Ementa AC-299-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MONITORAMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 546
Número do acórdão: 299-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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