AC-251-2025
ACÓRDÃO Nº 251-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000716/2025-67
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise do plano de ação proposto pela Superintendência de ESG e Inovação – SESGI, com vistas ao aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios de avaliação de governança ESG (“Environmental, Social and Governance”) aplicados aos agentes regulados no setor aquaviário, em atendimento às determinações constantes dos Acórdãos de nºs 751, 752, 754, 756 e 757/2024-A N T AQ ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 585, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Plano de Ação para Aperfeiçoamento dos Instrumentos Regulatórios de ESG (“Environmental, Social and Governance”) no âmbito da ANTAQ, conforme proposto pela Superintendência de ESG e Inovação (SEI nº 2469030);
5.2. determinar à Superintendência de ESG e Inovação que adote as providências necessárias ao cumprimento do plano de ação proposto; e
5.3. cientificar a Superintendência de Regulação, a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, a Superintendência de Outorgas e a Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 30.04.2025, seção I
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