Ementa AC-660-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ADENSAMENTO. ANÁLISE DE EVTEA. REEQULÍBRIO CONTRATUAL. PORTO DE SANTOS. DEFERIMENTO PARCIAL. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ITEM 5.3. DO ACÓRDÃO Nº 292/2025-ANTAQ.
Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 596
Número do acórdão: 660-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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