AC-731-2025
ACÓRDÃO Nº 731/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018507/2025-70
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de prorrogação de prazo para atendimento ao item 5.2. do Acórdão nº 547-2025-ANTAQ,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a prorrogação de prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para que a Secretaria Especial de Licitação de Concessões, com apoio da Superintendência de Regulação, instrua e submeta à Diretoria Colegiada a revisão da Resolução-ANTAQ nº 94/2023; e
5.2. cientificar a Secretaria Especial de Licitações e Concessões acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 30.10.2025, Seção I
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