Ementa AC-735-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CUMPRIMENTO DA DECISÃO EXARADA PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI, NOS AUTOS DO MS 40.087/DF, QUE RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA PARA ANULAR O ACÓRDÃO Nº 1.825/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E, POR EXTENSÃO, A DELIBERAÇÃO DO TCU. RESTABELECIMENTO DA PLENA EFICÁCIA DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 72/2022. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 598
Número do acórdão: 735-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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