Categoria: Ementa de Acórdão

Ementa AC-439-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. NECESSIDADE DE REVISÃO DA MODELAGEM DO ESTUDO DE VIABILIDADE QUE SERVE DE BASE PARA O LEILÃO DE ÁREA EM PORTO ORGANIZADO. PROXIMIDADE DA DATA DE SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO PREVISTA NO EDITAL. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA. SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da …

Ementa AC-438-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PEDIDO DE INCLUSÃO DE ITENS TARIFÁRIOS NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 438-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …

Ementa AC-437-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE VIGÊNCIA DAS RESOLUÇÕES ANTAQ NºS 100 E 101, DE 2023. THC. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 437-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …

Ementa AC-436-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE FERTILIZANTES EM TERMINAL CUJO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO TEM ESSE PERFIL DE CARGA EM SEU OBJETO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 436-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …

Ementa AC-435-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REVISÃO DE PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA PORTUÁRIA. INADMISSÃO DE PETIÇÃO APRESENTADA PARA A REVISÃO DOS VALORES CONSTANTES DE TABELA TARIFÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO DAS ALEGAÇÕES E JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO TARIFÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PADRONIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DA TABELA …

Ementa AC-434-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE ACERCA DOS ASPECTOS REGULATÓRIOS RELATIVOS À ATIVIDADE DE ENERGIA EÓLICA OFFSHORE. CARACTERIZAÇÃO DO MODELO DE NAVEGAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NAS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO, OPERAÇÃO E PÓSOPERAÇÃO DOS CAMPOS EÓLICOS OFFSHORE. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 434-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …

Ementa AC-433-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE CONDUTA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 433-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …

Ementa AC-432-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 432-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. …

Ementa AC-431-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO DE DADOS ABERTOS DA ANTAQ PARA O BIÊNIO 2023/2025. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 431-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …

Ementa AC-430-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA PORTARIA-DG Nº 302/2020, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE GESTÃO DO TELETRABALHO DA AGÊNCIA, E DE REVOGAÇÃO DA PORTARIA-DG Nº 457/2023, QUE DESIGNOU OS SEUS MEMBROS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 430-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia …

Ementa AC-429-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 429-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …

Ementa AC-428-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE LEILÃO DE ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO. PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DOS ELEMENTOS DA DENÚNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 428-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …