Tag: 50300.000233/2015-91

AC-244-2022

ACÓRDÃO Nº 244-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.000233/2015-91 2. Parte: APM Terminals Itajaí S.A. 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia sobre prática de preços abusivos e condutas anticoncorrenciais …

AC-144-2020

ACÓRDÃO Nº 144-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.000233/2015-91 Parte: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa APM TERMINALS ITAJAÍ S.A., desafiando a manifestação objeto da Resolução nº 7.484-ANTAQ, de 30 de dezembro de 2019 (SEI nº 0940441), no ponto em que é …

7484-19

RESOLUÇÃO Nº 7.484-ANTAQ, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000233/2015-91 e tendo em vista o deliberado em sua 471ª Reunião Ordinária, realizada em 19 …