Tag: Resolução Normativa nº 18/2017-ANTAQ

Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREVT

Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: MARTINS NAVEGAÇÃO, SERVIÇOS MARÍTIMOS E MERGULHO LTDA – ME (11.444.245/0001-24) CNPJ:11.444.245/0001-24 Processo nº: 50300.016864/2018-74 Ordem de Serviço nº 172/2018/UREVT (0604506) Auto de Infração nº 3601-3 (SEI nº 0639210). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. EMPRESA. MARTINS NAVEGAÇÃO, SERVIÇOS MARÍTIMOS E MERGULHO LTDA – ME. NÃO …

AC-732-2021

ACÓRDÃO Nº 732-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50301.001515/2014-14 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 18. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …

62-2021

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (Alterada pela Resolução nº 86/2022-ANTAQ, de 9 de setembro de 2022 e pela Resolução nº 89/2022-ANTAQ, de 13 de dezembro de 2022) Estabelece as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio …

TA-1908

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.908-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.014150/2021-27 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 512ª Reunião Ordinária, realizada entre …

TA-1907

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.907-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.016040/2021-08 e tendo em vista o deliberado em sua 512ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e 20 …

AC-684-2021

ACÓRDÃO Nº 684-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005264/2018-81 Parte: TOP MARINE OFFSHORE BRASIL APOIO MARITIMO EIRELI (21.257.385/0001-47) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação das penalidades de advertência e cassação de Termo de Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …

AC-620-2021

ACÓRDÃO Nº 620-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.015440/2019-73 Parte: ZIM DO BRASIL LTDA (29.978.327/0001-14) Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e provimento parcial. Subsistência de auto de infração. Possibilidade de celebração de termo de ajuste de conduta alternativo à aplicação de penalidade. Delegação de competência à unidade finalística para celebração de termo de ajuste …

AC-613-2021

ACÓRDÃO Nº 613-ANTAQ, 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.002365/2019-81 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS (68.718.253/0001-39) Ementa: Consulta regulatória combinada com denúncia. Declaração Única de Exportação (DU-E). Ausência de vinculação direta da matéria com a execução de contrato de transporte e, consequentemente, de respaldo regulatório para que a ANTAQ possa intervir na relação …

AC-535-2021

ACÓRDÃO Nº 535-ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012347/2021-21 Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF. Ementa: Representação acerca da responsabilização solidária de Despachantes Aduaneiros por débitos relativos à demurrage de contêineres. Prática irregular e abusiva. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …

TA-1896

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.896-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004779/2021-69 e tendo em vista o deliberado em sua 508ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …

TA-1894

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.894-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.015405/2020-98 e tendo em vista o deliberado em sua 508ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …

AC-484-2021

ACÓRDÃO Nº 484-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015807/2020-92 Parte: GEONAVEGAÇÃO S.A (12.184.506/0001-87) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência parcial do auto de infração. Aplicação de multa. Instauração de processos administrativo sancionador com vistas à extinção da autorização por cassação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …