ACÓRDÃO Nº 540/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000908/2023-10 2. Interessado: Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda. (ASEP), Estaleiro Atlântico Sul S.A. – Em Recuperação Judicial (EAS) e APM Terminals B.V. (APMT) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria 3 – D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de prorrogação do prazo …
ACÓRDÃO Nº 535/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014191/2023-85 2. Interessados: Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional e a Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (SINDICOMIS e ACTC) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de …
ACÓRDÃO Nº 532/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000021/2014-22 2. Interessado: Smart Construtora e Administradora Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 77/2023, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 527/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011466/2023-29 2. Interessado: Dialcar Estaleiro e Serviços Marítimos Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da extinção do Termo de Autorização nº 189-ANTAQ, que a autorizou a empresa Dialcar Estaleiro e Serviços Marítimos Ltda. a …
ACÓRDÃO Nº 521/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.007214/2023-03 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação dos bens pertencentes à União, localizados no Porto de Paranaguá, sob …
ACÓRDÃO Nº 518/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.012203/2023-37 2. Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Associação de Terminais Portuários Privados – ATP, em desafio às Resoluções ANTAQ de …
ACÓRDÃO Nº 492/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008491/2023-25 2. Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda. – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em relação ao teor do Acórdão nº 98 2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 491/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013186/2022-74 2. Interessado: Embraport – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. e Autoridade Portuária de Santos – Santos Port Authority – SPA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em …
ACÓRDÃO Nº 489/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008753/2023-51 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos; Portos do Paraná 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG, Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação – SDSI e Superintendência de Outorgas …
ACÓRDÃO Nº 487/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004883/2022-34 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajai 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de ação Fiscalizadora Extraordinária para apuração de utilização recíproca de recursos financeiros pelo Município de …