AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 53\/2025-ANTAQ<\/p>\n
1. Processo: 50300.012169\/2022-10 AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 53\/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012169\/2022-10 2. Interessado: VPorts Autoridade Portu\u00e1ria 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidades T\u00e9cnicas: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais, Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Superintend\u00eancia de ESG e Inova\u00e7\u00e3o 5. Ac\u00f3rd\u00e3o: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apura\u00e7\u00e3o dos indicadores que comp\u00f5em o Fator Q, …<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[48169,39357],"tags":[43983,48521,48556,17236,2016,48285,627,1103,2054,44617],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107053"}],"collection":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107053"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107055,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107053\/revisions\/107055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n2. Interessado: VPorts Autoridade Portu\u00e1ria
\n3. Relator: Eduardo Nery
\n4. Unidades T\u00e9cnicas: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais, Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Superintend\u00eancia de ESG e Inova\u00e7\u00e3o
\n5. Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apura\u00e7\u00e3o dos indicadores que comp\u00f5em o Fator Q, bem como o consequente c\u00e1lculo da Receita Teto, estabelecido no contrato de concess\u00e3o dos Portos Organizados de Vit\u00f3ria e Barra do Riacho, no Esp\u00edrito Santo,
\nACORDAM os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria Colegiada de n\u00ba 579, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em:
\n5.1. determinar \u00e0 VPorts Autoridade Portu\u00e1ria que:
\n5.1.1. no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao indicador IQ3, no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o de setembro de 2022 a setembro de 2023, correspondente ao c\u00e1lculo da Receita Teto para o ano de 2024: indisponibilidade de atraca\u00e7\u00f5es para todos os ber\u00e7os do Porto de Vit\u00f3ria, inclusive aqueles geridos por terceiros, bem como per\u00edodos de indisponibilidade em que n\u00e3o havia embarca\u00e7\u00f5es atracadas ou programadas, sem preju\u00edzo de serem indicadas as excludentes de responsabilidade quando aplic\u00e1veis; e
\n5.1.2. no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos indicadores de desempenho no per\u00edodo de setembro de 2023 a setembro de 2024, a fim de viabilizar o c\u00e1lculo do Fator Q e Receita Teto relativa ao Exerc\u00edcio de 2025.
\n5.2. determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais que, por meio da Unidade Regional de Vit\u00f3ria, no prazo de 15 (quinze) dias ap\u00f3s o recebimento das informa\u00e7\u00f5es mencionadas no item 5.1.:
\n5.2.1. realize an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es complementares a serem apresentadas pela concession\u00e1ria a respeito do IQ3;
\n5.2.2. apure as iniciativas adotadas pela concession\u00e1ria para incrementar a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e movimenta\u00e7\u00e3o de cargas no Porto de Barra do Riacho, em observ\u00e2ncia ao Indicador de Disponibilidade de \u00c1reas Operacionais (IQ6), e indicar de que modo essas medidas se relacionam com o Indicador de Profundidade M\u00ednima do Canal e
\ndos Ber\u00e7os (IQ1), no que diz respeito preju\u00edzo \u00e0 gest\u00e3o do porto ou a seus usu\u00e1rios em decorr\u00eancia da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de dragagem em Barra do Riacho; e
\n5.2.3. submeta as conclus\u00f5es da an\u00e1lise \u00e0 Superintend\u00eancia de ESG e Inova\u00e7\u00e3o para que, na sequ\u00eancia, seja realizado novo c\u00e1lculo do Fator Q.
\n5.3. determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de ESG e Inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o que, uma vez recebida a an\u00e1lise a que se refere o item 5.2., no prazo de 15 (quinze) dias, submeta os autos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada;
\n5.4. determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais que, no prazo de 15 (quinze dias) contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da presente decis\u00e3o, por meio da Unidade Regional de Vit\u00f3ria, proceda \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do fluxograma de an\u00e1lise dos reajustes do contrato de concess\u00e3o em um documento espec\u00edfico e p\u00fablico, incorporando as diretrizes consignadas no voto que acompanha esta decis\u00e3o (SEI de n\u00bas 2416126 e 2462211), em especial, as seguintes etapas:
\n5.4.1. at\u00e9 10 de outubro de cada ano, a concession\u00e1ria dever\u00e1 apresentar \u00e0 ANTAQ a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo dos indicadores de qualidade, acompanhada das justificativas para pedidos de excludentes de responsabilidade, se houver, e de todos os dados e bases utilizadas no c\u00e1lculo dos indicadores. Ap\u00f3s o protocolo, o processo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Secretaria-Geral da ANTAQ para defini\u00e7\u00e3o do Diretor Relator, que acompanhar\u00e1 o cumprimento de prazos e dilig\u00eancias necess\u00e1rias ao longo do processo;
\n5.4.2. at\u00e9 25 de outubro, a Unidade Regional de Vit\u00f3ria (UREVT) e a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais (SFC) dever\u00e3o realizar a an\u00e1lise preliminar da documenta\u00e7\u00e3o submetida pela concession\u00e1ria. A avalia\u00e7\u00e3o abranger\u00e1 a completude das informa\u00e7\u00f5es e a consist\u00eancia dos pedidos de excludente de responsabilidade. Caso sejam identificadas lacunas ou insufici\u00eancias, poder\u00e3o ser fixados prazos para a complementa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pela concession\u00e1ria. Ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o, os dados ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Ger\u00eancia de Estat\u00edstica e Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho ( G EA \/ S ES G I ) ;
\n5.4.3. at\u00e9 10 de novembro, a GEA\/SESGI realizar\u00e1 o c\u00e1lculo dos indicadores de qualidade e do Fator Q com base nos dados validados pela UREVT e SFC. A documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 posteriormente encaminhada \u00e0 Ger\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria, da Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o, (GRP\/SRG) para a pr\u00f3xima etapa;
\n5.4.4. at\u00e9 25 de novembro, a GRP\/SRG calcular\u00e1 a Receita Teto, utilizando os valores apurados do Fator Q. O c\u00e1lculo ser\u00e1 ent\u00e3o submetido ao Diretor Relator. Na medida em que a publica\u00e7\u00e3o do \u00edndice do IPCA de novembro ocorre apenas em meados de dezembro, o Diretor-Relator poder\u00e1 solicitar \u00e0 GRP\/SRG uma manifesta\u00e7\u00e3o preliminar com base em proje\u00e7\u00f5es do \u00edndice, ajustando os c\u00e1lculos posteriormente, quando o valor oficial for disponibilizado. Essa solu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser analisada caso a caso, conforme a necessidade concreta;
\n5.4.5. at\u00e9 20 de dezembro, a Diretoria Colegiada deliberar\u00e1 acerca do valor da Receita Teto. Para cumprir esse prazo, o Diretor-Relator dever\u00e1 submeter o tema ao colegiado com anteced\u00eancia de cinco dias da data do julgamento. Em caso de recurso contra a decis\u00e3o da Diretoria, a UREVT\/SFC ter\u00e1 o prazo de 5 dias para analisar a admissibilidade do recurso. Ap\u00f3s admitido o recurso, a setorial t\u00e9cnica dever\u00e1 se manifestar sobre o m\u00e9rito da mat\u00e9ria recorrida no prazo de 30 dias;
\n5.4.6. at\u00e9 o final de abril do ano posterior \u00e0quele em que vigorar\u00e1 a Receita Teto apurada (RT), a concession\u00e1ria dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio detalhado \u00e0 ANTAQ, contendo os c\u00e1lculos da Receita por Carga Ajustada (RCA). Este relat\u00f3rio incluir\u00e1 notas fiscais, demonstrativos financeiros e demais documentos comprobat\u00f3rios que permitam uma compara\u00e7\u00e3o precisa entre a RCA e a Receita Teto definida no ano anterior;
\n5.4.7. at\u00e9 31 de maio, a UREVT\/SFC dever\u00e1 analisar os relat\u00f3rios apresentados pela concession\u00e1ria, a fim de apurar adequa\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos e das informa\u00e7\u00f5es apresentadas. Em seguida, o Diretor Relator ter\u00e1 15 dias para submeter o processo \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada, encerrando a etapa regulat\u00f3ria de monitoramento da concess\u00e3o referente \u00e0quele exerc\u00edcio espec\u00edfico.
\n5.5. dar conhecimento desta decis\u00e3o, bem como do relat\u00f3rio e voto que a fundamentam (SEI de n\u00bas 2416122, 2416126 e 2462211), \u00e0 Vports Autoridade Portu\u00e1ria S.A.
\n6. Data da Reuni\u00e3o: 30\/01\/2025 – Telepresencial.
\n7. Especifica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum:
\n7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Fl\u00e1via Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
\nEDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral
\nPublicada no DOU de 05.02.2025, se\u00e7\u00e3o I<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"