AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 462\/2025-ANTAQ<\/p>\n
1. Processo: 50300.025492\/2024-15 AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 462\/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025492\/2024-15 2. Interessados: Empresa Maranhense de Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria – EMAP e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade T\u00e9cnica: Superintend\u00eancia de Outorgas 5. Ac\u00f3rd\u00e3o: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da delibera\u00e7\u00e3o acerca do Plano de A\u00e7\u00e3o apresentado pela Empresa Maranhense de Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria – EMAP (SEI …<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[48169,39357],"tags":[49561,49560,50147,49559,50203,42160,546,1346,777,341,48921,1072,49563,40504,39497],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109827"}],"collection":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109827"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109827\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":109973,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109827\/revisions\/109973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n2. Interessados: Empresa Maranhense de Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria – EMAP e outras
\n3. Relator: Caio Farias
\n4. Unidade T\u00e9cnica: Superintend\u00eancia de Outorgas
\n5. Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da delibera\u00e7\u00e3o acerca do Plano de A\u00e7\u00e3o apresentado pela Empresa Maranhense de Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria – EMAP (SEI n\u00ba 2591847), em cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada veiculada no item “5.2.” do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 288-2025-ANTAQ<\/a> (SEI n\u00ba 2558093),
\nACORDAM os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria Colegiada de n\u00ba 590, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em:
\n5.1. aprovar o Plano de A\u00e7\u00e3o constante do documento SEI n\u00ba 2591847, com os ajustes e complementa\u00e7\u00f5es trazidas na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 159\/2025\/GPO\/SOG (SEI n\u00ba 2603331);
\n5.2. determinar \u00e0 EMAP que:
\n5.2.1. apresente relat\u00f3rios t\u00e9cnicos peri\u00f3dicos contendo, no m\u00ednimo, apresenta\u00e7\u00e3o dos indicadores atuais de desempenho operacional do Porto do Itaqui, especialmente no que tange ao tempo m\u00e9dio de espera dos navios e \u00e0 taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos ber\u00e7os e proje\u00e7\u00f5es de melhoria desses indicadores decorrentes das medidas implementadas; e
\n5.2.2. inclua, no \u00e2mbito do Plano de A\u00e7\u00e3o, considerando os prazos apontados no item 8 do Voto AST-D4 2608799, an\u00e1lise t\u00e9cnica acerca da situa\u00e7\u00e3o dos passadistas que operam no Porto do Itaqui, abrangendo aspectos como n\u00edveis de produtividade, eventuais expans\u00f5es, taxas de utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura e adequa\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao ativo disponibilizado, al\u00e9m da proposi\u00e7\u00e3o de medidas que possam, eventualmente, aprimorar o n\u00edvel de efici\u00eancia desses contratos, em conson\u00e2ncia com as diretrizes estabelecidas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 288-2025-ANTAQ<\/a>;
\n5.3. determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (SFC) que realize o acompanhamento do cronograma estabelecido e implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es propostas no Plano de A\u00e7\u00e3o, inclusive participando das reuni\u00f5es t\u00e9cnicas junto \u00e0 Autoridade Portu\u00e1ria e aos operadores envolvidos, de modo a assegurar o cumprimento dos prazos e das a\u00e7\u00f5es;
\n5.4. determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Outorgas (SOG) que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao translado das pe\u00e7as deste processo para o processo n\u00ba 50300.012222\/2023-63, bem como realize o monitoramento e a instru\u00e7\u00e3o das fases do Plano de A\u00e7\u00e3o, consolidando os resultados ao final, devendo submeter referidos relat\u00f3rios apresentados pela EMAP a este Relator, ap\u00f3s oportunizar o exerc\u00edcio do efetivo contradit\u00f3rio aos demais interessados, com vistas a subsidiar eventual aprecia\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada quanto ao alcance dos objetivos fixados no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 288-2025-ANTAQ<\/a> ;
\n5.5. dar ci\u00eancia \u00e0s empresas Granel Qu\u00edmica, Vibra, Transpetro, Santos Brasil, TEMAPE, Ra\u00edzen e Ultracargo; e
\n5.6. dar ci\u00eancia ao Poder Concedente das medidas em curso na ANTAQ, a fim de evitar ado\u00e7\u00e3o de medidas que possuam interferir no planejamento ora programado, gerando uma sinergia entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos.
\n6. Data da Reuni\u00e3o: 14 a 16\/07\/2025 – Virtual.
\n7. Especifica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum:
\n7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Fl\u00e1via Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
\nCAIO FARIAS
\nDiretor-Geral Substituto
\nPublicada no DOU de 22.07.2025, se\u00e7\u00e3o I<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"