AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 541\/2025-ANTAQ<\/p>\n
1. Processo: 50300.012791\/2022-28
\n2. Interessado: Rhodes S.A.
\n3. Relatora: Fl\u00e1via Takafashi
\n4. Unidade T\u00e9cnica: Superintend\u00eancia de Outorgas (SOG)
\n5. Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da an\u00e1lise da recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do Contrato de Arrendamento n\u00ba 92.038.00\/92 a ser firmado entre a Rhodes S.A. e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) em decorr\u00eancia de novos investimentos e adensamento de \u00e1rea no Porto Organizado do Recife,
\nACORDAM os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria Colegiada de n\u00ba 592, ante as raz\u00f5es expostas pela Relatora, em:
\n5.1. aprovar o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do Contrato de Arrendamento n\u00ba 92.038.00\/92, de titularidade da empresa Rhodes S.A., relativamente \u00e0 expans\u00e3o da \u00e1rea do Terminal localizado no Porto Organizado de Recife\/PE, mediante o adensamento de 3.955 m\u00b2, acompanhada do respectivo plano de investimentos associados;
\n5.2. considerar para a an\u00e1lise global do EVTEA apresentado pela empresa, e ap\u00f3s os ajustes realizados pela Superintend\u00eancia de Outorgas da ANTAQ, um Valor Presente L\u00edquido (VPL) positivo R$ 5.940.803,01 (cinco milh\u00f5es, novecentos e quarenta mil, oitocentos e tr\u00eas reais e um centavo), data-base: jun\/21, data-focal: 2025;
\n5.3. declarar a aus\u00eancia de riscos concorrenciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1rea pleiteada pela empresa em ep\u00edgrafe;
\n5.4. recomendar ao Poder Concedente a implementa\u00e7\u00e3o de uma Movimenta\u00e7\u00e3o M\u00ednima Contratual (MMC) nos moldes tra\u00e7ados na tabela a seguir;<\/p>\n