RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2.279-ANTAQ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2011.<\/p>\n
RERRATIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2007-ANTAQ, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE\u00a0APROVOU A REVIS\u00c3O DA TARIFA DO\u00a0PORTO DE MACEI\u00d3 – AL.<\/p>\n
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE\u00a0TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida\u00a0pelo art. 27, inciso VII<\/a>, da Lei n\u00ba 10.233<\/a>, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3\u00b0,\u00a0inciso VIII<\/a>, do Regulamento da ANTAQ, aprovado pelo Decreto n\u00b0 4.122<\/a>, de 13 de\u00a0fevereiro de 2002, considerando o disposto na Portaria n\u00ba 118-MF<\/a>, de 17 de maio de 2002,\u00a0do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba\u00a00300.002602\/2010-75 e o que foi deliberado em sua 289\u00aa e 303\u00aa Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias,\u00a0realizada em 17\/03\/2011, e 20\/10\/2011, respectivamente, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2.279-ANTAQ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2011. RERRATIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2007-ANTAQ, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE\u00a0APROVOU A REVIS\u00c3O DA TARIFA DO\u00a0PORTO DE MACEI\u00d3 – AL. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE\u00a0TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida\u00a0pelo art. 27, inciso VII, da Lei n\u00ba …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[22715],"tags":[552,677,20027,587,16694,16,107,20784,2346,22823,22824,4156],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14933"}],"collection":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14933"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14933\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nResolve:
\nArt. 1\u00ba Rerratificar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.007-ANTAQ<\/a>, de 11 de abril de 2011,\u00a0que aprovou a revis\u00e3o da tarifa do Porto de Macei\u00f3 – AL, na forma abaixo:
\n\u201cRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2007-ANTAQ, DE 11 DE ABRIL DE 2011.
\nAPROVA REVIS\u00c3O DA TARIFA\u00a0DO PORTO DE MACEI\u00d3 \u2013 AL.
\nO DIRETOR-GERAL DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES\u00a0AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pelo art. 27, inciso VII<\/a>, da Lei n\u00ba 10.233<\/a>, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3\u00b0,\u00a0inciso VIII<\/a>, do\u00a0Regulamento da ANTAQ, aprovado pelo Decreto n\u00b0 4.122<\/a>, de 13 de fevereiro de 2002,\u00a0considerando o disposto na Portaria n\u00b0 118, de 17 de maio de 2002, do Ministro de\u00a0Estado da Fazenda, e tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba\u00a050300.002602\/2010-75 e o que foi deliberado em sua 289\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria,\u00a0realizada em 17 de mar\u00e7o de 2011,
\nResolve:
\nArt. 1\u00b0 Aprovar a revis\u00e3o da tarifa do Porto de Macei\u00f3 – AL, que passa a ter a\u00a0estrutura e os valores apresentados a seguir:
\n\u2018\u2018TARIFA DO PORTO DE MACEI\u00d3
\nTABELA I – UTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVI\u00c1RIO
\n(Taxas devidas pelo Armador ou Agente)
\nI-001 Carregamento, descarga ou baldea\u00e7\u00e3o, por tonelada …………. R$ 2,95
\nI-002 Por unidade de cont\u00eainer movimentado, cheio ……………… R$ 53,28
\nI-003 Por unidade de cont\u00eainer movimentado, vazio, 20 p\u00e9s ………. R$ 6,81
\nI-004 Por unidade de cont\u00eainer movimentado, vazio, 40 p\u00e9s …….. R$ 12,13
\nI-005 Por TRL das embarca\u00e7\u00f5es sem movimenta\u00e7\u00e3o de cargas ……. R$ 0,58
\nNORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O DA TABELA I
\n1. Nos casos de baldea\u00e7\u00e3o ou tr\u00e2nsito, as taxas da presente tabela ser\u00e3o aplicadas\u00a0uma s\u00f3 vez, na importa\u00e7\u00e3o ou na exporta\u00e7\u00e3o;
\n2. A taxa N\u00ba 1 desta Tabela ser\u00e1 aplicada com redu\u00e7\u00e3o de 50% na movimenta\u00e7\u00e3o por\u00a0cabotagem, excetuando derivados de petr\u00f3leo e \u00e1lcool; e 10% na movimenta\u00e7\u00e3o de\u00a0petr\u00f3leo bruto, derivados de petr\u00f3leo e \u00e1lcool, sendo permitido a concomit\u00e2ncia para o\u00a0petr\u00f3leo bruto;
\n3. Nas movimenta\u00e7\u00f5es pelo sistema \u201cRoll-on-Roll-off\u201d, ser\u00e1 aplicada a taxa desta tabela\u00a0sobre o peso bruto.
\n4. Est\u00e3o isentos das taxas desta tabela, o combust\u00edvel, \u00e1gua e vitualhas embarcados\u00a0nos navios e destinados exclusivamente ao consumo de bordo.
\nTABELA II \u2013 UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DE ACOSTAGEM
\n(Taxas devidas pelo Armador ou Agente)
\nII-001 Por metro linear de cais ocupado, por hora ou fra\u00e7\u00e3o \u2026…….. R$ 0,22
\nNORMAS PARA APLICA\u00c7\u00c3O DA TABELA II
\n1. As taxas desta Tabela aplicam-se \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es que, autorizadas pela\u00a0Administra\u00e7\u00e3o do Porto, atracarem a contrabordo de outras atracadas ao cais, com\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 50%;
\n2. O valor devido das taxas desta Tabela ser\u00e1 aplicado em dobro, sempre que a\u00a0embarca\u00e7\u00e3o permanecer atracada por sua conveni\u00eancia ou responsabilidade sem\u00a0realizar movimenta\u00e7\u00e3o de carga;
\n3. Na presente Tabela, o m\u00ednimo a cobrar corresponde a 100 mts. por embarca\u00e7\u00e3o;
\n4. As manobras ser\u00e3o feitas sob a responsabilidade do armador, com emprego de\u00a0pessoal e material da embarca\u00e7\u00e3o. Compete, por\u00e9m, \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o do Porto auxiliar\u00a0as opera\u00e7\u00f5es com pessoal seu sobre o cais, para o manuseio dos cabos de\u00a0amarra\u00e7\u00e3o, seguindo instru\u00e7\u00f5es do comandante do navio ou seu preposto.
\nTABELA III \u2013 UTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO TERRESTRE
\n(Taxas devidas pelo Requisitante)
\nIII-001 Pela movimenta\u00e7\u00e3o de carga geral, por tonelada \u2026………….. R$ 3,72
\nIII-002 Pela movimenta\u00e7\u00e3o de granel s\u00f3lido, cabotagem \u2026…………. R$ 3,39
\nIII-003 Pela movimenta\u00e7\u00e3o de granel l\u00edquido, Longo Curso ………… R$ 4,55
\nIII-004 Por unidade de cont\u00eainer movimentado, cheio ……………. R$ 67,10
\nIII-005 Por unidade de cont\u00eainer movimentado, vazio, 20 p\u00e9s ……. R$ 8,55
\nIII-006 Por unidade de cont\u00eainer movimentado, vazio, 40 p\u00e9s …… R$ 15,27
\nIII-007 Pela movimenta\u00e7\u00e3o em terminais especiais, por tonelada …………. convencional
\nIII-008 Por Passageiro em tr\u00e2nsito – Inst. APMc 050\/09 ………….. R$ 10,60
\nIII-009 Por Passageiro Embarq\/Desemb Inst. APMc 050\/2009 …… R$ 21,20
\nNORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O DA TABELA III
\n1. No caso de carga geral ou cont\u00eainer, baldeado com descarga para o cais, ou com\u00a0descarga para tr\u00e2nsito ou ainda, com descarga para livrar o conv\u00e9s ou por\u00e3o da\u00a0embarca\u00e7\u00e3o, os valores desta Tabela ser\u00e3o cobrados do Requisitante uma \u00fanica vez,\u00a0mesmo ocorrendo posterior recarga na mesma ou em outra embarca\u00e7\u00e3o;
\n2. As taxas desta Tabela ser\u00e3o reduzidas de 50% quando da movimenta\u00e7\u00e3o de\u00a0petr\u00f3leo bruto ou de cargas pelo sistema \u201cRoll-on-Roll-off\u201d, e de 15% quando da\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o de cargas por cabotagem, permitindo-se a concomit\u00e2ncia apenas na\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto;
\n3. A taxa desta Tabela incidente sobre o fornecimento de combust\u00edvel a granel, para\u00a0consumo de bordo, ser\u00e1 reduzida de 50%.
\nTABELA V – SERVI\u00c7OS DE ARMAZENAGEM
\n(Taxas devidas pelo Requisitante)
\nV-001 Mercadorias diversas, nacionais, estrangeiras ou nacionalizadas, em armaz\u00e9m\u00a0ou p\u00e1tios n\u00e3o alfandegados, por tonelada, por per\u00edodos de 07 dias ou\u00a0fra\u00e7\u00e3o ………………………………………. R$ 1,46
\nV-002 Cereais a granel, quando armazenados em silos e armaz\u00e9m, por tonelada, por\u00a0per\u00edodo de 07 dias ou fra\u00e7\u00e3o ……………………. R$ 1,10
\nV-003 Por unidade de cont\u00eainer cheio, recebidos nos p\u00e1tios para posterior embarque,\u00a0por dia ou fra\u00e7\u00e3o …………………….. R$ 0,69
\nV-004 Por unidade de cont\u00eainer vazio, por dia ou fra\u00e7\u00e3o …………….R$ 0,46
\nV-005 Sobre o valor comercial declarado (CIF) da mercadoria, por per\u00edodo de 07 dias\u00a0ou fra\u00e7\u00e3o, para mercadorias em tr\u00e2nsito no Porto de Macei\u00f3 ……………………….. 1%
\nNORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O DA TABELA V
\n1. As taxas desta Tabela n\u00e3o remuneram os servi\u00e7os de carga e descarga das\u00a0mercadorias;
\n2. S\u00e3o isentas do pagamento das taxas desta Tabela, as mercadorias armazenadas,\u00a0quando retiradas nos primeiros 15 dias corridos, exceto as mercadorias em tr\u00e2nsito no\u00a0Porto de Macei\u00f3;
\n3. S\u00e3o isentos do pagamento das taxas N\u00ba 4 desta Tabela, os cont\u00eaineres vazios\u00a0armazenados quando retirados nos primeiros 30 dias corridos;
\n4. As taxas desta tabela ser\u00e3o cobradas progressivamente por cada per\u00edodo de 07 dias\u00a0ou fra\u00e7\u00e3o.
\nDo 8\u00ba dia at\u00e9 o 14\u00ba dia R$ 1,10; Do 15\u00ba dia at\u00e9 o 22\u00ba dia R$ 2,21: e assim\u00a0sucessivamente.
\nTABELA VI \u2013 FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PORTU\u00c1RIOS
\n(Taxas devidas pelo Requisitante)
\nVI-001 Guindaste de p\u00f3rtico 3.2 ton, por hora ……………………… R$ 147,63
\nVI-002 Guindaste de p\u00f3rtico 6.3 ton, por hora ……………………… R$ 147,63
\nVI-003 Guindaste de p\u00f3rtico 10 ton, por hora ………………………. R$ 171,30
\nVI-004 Instala\u00e7\u00f5es especiais para transportes de cereais, por tonelada ….. R$ 1,56
\nVI-005 Grab, por hora ………………………………………………………. R$ 9,51
\nVI-006 Equipamento n\u00e3o especificados, por Tonelada ………. convencional
\nVI-007 P\u00e1 mec\u00e2nica de 4m\u00b3, em p\u00e1tios ou armaz\u00e9m, por hora ou fra\u00e7\u00e3o ……. R$ 54,82
\nVI-008 Moega para descargas de graneis s\u00f3lidos, por hora ou fra\u00e7\u00e3o ………… R$ 3,99
\nNORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O DA TABELA VI
\n1. M\u00ednimo cobr\u00e1vel por requisi\u00e7\u00e3o e por per\u00edodo diurno ou noturno ser\u00e1 correspondente\u00a0a 4 (quatro) horas;
\n2. A contagem do fornecimento do aparelho far-se-\u00e1 ininterruptamente, desde o\u00a0momento da sua cess\u00e3o at\u00e9 a sua dispensa definitiva pelo requisitante.
\nTABELA VII \u2013 SERVI\u00c7OS DIVERSOS
\n(Taxas devidas pelo Requisitante)
\nVII-001 No suprimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e outro servi\u00e7os p\u00fablicos, ser\u00e3o\u00a0cobrados o consumo acrescidos de 30% como taxa de servi\u00e7os …………. convencional
\nVII-002 Pelo suprimento de energia el\u00e9trica a cont\u00eaineres ou caminh\u00f5es refrigerados,\u00a0por unidade, por per\u00edodo de 12 horas ou fra\u00e7\u00e3o ………………………………….. R$ 11,62
\nVII-003 Pela pesagem de mercadorias e caminh\u00f5es e outro ve\u00edculos, por tonelada de\u00a0peso bruto \u2026. R$ 0,29
\nVII-004 Pela m\u00e3o-de-obra para movimenta\u00e7\u00e3o e abertura de volumes para vistoria\u00a0\u2026……………… convencional
\nVII-005 Ova\u00e7\u00e3o ou desova de cont\u00eainer com carga paletizada, por unidade de\u00a0cont\u00eainer de 20 p\u00e9s …………………………………………………..\u2026 R$ 68,97
\nVII-006 Ova\u00e7\u00e3o ou desova de cont\u00eainer com carga paletizada, por unidade de\u00a0cont\u00eainer de 40 p\u00e9s …………………………………………………… R$ 103,46
\nVII-007 Ova\u00e7\u00e3o ou desova de cont\u00eainer com carga solta, por unidade de cont\u00eainer de\u00a020 p\u00e9s \u2026…….. R$ 110,36
\nVII-008 Ova\u00e7\u00e3o ou desova de cont\u00eainer com carga solta, por unidade de cont\u00eainer de\u00a040 p\u00e9s ……..\u2026 R$ 165,53
\nVII-009 Pela remo\u00e7\u00e3o e transporte de mercadoria depositada e condenada por ser\u00a0impr\u00f3pria ao consumo humano, para vazamento na lixeira, por tonelada …… R$ 20,69
\nVII-010 Pela carga ou descarga de ve\u00edculos, por tonelada …………… R$ 4,14
\nVII-011 Pela libera\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer para TRA ou outro entreposto\u00a0aduaneiro …………………………….\u2026 R$ 68,97
\nVII-012 Pelo fornecimento de certid\u00e3o, certificado ou termo de vistoria \u2026……. R$ 26,50
\nVII-013 Taxa de Expediente ………………… R$ 9,14
\nVII-014 Pelo estacionamento de caminh\u00e3o\/carreta vazia ou equipamentos, no interior\u00a0do Porto Expediente e fora das \u00e1reas arrendadas, ou de opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o programadas,\u00a0por dia ou fra\u00e7\u00e3o ……………………. R$ 20,00
\nVII-015 Pela estadia de pequenas embarca\u00e7\u00f5es nas instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias, por metro\u00a0linear e por dia ou fra\u00e7\u00e3o ……………………………………… R$ 1,61
\nVII-016 Pelo fornecimento de cart\u00e3o eletr\u00f4nico, por unidade ……. R$ 20,00
\nVII-017 Pela utiliza\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer-escrit\u00f3rio nas instala\u00e7\u00f5es do porto, mediante\u00a0condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Autoridade Portu\u00e1ria, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o ……..R$ 450,00
\nVII-018 Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em p\u00e1tios ou armaz\u00e9ns, mediante contrato de uso\u00a0tempor\u00e1rio, por metro quadrado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o:
\nI – Em p\u00e1tio de primeira linha, com pavimenta\u00e7\u00e3o ………………….. R$ 4,00
\nII – Em p\u00e1tio de primeira lina, sem pavimenta\u00e7\u00e3o …………………… R$ 3,00
\nIII – Em p\u00e1tio de segunda linha, sem pavimenta\u00e7\u00e3o …………………. R$ 1,50
\nIV – Nos armaz\u00e9ns 1,2,3 e 4 ……………………………………………….. R$ 2,00
\nVII-019 Demais servi\u00e7os …………………………………. convencional (Defensas Especiais\u00a0Instaladas)
\nNORMAS GERAIS E TRANSIT\u00d3RIA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n1. Os valores de todas as Tabelas permaneceram inalterados independentemente do\u00a0hor\u00e1rio de trabalho;
\n2. Em virtude da complexidade de sua composi\u00e7\u00e3o, os valores convencionais ser\u00e3o\u00a0ofertados pela Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Macei\u00f3, oportunamente, em documento\u00a0especifico, ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o pelo CAP;
\n3. Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza \u2013 ISS, tributo municipal, ser\u00e1 cobrado\u00a0nos moldes ora praticado, sempre em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o especifica;
\n4. Adicional sobre tarifa portu\u00e1ria, tributo federal, ser\u00e1 objeto de norma a ser baixada\u00a0pelo Governo Federal.
\nObserva\u00e7\u00e3o:\u00a0A Tabela IV foi exclu\u00edda.\u2019\u2019
\nArt. 2\u00ba Determinar que a tarifa aprovada no artigo 1\u00ba somente entrar\u00e1 em vigor\u00a0ap\u00f3s sua homologa\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria – CAP, nos termos do artigo 30, par\u00e1grafo 1\u00b0, inciso VIII<\/a>, da Lei n\u00ba 8.630<\/a>, de 25 de fevereiro de 1993.
\nPar\u00e1grafo \u00danico. A homologa\u00e7\u00e3o referida neste artigo levar\u00e1 em conta as\u00a0compet\u00eancias relacionadas no artigo 30, incisos III<\/a>, IV<\/a>, V<\/a>, VII<\/a>, IX<\/a>\u00a0e XIII<\/a>, da Lei n\u00ba 8.630<\/a>,\u00a0de 25 de fevereiro de 1993, e, no que diz respeito aos valores tarif\u00e1rios, poder\u00e1 ser\u00a0feita de forma integral, parcial ou parceladamente.
\nArt. 3\u00ba Determinar que a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Macei\u00f3 – APMc publique no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o – D.O.U. a tarifa completa do Porto de Macei\u00f3, incluindo os\u00a0valores tarif\u00e1rios e as normas de aplica\u00e7\u00e3o, na forma em que for homologada pelo\u00a0Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria – CAP.
\nArt. 4\u00ba Determinar que a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Macei\u00f3 – APMc encaminhe \u00e0\u00a0ANTAQ, para ci\u00eancia e acompanhamento, c\u00f3pia da Resolu\u00e7\u00e3o ou Delibera\u00e7\u00e3o do\u00a0Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria – CAP que homologar a revis\u00e3o tarif\u00e1ria.
\nArt. 5\u00b0 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio\u00a0Oficial da Uni\u00e3o.
\nFERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
\nDiretor-Geral\u201d
\nArt. 2\u00ba Determinar que a tarifa rerratificada por esta Resolu\u00e7\u00e3o somente\u00a0entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s sua homologa\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria – CAP,\u00a0nos termos do artigo 30, par\u00e1grafo 1\u00b0, inciso VIII<\/a>, da Lei n\u00ba 8.630<\/a>, de 25 de fevereiro de\u00a01993.
\nPar\u00e1grafo \u00danico. A homologa\u00e7\u00e3o referida neste artigo levar\u00e1 em conta as\u00a0compet\u00eancias relacionadas no artigo 30, incisos III<\/a>, IV<\/a>, V<\/a>, VII<\/a>, IX<\/a>\u00a0e XIII<\/a>, da Lei n\u00ba 8.630<\/a>,\u00a0de 25 de fevereiro de 1993, e, no que diz respeito aos valores tarif\u00e1rios, poder\u00e1 ser\u00a0feita de forma integral, parcial ou parceladamente.
\nArt. 3\u00ba Determinar que a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Macei\u00f3 – APMc\u00a0publique no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o – D.O.U. a tarifa completa do Porto de Macei\u00f3,\u00a0incluindo os valores tarif\u00e1rios e as normas de aplica\u00e7\u00e3o, na forma em que for\u00a0homologada pelo Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria – CAP.
\nArt. 4\u00ba Determinar que a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Macei\u00f3 – APMc\u00a0encaminhe \u00e0 ANTAQ, para ci\u00eancia e acompanhamento, c\u00f3pia da Resolu\u00e7\u00e3o ou\u00a0Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria – CAP que homologar a tarifa\u00a0rerratificada.
\nArt. 5\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio\u00a0Oficial da Uni\u00e3o.
\nTIAGO PEREIRA LIMA
\nDiretor-Geral\u00a0Substituto
\nPublicado no DOU de 25\/10\/2011, se\u00e7\u00e3o I<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"