AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 88 -2015-ANTAQ
\nProcesso: 50314.001198\/2013-14.
\nParte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S\/A.<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o\u00a0Diretor-Geral, Relator, M\u00e1rio Povia, o Diretor Fernando Jos\u00e9 de P\u00e1dua Costa Fonseca, o\u00a0Diretor Adalberto Tokarski, o Procurador-Chefe Luiz Eduardo Diniz Ara\u00fajo, e o Secret\u00e1rio-Geral,\u00a0Joelson Neves Miranda.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 9 de outubro de 2015.<\/p>\n
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela\u00a0empresa Yara Brasil Fertilizantes S\/A, CNPJ n\u00ba 92.660.604\/0001-82, em face de\u00a0delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada por ocasi\u00e3o de sua 382\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada\u00a0em 16 de abril de 2015, consignada nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.058-ANTAQ<\/a>, de 17 de\u00a0abril de 2015, que aplicou \u00e0 recorrente as penalidades de advert\u00eancia e multa pecuni\u00e1ria\u00a0no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), pela pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es tipificadas\u00a0nos incisos IV<\/a> e XXXI<\/a> do art. 18 da norma aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.660-ANTAQ<\/a>, de\u00a08 de abril de 2010, \u00e0 \u00e9poca em vigor; e no inciso V do art. 23<\/a> da norma aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.190-ANTAQ<\/a>, de 28 de julho de 2011.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata\u00a0da 390\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 10 de setembro de 2015,\u00a0acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios \u2013 ANTAQ, por\u00a0conhecer o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes\u00a0S\/A, dada a sua regularidade e tempestividade para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento,\u00a0mantendo-se, por conseguinte, a \u00edntegra da decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito da 382\u00aa Reuni\u00e3o\u00a0Ordin\u00e1ria de Diretoria – ROD, realizada em 16 de abril de 2015.<\/p>\n