AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 95 -2015-ANTAQ
\nProcesso: 50311.002780\/2013-10.
\nParte: SAGA REBOCADORES E SERVI\u00c7OS MAR\u00cdTIMOS LTDA.<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor Fernando Jos\u00e9 de P\u00e1dua\u00a0Costa Fonseca, o Diretor, Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Substituta\u00a0Natalia Hallit Moyses, e o Secret\u00e1rio-Geral, Joelson Neves Miranda.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 9 de outubro de 2015.<\/p>\n
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela\u00a0empresa Saga Rebocadores e Servi\u00e7os Mar\u00edtimos Ltda., CNPJ n\u00ba 13.073.366\/0001-32,\u00a0em face de delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada por ocasi\u00e3o de sua 379\u00aa Reuni\u00e3o\u00a0Ordin\u00e1ria, realizada em 26 de fevereiro de 2015, que aplicou \u00e0 recorrente a penalidade de\u00a0multa pecuni\u00e1ria no valor de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte cinco reais), pelo cometimento\u00a0da infra\u00e7\u00e3o tipificada no inciso IV do art. 21<\/a> da norma aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.510-ANTAQ<\/a>, de 19 de junho de 2012, bem como determinou que a recorrente\u00a0apresentasse \u00e0 ANTAQ os demonstrativos cont\u00e1beis auditados no prazo de 60 (sessenta)\u00a0dias, contados a partir do recebimento da Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2015-ANTAQ, de 3 de mar\u00e7o\u00a0de 2015.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata\u00a0da 391\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 23 de setembro de 2015,\u00a0acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios \u2013 ANTAQ, por\u00a0conhecer o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Saga Rebocadores e\u00a0Servi\u00e7os Mar\u00edtimos Ltda., dada a sua tempestividade, para, no m\u00e9rito, dar-lhe provimento parcial, reduzindo o valor da penalidade de multa pecuni\u00e1ria aplicada de R$ 2.025,00\u00a0(dois mil e vinte e cinco reais) para R$ 1.620,00 (mil e seiscentos e vinte reais),\u00a0considerando a apresenta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis auditadas, referente ao\u00a0exerc\u00edcio de 2012, que justificam a revis\u00e3o do c\u00e1lculo dosim\u00e9trico da respectiva multa.<\/p>\n