{"id":20969,"date":"2016-03-07T11:10:24","date_gmt":"2016-03-07T14:10:24","guid":{"rendered":"https:\/\/antaq.wordpress.com\/2016\/03\/07\/4635-16\/"},"modified":"2016-03-07T11:10:24","modified_gmt":"2016-03-07T14:10:24","slug":"4635-16","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/2016\/03\/07\/4635-16\/","title":{"rendered":"4635-16"},"content":{"rendered":"

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 4.635-ANTAQ, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. (Alterada pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a05.275-ANTAQ<\/a>, de 21 de fevereiro de 2017)<\/p>\n

O DIRETOR-GERAL DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE\u00a0TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, no uso da compet\u00eancia\u00a0que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 27, inciso VII<\/a>, da Lei n\u00ba 10.233<\/a>, de 2001; e pelo inciso VIII, do art. 3\u00ba<\/a>,\u00a0do Regulamento da\u00a0ANTAQ, aprovado pelo Decreto n\u00ba 4.122<\/a>, de 2002; considerando o\u00a0disposto na Portaria n\u00ba 118-MF<\/a>, de 17\/05\/2002, editada pelo Ministro de\u00a0Estado da Fazenda, e ainda o que consta do processo n\u00ba\u00a050300.000781\/2015-11, tendo em vista o deliberado por ocasi\u00e3o da\u00a0398\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria, realizada em 3 de fevereiro de\u00a02016,
\nResolve:
\nArt. 1\u00ba Rerratificar, por erro material, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.091-ANTAQ<\/a>, de 07\/05\/2015, com a finalidade de corrigir distor\u00e7\u00f5es quando\u00a0da publica\u00e7\u00e3o da tarifa relativa ao porto de SUAPE, passando a\u00a0citada Resolu\u00e7\u00e3o a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“Art. 1\u00ba Aprovar a revis\u00e3o da tarifa do porto de Suape – PE,\u00a0que passa a ter a estrutura e os valores apresentados a seguir:
\n“TARIFA DO PORTO DE SUAPE
\nTABELA 1 – UTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA MAR\u00cdTIMA
\n(Taxas devidas pelo armador, agente de navega\u00e7\u00e3o ou requisitante)
\nNo.
\n1.1.0 Pela movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias a granel, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o:
\n1.1.1 Petr\u00f3leo e Derivados de petr\u00f3leo (combust\u00edveis), na importa\u00e7\u00e3o\u00a0e na exporta\u00e7\u00e3o ……………………………………. 2,76
\n1.1.2 \u00c1lcool, na importa\u00e7\u00e3o ……………………………………… 2,76
\n1.1.3 \u00c1lcool, na exporta\u00e7\u00e3o ………………………………………. 1,42
\n1.1.4 Produtos qu\u00edmicos, na importa\u00e7\u00e3o e na exporta\u00e7\u00e3o …. 1,42
\n1.1.5 \u00d3leos vegetais, na importa\u00e7\u00e3o e na exporta\u00e7\u00e3o ………. 1,42
\n1.1.6 Gran\u00e9is l\u00edquidos em opera\u00e7\u00e3o de transbordo, na importa\u00e7\u00e3o e na\u00a0exporta\u00e7\u00e3o ………………………………………………. 1,32
\n1.1.7 Gran\u00e9is s\u00f3lidos, na importa\u00e7\u00e3o e na exporta\u00e7\u00e3o …….. 2,76
\n1.2.0 Pela movimenta\u00e7\u00e3o de carga geral, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o:
\n1.2.1 Pela movimenta\u00e7\u00e3o de carga geral, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o … 2,76
\n1.3.0 Pela movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer, por unidade:
\n1.3.1 Cont\u00eainer cheio, na importa\u00e7\u00e3o e na exporta\u00e7\u00e3o ……. 25,50
\n1.3.2 Cont\u00eainer vazio, na importa\u00e7\u00e3o e na exporta\u00e7\u00e3o ……. 11,50
\n1.4.0 Autom\u00f3veis, no sistema “roll-on roll-off’, por unidade:
\n1.4.1 Autom\u00f3veis, no sistema “roll-on roll-offi, por unidade …. 3,07
\n1.5.0 Por tonelada de porte bruto de embarca\u00e7\u00f5es atracadas ou fundeadas\u00a0no porto sem movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias:
\n1.5.1 At\u00e9 30.000 tpb ………………………………………………. 0,30
\n1.5.2 Por tonelada de porte bruto adicional …………………. 0,20
\nNORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n1.6.0 Nos casos de baldea\u00e7\u00e3o (descarga para o cais ou p\u00e1tio com\u00a0reembarque no mesmo navio, na mesma opera\u00e7\u00e3o), as taxas desta\u00a0Tabela ser\u00e3o aplicadas uma s\u00f3 vez.
\n1.7.0 S\u00e3o isentos das taxas desta Tabela:
\n1.7.1 Combust\u00edveis, \u00f3leo lubrificante, \u00e1gua e g\u00eaneros aliment\u00edcios\u00a0para consumo de bordo.
\n1.7.2 Navios de guerra em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercial, nacionais, e os\u00a0estrangeiros quando houver reciprocidade no pa\u00eds de origem.
\n1.8.0 Nesta Tabela o valor m\u00ednimo a cobrar ser\u00e1 de ……. R$ 384,00
\n1.9.0. O item 1.5.0. aplica-se \u00e0 entrada e\/ou sa\u00edda de navios destinados ou provenientes de atraca\u00e7\u00e3o no Porto de Suape ou em Terminais de Uso Privado na \u00e1rea do Complexo Industrial Portu\u00e1rio de SUAPE, desde que as embarca\u00e7\u00f5es utilizem a infraestrutura mar\u00edtima disponibilizada pelo Porto de Suape. (Inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a05.275-ANTAQ<\/a>, de 21.02.2017)
\n1.9.1. A incid\u00eancia dar-se-\u00e1 mediante aplica\u00e7\u00e3o da TABELA 1 da Tarifa P\u00fablica Portu\u00e1ria – Utiliza\u00e7\u00e3o da Infraestrutura Mar\u00edtima, exclusivamente na data de ocorr\u00eancia do(s) evento(s), considerando o TPB da embarca\u00e7\u00e3o atracada ou fundeada no Porto sem movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias para:\u00a0(Inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a05.275-ANTAQ<\/a>, de 21.02.2017)
\n– At\u00e9 30.000 TPB (Item 1.5.1.), e
\n– Por tonelada de porte bruto adicional (Item 1.5.2.).
\n1.9.2. Esta cobran\u00e7a ocorrer\u00e1 a partir do momento de sa\u00edda das embarca\u00e7\u00f5es que utilizaram a Infraestrutura Mar\u00edtima disponibilizada pelo Porto de Suape.\u00a0(Inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a05.275-ANTAQ<\/a>, de 21.02.2017)
\n1.9.3. No caso dos estaleiros instalados no Porto de Suape ou no Complexo Industrial Portu\u00e1rio, a cobran\u00e7a dar-se-\u00e1 da seguinte forma:\u00a0(Inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a05.275-ANTAQ<\/a>, de 21.02.2017)
\na) sa\u00edda da embarca\u00e7\u00e3o do dique para o ber\u00e7o: n\u00e3o incid\u00eancia das tarifas;
\nb) sa\u00edda\/entrada da embarca\u00e7\u00e3o no Porto de SUAPE para realiza\u00e7\u00e3o de prova de teste de mar: aplica\u00e7\u00e3o integral das tarifas portu\u00e1rias incidentes;
\nc) sa\u00edda definitiva da embarca\u00e7\u00e3o: pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das tarifas portu\u00e1rias incidentes.<\/p>\n

TABELA 2 – OCUPA\u00c7\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DE\u00a0ATRACA\u00c7\u00c3O
\n(Taxas devidas pelo armador ou agente de navega\u00e7\u00e3o)
\nNo.
\n2.1.0 Por metro linear de instala\u00e7\u00e3o ocupada por embarca\u00e7\u00e3o, mesmo\u00a0que a contrabordo de outra, por hora, ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.1.1 No CMU – Cais de M\u00faltiplos Usos ………………………. 0,40
\n2.1.2 No PGL – P\u00eder de Gran\u00e9is L\u00edquidos ……………………… 0,30
\n2.1.3 No PGL – P\u00eder de Gran\u00e9is L\u00edquidos – Para navios estacion\u00e1rios … 0,12
\nNORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n2.2.0 S\u00e3o isentos das taxas desta Tabela:
\n2.2.1 As embarca\u00e7\u00f5es auxiliares, quando atracadas aos navios em opera\u00e7\u00e3o.
\n2.2.2 As embarca\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego interno do porto, quando atracarem para\u00a0se reabastecerem de combust\u00edvel e \u00e1gua para seu pr\u00f3prio consumo.
\n2.3.0 As taxas desta Tabela ser\u00e3o aplicadas em dobro, sempre que a\u00a0embarca\u00e7\u00e3o permanecer atracada, por sua conveni\u00eancia ou responsabilidade,\u00a0sem causa justificada, a ju\u00edzo da Administra\u00e7\u00e3o do Porto,\u00a0sem realizar movimenta\u00e7\u00e3o de carga.
\nTABELA 3 – UTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA TERRESTRE
\n(Taxas devidas pelo operador portu\u00e1rio ou requisitante)
\nNo.
\n3.1.0 Pela utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a\u00a0transfer\u00eancia de mercadorias das embarca\u00e7\u00f5es at\u00e9 as instala\u00e7\u00f5es de\u00a0armazenagem, de qualquer uso, localizadas na \u00c1rea do Porto, ou no\u00a0sentido inverso:
\n3.1.1 Mercadorias a granel l\u00edquido, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o …… 2,20
\n3.1.2 Mercadorias a granel s\u00f3lido, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o…….. 2,20
\n3.1.3 Carga geral, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o …………………………. 1,20
\n3.1.4 Cont\u00eainer cheio, por unidade ………………………………… 3,70
\n3.1.5 Cont\u00eainer vazio, por unidade …………………………………. 1,80
\n3.1.6 Autom\u00f3veis, no sistema “roIl-on roIl-off”, por unidade ….1,02
\n3.2.0 Pela utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura do p\u00e1tio de uso p\u00fablico, na\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o de carga:
\n3.2.1 Carga geral e a granel, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o ……………. 1,75
\nNORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.3.0 S\u00e3o isentos das taxas desta Tabela a bagagem de tripulantes e\u00a0passageiros e artigos de pequeno valor isentos do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o\u00a0e cuja entrada ou sa\u00edda n\u00e3o dependa de despacho aduaneiro.
\n3.4.0 Nos casos de baldea\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres e de carga geral (descarga\u00a0para o cais ou p\u00e1tio com reembarque no mesmo navio, na\u00a0mesma opera\u00e7\u00e3o), as taxas 3.1.3, 3.1.4 e 3.1.5 desta Tabela ser\u00e3o\u00a0aplicadas uma s\u00f3 vez.
\n3.5.0 As taxas desta Tabela ser\u00e3o sempre pagas pelo propriet\u00e1rio ou\u00a0operador das instala\u00e7\u00f5es de armazenagem, quando da transfer\u00eancia de\u00a0mercadorias de navios para instala\u00e7\u00f5es de armazenagem na \u00c1rea do\u00a0Porto, ou no sentido inverso, quando da transfer\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es\u00a0de armazenagem na \u00c1rea do Porto para navios. A cobran\u00e7a ser\u00e1 por\u00a0navio, na importa\u00e7\u00e3o e na exporta\u00e7\u00e3o. Nos demais casos, ser\u00e3o devidas\u00a0pelo requisitante.
\n3.6.0 As taxas 3.2.0 ser\u00e3o sempre pagas pelo Operador Portu\u00e1rio\u00a0qualificado para opera\u00e7\u00e3o no p\u00e1tio de uso p\u00fablico. A cobran\u00e7a ser\u00e1\u00a0por navio, na importa\u00e7\u00e3o e na exporta\u00e7\u00e3o.
\n3.7.0 Nesta Tabela, o valor m\u00ednimo a cobrar ser\u00e1 de:
\n3.7.1 Mercadorias a granel, carga geral e autom\u00f3veis …. R$ 198,00
\n3.7.2 Cont\u00eaineres cheios ou vazios ………………………… R$ 61,00
\nTABELA 4 – SERVI\u00c7OS DE ARMAZENAGEM NAS\u00a0INSTALA\u00c7\u00d5ES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO
\n(Taxas devidas pelo dono da mercadoria ou requisitante)
\nNo.
\n4.1.0 Mercadoria n\u00e3o conteinerizada, por tonelada:
\n4. 1.1 Pelo primeiro per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o ……………. 1,43
\n4.1.2 Pelo segundo per\u00edodo e per\u00edodos subsequentes de 10 dias ou\u00a0fra\u00e7\u00e3o ………………………………………………… 2,85
\n4.2.0 Ve\u00edculo montado, movimentado por sistema rolI-on roll-off : unidade
\n4.2.1 Pelo primeiro per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o ……………. 14,00
\n4.2.2 Por dia subsequente ao primeiro per\u00edodo de 10 dias …. 3,00
\nNORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n4.3.0 As mercadorias importadas ou exportadas por ind\u00fastrias instaladas\u00a0no Estado de Pernambuco, diretamente ou por conta e ordem\u00a0de terceiros, pagar\u00e3o as taxas desta Tabela com redu\u00e7\u00e3o de 20%.
\n4.4.0 S\u00e3o isentos das taxas desta Tabela:
\n4.4.1 Bagagem e outras mercadorias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, desde\u00a0que retiradas no prazo de 30 dias corridos da data de sua recep\u00e7\u00e3o nas\u00a0instala\u00e7\u00f5es de armazenagem da Administra\u00e7\u00e3o do Porto.
\n4.4.2 A partir da emiss\u00e3o da fatura, no caso da modalidade previamente\u00a0contratada de pagamento de servi\u00e7os portu\u00e1rios ou do pagamento\u00a0\u00e0 vista das taxas desta Tabela, fica assegurado o per\u00edodo\u00a0subsequente de 5 dias corridos, para retirada das mercadorias com\u00a0isen\u00e7\u00e3o de armazenagem.
\n4.4.3 Todos os prazos desta Tabela contam a partir da recep\u00e7\u00e3o das\u00a0mercadorias nas instala\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o do Porto. Os vencimentos\u00a0dos per\u00edodos de armazenagem ser\u00e3o prorrogados para o dia \u00fatil\u00a0seguinte sempre que o vencimento cair em domingos ou feriados.
\n4.5.0 Nesta Tabela, o valor m\u00ednimo a cobrar ser\u00e1 de …… R$ 297,00
\nTABELA 5 – SERVI\u00c7OS DIVERSOS
\n(Taxas devidas pelo requisitante)
\nNo.
\n5.1.0 Por metro c\u00fabico de \u00e1gua fornecida atrav\u00e9s de tubula\u00e7\u00e3o a\u00a0embarca\u00e7\u00e3o ou consumidor instalado na \u00e1rea do porto, al\u00e9m do pre\u00e7o\u00a0da \u00e1gua cobrado pela concession\u00e1ria …………………….. 0,34
\n5.2.0 Pelo fornecimento previamente autorizado, de energia el\u00e9trica \u00e0s\u00a0embarca\u00e7\u00f5es ou consumidores instaladas na \u00e1rea do porto, por quilowatt\/h, al\u00e9m do valor cobrado pela concession\u00e1ria …………….. 0,08
\nTAXAS CONVENCIONAIS
\n5.3.0 Outros servi\u00e7os n\u00e3o especificados:
\n5.3.1 Pela utiliza\u00e7\u00e3o de linhas telef\u00f4nicas por usu\u00e1rios instalados na\u00a0\u00e1rea do porto, al\u00e9m dos valores cobrados pela concession\u00e1ria (TELPE),\u00a0por ramal interno e por m\u00eas …………………….. 160,16
\n5.3.2 Pela utiliza\u00e7\u00e3o de linhas telef\u00f4nicas por usu\u00e1rios instalados na\u00a0\u00e1rea do porto, al\u00e9m dos valores cobrados pela concession\u00e1ria (TELPE),\u00a0por linha externa e por m\u00eas ……………………. 213,54
\n5.3.3 Pela utiliza\u00e7\u00e3o da balan\u00e7a rodoferrovi\u00e1ria, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o\u00a0de peso bruto da mercadoria e tara do ve\u00edculo transportador ….. 0,62
\n5.3.4 Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, em car\u00e1ter provis\u00f3rio, para instala\u00e7\u00e3o de\u00a0cont\u00eainer vazio em servi\u00e7os de controle administrativos, por unidade\u00a0de \u00e1rea equivalente a cont\u00eainer de 20′, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o ……296,92
\n5.3.5 Pelo estacionamento n\u00e3o autorizado de carretas desatreladas do cavalo\u00a0mec\u00e2nico, nas vias de tr\u00e1fego interno do Porto de Suape …. 148,46
\n5.3.6 Reembolso por avaria ou danos nas placas das defensas:
\na) Placa de polietileno (604x610x32mm) ………… 970,04
\nb) Placa de polietileno (310x610x32mm) …………. 604,23
\n5.3.7 Pela movimenta\u00e7\u00e3o adicional de ve\u00edculos no p\u00e1tio de estocagem,\u00a0inspe\u00e7\u00e3o e registros, considerada a quantidade de ve\u00edculos\u00a0recebidos no p\u00e1tio, por m\u00eas:
\na) De 201 a 400 ve\u00edculo…………………………………105,09
\nb) De 401 a 600 ve\u00edculos……………………………….. 66,02
\nc) De 601 a 800 ve\u00edculos ……………………………….. 49,27
\nd) De 801 a 1000 ve\u00edculos ……………………………… 39,95
\ne) De 1001 a 1200 ve\u00edculos …………………………….. 34,01
\nf) De 1201 a 1400 ve\u00edculos ……………………………… 29,92
\ng) De 1401 a 1600 ve\u00edculos …………………………….. 26,91
\nh) De 1601 a 1800 ve\u00edculos …………………………….. 24,61
\ni) De 1801 a 2000 ve\u00edculos ……………………………… 22,79
\nj) De 2001 a 2200 ve\u00edculos ……………………………… 21,31
\nk) De 2201 a 2400 ve\u00edculos …………………………….. 20,09
\n1) De 2401 a 2600 ve\u00edculos ……………………………… 19,07
\nm) De 2601 a 2800 ve\u00edculos …………………………….. 18,21
\nn) De 2801 a 3000 ve\u00edculos ……………………………… 17,46
\no) De 3001 a 3200 ve\u00edculos ………………………………. 16,81
\np) De 3201 a 3400 ve\u00edculos ………………………………. 16,23
\nq) De 3401 a 3600 ve\u00edculos ………………………………. 15,72
\nr) De 3601 a 3800 ve\u00edculos ……………………………….. 15,27
\ns) De 3801 a 4000 ve\u00edculos ………………………………. 14,86
\nt) De 4001 a 4200 ve\u00edculos ………………………………. 14,49
\nu) De 4201 a 4400 ve\u00edculos ………………………………. 14,15
\nv) De 4401 a 4600 ve\u00edculos ………………………………. 13,86
\nx) De 4601 a 4800 ve\u00edculos ………………………………. 13,57
\nz) De 4801 a 5000 ve\u00edculos ………………………………. 13,32
\n5.4.0 Pela emiss\u00e3o e confec\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o …. 20,00
\n5.5.0 Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, mediante contrato de uso tempor\u00e1rio,\u00a0por metro quadrado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o:
\na) Opera\u00e7\u00f5es offshore em p\u00e1tios ……………………….. 4,00
\nb) Opera\u00e7\u00f5es com carga geral em p\u00e1tios ………………. 4,00
\nc) Utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para canteiros de obras ……….. 2,00
\nNORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n5.6.0 O valor da taxa 5.1.0 a 5.3.2 ser\u00e3o reajustados na mesma data\u00a0e pelo mesmo \u00edndice de reajuste aplicado pelas concession\u00e1rias.
\n5.7.0 Os valores das Taxas Convencionais desta Tabela ser\u00e3o fixados\u00a0por Portaria do Diretor Presidente de SUAPE.
\n5.8.0 A taxa 5.3.5 ser\u00e1 aplicada em dobro se ocorrer o pernoite do\u00a0estacionamento n\u00e3o autorizado, sujeitando ainda o ve\u00edculo a reboque.
\n5.9.0 Somente poder\u00e3o ser concedidos descontos nas taxas desta\u00a0Tabela quando de aplica\u00e7\u00e3o geral e mediante publica\u00e7\u00e3o de Portaria\u00a0do Diretor Presidente de SUAPE.
\n5.10.0 As taxas do item 5.3.7 ser\u00e3o mensalmente cobradas, de acordo\u00a0com cada faixa de pre\u00e7o e com a movimenta\u00e7\u00e3o mensal, cumulativamente,\u00a0por montadora ou importador.
\n5.11.0 Nesta tabela o valor m\u00ednimo a cobrar ser\u00e1 de:
\n5.11.1 Na taxa 5.3.6 ………………………………….. R$604,00
\n5.11.2 Nas taxas 5.17, por m\u00eas e por montadora ou importador … R$ 19.023,00
\n5.11.3 Nas demais taxas ……………………………. R$ 21,00″
\nArt. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o\u00a0no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.”<\/p>\n

Art. 2\u00ba A presente Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua\u00a0publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nM\u00c1RIO POVIA
\nDiretor-Geral
\nPublicada no DOU de 18.02.2016, se\u00e7\u00e3o 1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 4.635-ANTAQ, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. (Alterada pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a05.275-ANTAQ, de 21 de fevereiro de 2017) O DIRETOR-GERAL DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE\u00a0TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, no uso da compet\u00eancia\u00a0que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei n\u00ba 10.233, de 2001; e pelo inciso VIII, do art. 3\u00ba,\u00a0do Regulamento da\u00a0ANTAQ, aprovado …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[24784],"tags":[2038,20915,20027,587,16694,16,20784,2341,26075,26076,26077,4156],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20969"}],"collection":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20969\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}