AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 28 -2016-ANTAQ
\nProcesso: 50300.000612\/2014-16
\nParte: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de recurso administrativo\u00a0interposto pelo servidor Wellington Fernando Vaz Rodrigues da Silva,\u00a0matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1514578, em face de decis\u00e3o proferida pelo\u00a0Chefe de Gabinete da ANTAQ, consubstanciada \u00e0 fl. 55 dos autos em\u00a0ep\u00edgrafe, que indeferiu o pedido formulado pelo recorrente visando \u00e0\u00a0concess\u00e3o de regime especial de jornada de trabalho para servidores\u00a0em programa de gradua\u00e7\u00e3o, referente ao segundo semestre letivo do\u00a0ano de 2015.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade\u00a0do voto objeto da Ata da 401\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da\u00a0Diretoria Colegiada, realizada em 24 de mar\u00e7o de 2016, acordam os\u00a0Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ,\u00a0por conhecer o recurso interposto pelo servidor Wellington Fernando\u00a0Vaz Rodrigues da Silva, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1514578, para declarar a\u00a0nulidade do ato administrativo constante \u00e0 fl. 55 dos autos, posto que\u00a0eivado do v\u00edcio de incompet\u00eancia, e negar provimento ao pedido de\u00a0jornada especial de trabalho.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral\u00a0Substituto, Fernando Jos\u00e9 de P\u00e1dua Costa Fonseca, o Diretor, Relator,\u00a0Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Hallit Moyses, e o\u00a0Secret\u00e1rio-Geral, Joelson Neves Miranda.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 15 de abril de 2016.<\/p>\n
FERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nDiretor-Geral
\nSubstituto
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor-Relator<\/p>\n