AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 39 -2016-ANTAQ
\nProcesso: 50300.002262\/2014-14
\nParte: FORTESOLO SERVI\u00c7OS INTEGRADOS LTDA.\u00a0(80.276.314\/0001-50)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o\u00a0o Diretor-Geral Substituto, Relator, Fernando Jos\u00e9 de P\u00e1dua Costa Fonseca, o\u00a0Diretor Adalberto Tokarski, o Procurador-Chefe Substituto, Tarc\u00edsio Guedes\u00a0Bas\u00edlio, e a Secret\u00e1ria-Geral Substituta, Aline Andrade Nac\u00e1cio da Silva.<\/p>\n Bras\u00edlia, 19 de maio de 2016.<\/p>\n FERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o\u00a0interposto pela empresa Fortesolo Servi\u00e7os Integrados Ltda.,\u00a0inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 80.276.314\/0001-50, em face de\u00a0decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasi\u00e3o de sua 387\u00aa\u00a0Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 29 de julho de 2015, consubstanciada\u00a0na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.274-ANTAQ<\/a>, de 7 de agosto de 2015, que\u00a0indeferiu pleito relativo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de Contrato de Uso Tempor\u00e1rio\u00a0de \u00e1rea portu\u00e1ria com 16.250 m\u00b2 (dezesseis mil, duzentos e\u00a0cinquenta metros quadrados), localizada no Porto Organizado de Antonina\/PR.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade\u00a0do voto objeto da Ata da 404\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada,\u00a0realizada em 12 de maio de 2016, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional\u00a0de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ por conhecer o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o\u00a0interposto pela empresa Fortesolo Servi\u00e7os Integrados Ltda., dada a sua\u00a0regularidade e tempestividade, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo-se, por conseguinte, os encaminhamentos e determina\u00e7\u00f5es contidos no\u00a0bojo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.274<\/a>, de 7 de agosto de 2015.<\/p>\n
\nDiretor-Geral Substituto – Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n