AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 006 -2010-ANTAQ
\nPROCESSO: 50300.000043\/2008-44 e 50300.000547\/2009-45
\nParte: CENTRO SUL SERVI\u00c7OS MAR\u00cdTIMOS LTDA E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS\u00a0DE PARANAGU\u00c1 E ANTONINA<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral-Relator, Fernando\u00a0Antonio Brito Fialho, o Diretor Murillo de Moraes Rego Corr\u00eaa Barbosa, o Diretor Tiago\u00a0Pereira Lima, o Procurador-Geral, Glauco Alves Cardoso Moreira e o Secret\u00e1rio-Geral,\u00a0Aguinaldo Jos\u00e9 Teixeira.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 9 de fevereiro de 2010.<\/p>\n FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
\nTrata o presente ac\u00f3rd\u00e3o do exame do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o requerido pela empresa\u00a0CENTRO SUL SERVI\u00c7OS MAR\u00cdTIMOS LTDA., CNPJ N\u00ba 81.072.399\/0002-07, contra a Decis\u00e3o\u00a0emanada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.199-ANTAQ<\/a>, de 6\/11\/2008, emitida em face \u00e0 226\u00aa Reuni\u00e3o\u00a0Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 6 de novembro de 2008.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata\u00a0da 259\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria, realizada em 9 de fevereiro de 2010, acordam os\u00a0Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, pelo conhecimento do\u00a0pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, dado sua regularidade e tempestividade, e, no m\u00e9rito, negar-lhe\u00a0provimento, por n\u00e3o apresentar fatos ou argumentos novos que possam substanciar a\u00a0revis\u00e3o da decis\u00e3o proferida.<\/p>\n
\nDiretor-Geral –\u00a0Relator
\nMURILLO DE MORAES REGO CORR\u00caA BARBOSA
\nDiretor
\nTIAGO PEREIRA LIMA
\nDiretor<\/p>\n