{"id":38314,"date":"2016-10-18T09:44:40","date_gmt":"2016-10-18T12:44:40","guid":{"rendered":"https:\/\/antaq.wordpress.com\/?p=38314"},"modified":"2016-10-18T09:44:40","modified_gmt":"2016-10-18T12:44:40","slug":"5033-16","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/2016\/10\/18\/5033-16\/","title":{"rendered":"5033-16"},"content":{"rendered":"

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5.033-ANTAQ, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.<\/p>\n

O DIRETOR-GERAL DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 27, inciso VII<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 10.233<\/a>, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3\u00ba,\u00a0inciso VIII<\/a> do Regulamento da ANTAQ, aprovado pelo Decreto n\u00ba 4.122<\/a>, de 13 de fevereiro de 2002, considerando o disposto na Portaria n\u00ba 118-MF<\/a>, de 17 de maio de 2002, do Ministro de Estado da Fazenda, tendo em vista o que consta do processo n\u00ba 50300.006097\/2016-23 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 411\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 5 de outubro de 2016,
\nResolve:
\nArt. 1\u00ba Revogar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.030-ANTAQ, de 6 de outubro de 2016.
\nArt. 2\u00ba Rerratificar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.367-ANTAQ<\/a>, de 25 de setembro de 2015, com a finalidade de corrigir distor\u00e7\u00f5es ocorridas na revis\u00e3o das tarifas relativas aos portos administrados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, passando a vigorar na forma do Anexo da presente Resolu\u00e7\u00e3o.
\nArt. 3\u00ba O Anexo de que trata o art. 2\u00ba n\u00e3o ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o – DOU e estar\u00e1 dispon\u00edvel na \u00edntegra no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Ag\u00eancia \u2013 www.antaq.gov.br.
\nArt. 4\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no DOU.
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor-Geral
\nPublicada no DOU de 20.10.2016, Se\u00e7\u00e3o I<\/a><\/p>\n

ANEXO
\n“Art. 1\u00ba Aprovar a revis\u00e3o da tarifa dos portos da Companhia Docas do Rio de Janeiro \u2013 CDRJ, que passam a ter as estruturas e os valores apresentados a seguir:
\n“TARIFA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO
\nTABELA I
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nPROTE\u00c7\u00c3O E ACESSO AO PORTO
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o das facilidades portu\u00e1rias constitu\u00eddas pelos molhes, quebramares, canal de acesso e bacia de evolu\u00e7\u00e3o, que proporcionem \u00e1guas abrigadas, tranquilas, profundas e sinalizadas para as embarca\u00e7\u00f5es realizarem suas opera\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante, na entrada da embarca\u00e7\u00e3o.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1 Por tonelada movimentada, nas instala\u00e7\u00f5es da CDRJ ……………………………………. 6,46
\n2.2. Por cont\u00eainer movimentado no cais p\u00fablico
\n2.2.1 Cheio ……………………………………………………………………………………………. 88,52
\n2.2.2. Vazio ………………………………………………………………………………………….. Isento
\n2.3. Por TLR (Tonelada L\u00edquida de Registro) das embarca\u00e7\u00f5es que se utilizarem de sinaliza\u00e7\u00e3o, balizamento, canal de acesso e\/ou \u00e1rea de fundeio, sem movimenta\u00e7\u00e3o de carga, ou em opera\u00e7\u00e3o em terminais privados fora do pol\u00edgono Porto do Rio de Janeiro:
\n2.3.1. Embarca\u00e7\u00f5es sem carga ……………………………………………………………………… 0,74
\n2.3.2. Derivados de petr\u00f3leo e \u00e1lcool ……………………………………………………………… 4,61
\n2.3.3. Petr\u00f3leo …………………………………………………………………………………………. 2,21
\n2.3.4. Outros gran\u00e9is ………………………………………………………………………………… 2,77
\n2.3.5. Carga geral ……………………………………………………………………………………… 6,23
\n2.4. Por embarca\u00e7\u00e3o ……………………………………………………………………………. 2.766,25
\n2.5. Por estadia de embarca\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de fundeio (per\u00edodos de 10 dias)
\n2.5.1 Primeiro per\u00edodo (por embarca\u00e7\u00e3o) …………………………………………………… 2.766,25
\n2.5.2 Segundo per\u00edodo (por cada 10.000 tpb ou fra\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o) ……………… 2.766,25
\n2.5.3 Terceiro per\u00edodo (por cada 10.000 tpb ou fra\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o) ………………. 5.532,49
\n2.5.4 Quarto per\u00edodo e subsequentes (por cada 10.000 tpb ou fra\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o) …………….. 11.064,98
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. Estar\u00e3o isentas do pagamento desta tabela, as embarca\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam empregadas no com\u00e9rcio mar\u00edtimo ou no apoio mar\u00edtimo, \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es empregadas na navega\u00e7\u00e3o de apoio portu\u00e1rio, as embarca\u00e7\u00f5es de exclusiva configura\u00e7\u00e3o de turismo e de recreio, bem como aquelas cuja isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em lei;
\n3.2. O item 2.4 somente ser\u00e1 aplicado para as embarca\u00e7\u00f5es que se utilizarem das facilidades desta tabela, exclusivamente para abastecimento e\/ou reparo, sendo cobrado pela entrada da embarca\u00e7\u00e3o;
\n3.3. O item 2.5 tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es “fora de servi\u00e7o” de acordo com a licen\u00e7a expedida pela Autoridade Mar\u00edtima (Regulamento do Tr\u00e1fego Mar\u00edtimo – item 207 e seus incisos);
\n3.4. O item 2.5 ser\u00e1 aplicado tamb\u00e9m \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es que demandarem os fundeadouros do Porto do Rio de Janeiro, fora das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no artigo 25 do Regulamento de Explora\u00e7\u00e3o dos Portos Organizados, desde o seu ingresso nas \u00e1reas de fundeio.<\/p>\n

TABELA II
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nINSTALA\u00c7\u00d5ES DE ACOSTAGEM
\nEsta tabela remunerar\u00e1 as facilidades portu\u00e1rias constitu\u00eddas, conforme a instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria espec\u00edfica utilizada, tais como dolfins, cais, piers, defensas, etc.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante, na atraca\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Por navio, por per\u00edodo de 06 (seis) horas ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………… 899,05
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. S\u00e3o isentas de pagamento desta tabela os navios de guerra quando em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercial e outras embarca\u00e7\u00f5es previstas em lei, operando a contra bordo;
\n3.2. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n3.3. No caso de embarca\u00e7\u00f5es de apoio portu\u00e1rio, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 95% (noventa e cinco por cento);
\n3.4. No caso das embarca\u00e7\u00f5es de exclusiva configura\u00e7\u00e3o de turismo e de recreio, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento);
\n3.5. Na apura\u00e7\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o de per\u00edodo prevista nesta tabela, haver\u00e1 uma toler\u00e2ncia de at\u00e9 60 minutos, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da opera\u00e7\u00e3o, exclusivamente para o preparo da desatraca\u00e7\u00e3o;
\n3.6. Os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados em dobro, sempre que a embarca\u00e7\u00e3o permanecer atracada, por sua conveni\u00eancia ou responsabilidade, sem movimentar carga ou passageiros, por tempo superior a 3 (tr\u00eas) horas consecutivas em cada per\u00edodo.<\/p>\n

TABELA III
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nINSTALA\u00c7\u00d5ES TERRESTRES E FACILIDADES
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura operacional terrestre, mantida pela CDRJ, colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, tais como: inspetorias operacionais e controle\/ confer\u00eancia, pavimenta\u00e7\u00e3o, acessos e arruamentos, \u00e1reas de estacionamentos, linhas f\u00e9rreas e de guindastes, instala\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica necess\u00e1ria aos diversos equipamentos e ilumina\u00e7\u00e3o externa, seguran\u00e7a, redes de sinaliza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, esgoto, \u00e1gua e combate a inc\u00eandio.
\n1. Valor a ser cobrada ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Mercadoria importada ou exportada (carga geral e gran\u00e9is s\u00f3lidos) fora de instala\u00e7\u00f5es de conjuntos de equipamentos, por tonelada:
\n2.1.1. Carga geral …………………………………………………………………………………….. 11,06
\n2.1.2. Prod. sider\u00fargico, alum\u00ednio, ferroliga, atado de cobre, zinco, a\u00e7\u00facar, granito, m\u00e1rmore e caf\u00e9 .. 3,32
\n2.1.3. Granel s\u00f3lido …………………………………………………………………………………… 3,32
\n2.1.4. Granel s\u00f3lido em big-bag ……………………………………………………………………. 3,32
\n2.1.5. Descarga de sal ………………………………………………………………………………… 0,83
\n2.1.6. Bobina de papel imprensa ………………………………………………………………….. 8,30
\n2.2. Cont\u00eainer carregado ou descarregado no cais p\u00fablico.
\n2.2.1. Cont\u00eainer cheio …………………………………………………………………………….. 199,18
\n2.2.2. Cont\u00eainer vazio ……………………………………………………………………………… 49,79
\n2.3. Ve\u00edculos e cont\u00eaineres na modalidade RO-RO no cais p\u00fablico:
\n2.3.1 Por ve\u00edculo (autom\u00f3veis \/ outros ve\u00edculos\/ve\u00edculos carregados com mercadorias) ………………….. 4,98
\n2.3.2. Por cont\u00eainer
\n2.3.2.1. Cont\u00eainer cheio ……………………………………………………………………………. 59,75
\n2.3.2.2. Cont\u00eainer vazio …………………………………………………………………………… 29,88
\n2.4. Gran\u00e9is movimentados em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias p\u00fablicas que disponham dos seguintes conjuntos de equipamentos, por tonelada:
\n2.4.1 Descarga de gran\u00e9is s\u00f3lidos …………………………………………………………………. 1,66
\n2.4.2 Recarga ferrovi\u00e1ria de gran\u00e9is s\u00f3lidos …………………………………………………….. 1,66
\n2.4.3 Descarga de trigo ………………………………………………………………………………. 1,66
\n2.4.4 Movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is l\u00edquidos:
\n2.4.4.1 petr\u00f3leo, derivados e \u00e1lcool ……………………………………………………………….. 1,66
\n2.4.4.2 outros ………………………………………………………………………………………….. 4,15
\n2.5. Consumo de bordo, por tonelada …………………………………………………………….. 3,32
\n2.6. Controle\/confer\u00eancia no recebimento ou na entrega de mercadoria, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o ………. 1,66
\n2.7. Ocupa\u00e7\u00e3o de linha f\u00e9rrea por vag\u00f5es de terceiros, cobrada por vag\u00e3o …………………………………….. 8,09
\n2.8. Estadia de vag\u00f5es de terceiros, cobrada por vag\u00e3o, por dia ou fra\u00e7\u00e3o ……………………………………. 30,77
\n2.9. Pelo embarque, desembarque e tr\u00e2nsito de passageiros no cais p\u00fablico, com atraca\u00e7\u00e3o fora da \u00e1rea arrendada:
\n2.9.1 Por passageiro embarcado ………………………………………………………………….. 16,98
\n2.9.2 Por passageiro desembarcado …………………………………………………………….. 16,98
\n2.9.3 Por passageiro em tr\u00e2nsito …………………………………………………………………. 12,34
\n2.10. Por tonelada e fra\u00e7\u00e3o de carga movimentada nas embarca\u00e7\u00f5es empregadas na navega\u00e7\u00e3o de apoio mar\u00edtimo \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, em apoio as atividades off-shore ……………………………………. 4,51
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. No caso de carga geral e cont\u00eainer, baldeada com descarga para tr\u00e2nsito ou ainda, com descarga para livrar o conv\u00e9s ou livrar o por\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 30% (trinta por cento), exclusivamente nos casos em que ocorra posterior recarga em outra embarca\u00e7\u00e3o;
\n3.2. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o da(s) parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a;
\n3.3. Quando no cont\u00eainer existir carga de mais de um dono, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita por tonelada movimentada, com base no item 2.1.1 – carga geral; e,
\n3.4. Na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas perigosas, os valores constantes da tabela ficam acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento).
\n3.5. Os itens 2.9.1; 2.9.2 e 2.9.3 ser\u00e3o praticados com desconto de 30% nos casos em que a infraestrutura do cais p\u00fablico for utilizada em consequ\u00eancia da falta de espa\u00e7o nos ber\u00e7os da \u00e1rea arrendada, por excesso de demanda.
\n3.6. A cobran\u00e7a dos itens 2.9.1; 2.9.2 e 2.9.3 n\u00e3o elimina, n\u00e3o substitui e n\u00e3o altera as cobran\u00e7as estabelecidas no \u00e2mbito do contrato de arrendamento do terminal de passageiros.<\/p>\n

TABELA IV
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DE CONJUNTOS DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE CARGAS E CONT\u00caINERES
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas e cont\u00eaineres com a utiliza\u00e7\u00e3o de conjuntos de equipamentos (inclusive suas respectivas guarni\u00e7\u00f5es).
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is em sistemas de conjuntos de equipamentos, por tonelada:
\n2.1.1 Sistema de descarga de trigo a granel ……………………………………………………… 3,46
\n2.1.2. Sistema de movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is l\u00edquidos ………………………………………….. 1,38
\n2.2. Embarque\/desembarque de cont\u00eaineres, cheios ou vazios, com equipamento de bordo, por cont\u00eainer ………………………………………………………………………………………….. 4,84
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. No caso de carga geral e cont\u00eainer, em baldea\u00e7\u00e3o com descarga para o cais, ou com descarga para tr\u00e2nsito ou ainda, com descarga para livrar o conv\u00e9s ou livrar o por\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 30% (trinta por cento), exclusivamente nos casos em que ocorra posterior recarga na mesma ou em outra embarca\u00e7\u00e3o;
\n3.2. O requisitante somente pagar\u00e1 a(s) parcelas da infraestrutura efetivamente utilizada(s);
\n3.3. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o da parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a;
\n3.4. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n3.5. Quando no cont\u00eainer existir carga de mais de um dono, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita por tonelada movimentada, com base no item 2.2 da tabela VI; e,
\n3.6. O valor referente ao item 2.2 remunera a guarni\u00e7\u00e3o de terra aplicada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, quando for utilizado equipamento de bordo.<\/p>\n

TABELA V
\nARMAZENAGEM
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura e os servi\u00e7os de guarda de mercadorias depositadas dentro do porto organizado, compreendendo p\u00e1tios e armaz\u00e9ns.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (%)
\n2.1. Na importa\u00e7\u00e3o de longo curso, para carga geral, carga unitizada, inclusive cont\u00eainer cheio e gran\u00e9is. Incide sobre o valor CIF da mercadoria ou na falta deste, sobre seu valor comercial:
\n1\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 0,48
\n2\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o ……………………………………………………………………. 0,96
\n3\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 1,93
\n4\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o de per\u00edodos subsequentes …………………………………… 2,47
\n2.2. Mercadorias nacionais, nacionalizadas ou em tr\u00e2nsito, na Exporta\u00e7\u00e3o de longo curso (exceto cont\u00eainer). Incide com redu\u00e7\u00e3o de 60% sobre o seu valor comercial:
\nPeriodicidade:
\n1\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 0,48
\n2\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o ……………………………………………………………………. 0,96
\n2.3. Cont\u00eainer vazio ou cont\u00eainer com mercadoria nacional, ou nacionalizada, na exporta\u00e7\u00e3o de longo curso ou ainda em tr\u00e2nsito, cobrados por 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o: R$\/unid\/ per\u00edodo
\n2.3.1. No cais p\u00fablico
\nCont\u00eainer vazio ……………………………………………………………………………………… 27,66
\nCont\u00eainer cheio ……………………………………………………………………………………… 55,33
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n3.2. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na dedu\u00e7\u00e3o da parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a;
\n3.3. Os valores contidos no item 2.3.1 ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de 10 dias corridos; e,
\n3.4. A armazenagem das mercadorias inflam\u00e1veis, explosivas, corrosivas, agressivas ou oxidantes, ser\u00e1 cobrada, aplicando-se o dobro dos percentuais ou valores estabelecidos nesta tabela, exceto quando houver instala\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

TABELA VI
\nSERVI\u00c7OS DIVERSOS
\nEsta tabela remunerar\u00e1 os servi\u00e7os de fornecimento de m\u00e3o-de-obra, em opera\u00e7\u00e3o fora de instala\u00e7\u00f5es de Conjuntos de Equipamentos, quando esta for requisitada junto a Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria, assim como aqueles servi\u00e7os de natureza variada, tais como repasse de servi\u00e7os p\u00fablicos (\u00e1gua, energia el\u00e9trica, etc.), transporte ferrovi\u00e1rio e rodovi\u00e1rio, dentro do porto organizado, pesagem em balan\u00e7as rodo e\/ou ferrovi\u00e1ria, etc., caso requisitado(s).
\n1. Valor a ser cobrada ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Movimenta\u00e7\u00e3o de produto sider\u00fargico, alum\u00ednio, ferroliga, atados de cobre, zinco, a\u00e7\u00facar, granito m\u00e1rmore e caf\u00e9, utilizando m\u00e3o-de-obra requisitada em carga\/descarga de embarca\u00e7\u00f5es, por tonelada …………………………………………………………………………. 0,93
\n2.2. Idem para movimenta\u00e7\u00e3o de outros tipos de carga geral, exceto cont\u00eainer, por tonelada …………… 1,85
\n2.3. Idem para movimenta\u00e7\u00e3o de granel s\u00f3lido, por tonelada ………………………………. 0,93
\n2.4. Idem para movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer no cais p\u00fablico
\n2.4.1. Cont\u00eainer cheio ……………………………………………………………………………… 18,44
\n2.4.2. Cont\u00eainer vazio ……………………………………………………………………………… 12,90
\n2.5. Pela pesagem de mercadorias carregadas em vag\u00f5es ou outros ve\u00edculos, por tonelada de carga e tara do ve\u00edculo …………………………………………………………………………… 0,62
\n2.6. Pela consolida\u00e7\u00e3o \/ desconsolida\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, por unidade:
\n2.6.1. Carga paletizada ……………………………………………………………………………. 147,54
\n2.6.2. Carga solta ………………………………………………………………………………….. 221,30
\n2.7. Pelo servi\u00e7o de transportes nas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, em ve\u00edculos rodovi\u00e1rios ou ferrovi\u00e1rios:
\n2.7.1. Carga geral, por tonelada ……………………………………………………………………. 2,77
\n2.7.2. Granel, por tonelada …………………………………………………………………………. 2,77
\n2.7.3. Cont\u00eainer cheio, por unidade …………………………………………………………….. 115,91
\n2.7.4. Cont\u00eainer vazio, por unidade ……………………………………………………………… 55,33
\n2.8. Pela movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, house to house, para fins de retirada de amostra de mercadoria e confer\u00eancia aduaneira, por cont\u00eainer ……………………………………. 129,09
\n2.9. Pelo fornecimento de certid\u00e3o, certificado ou termo de vistoria, por unidade ……………………….. 36,87
\n2.10. Pela remo\u00e7\u00e3o e transporte em caminh\u00e3o de mercadoria depositada e condenada, por ser considerada impr\u00f3pria para consumo, para vazamento na lixeira, por tonelada ……………………………………………… 27,66
\n2.11. Pela carga\/descarga de mercadorias, por tonelada:
\n2.11.1 Carga geral at\u00e9 5 toneladas ………………………………………………………………….. 3,32
\n2.11.2 Carga geral acima de 5 toneladas ………………………………………………………….. 7,74
\n2.11.3 Granel …………………………………………………………………………………………… 2,94
\n2.12. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de tomada para cont\u00eainer refrigerado, incluindo o fornecimento de energia e os servi\u00e7os de liga\u00e7\u00e3o e desligamento a unidade refrigeradora \u00e0 rede, por per\u00edodo de trabalho …………… 22,13
\n2.13. Recupera\u00e7\u00e3o do custo de \u00e1gua fornecida \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es ………………………. tarifa+2%
\n2.14. Recupera\u00e7\u00e3o do custo de energia el\u00e9trica fornecida \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es …………………………….. tarifa+2%
\n2.15. Pela perman\u00eancia de equipamentos de terceiros, antes e ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por unidade, dia ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.15.1 Equipamentos com capacidade at\u00e9 20 toneladas …………………………………….. 27,66
\n2.15.2 Equipamentos com capacidade entre 20 e 50 toneladas …………………………….. 55,33
\n2.15.3 Equipamentos com capacidade acima de 50 toneladas …………………………….. 110,65
\n2.16. Paralisa\u00e7\u00f5es fora do conjunto de equipamentos por responsabilidade do requisitante, por hora ou fra\u00e7\u00e3o e por terno:
\n2.16.1. Guarni\u00e7\u00e3o total ……………………………………………………………………………. 118,02
\n2.16.2. Guarni\u00e7\u00e3o parcial ………………………………………………………………………….. 88,52
\n2.16.3. Aparelho com operador …………………………………………………………………… 73,78
\n2.16.4. Aparelho sem operador …………………………………………………………………… 55,33
\n2.17. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, mediante contrato de uso tempor\u00e1rio, por metro quadrado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.17.1 Em \u00e1rea descoberta ………………………………………………………………………….. 7,05
\n2.17.2 Em \u00e1rea coberta ………………………………………………………………………………. 7,43
\n2.18. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e prec\u00e1rio para o atendimento ou apoio a opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, por metro quadrado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.18.1 Em \u00e1rea descoberta ………………………………………………………………………….. 7,66
\n2.18.2 Em \u00e1rea coberta ………………………………………………………………………………. 8,07
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. Nos itens 2.1 a 2.4 est\u00e3o compreendidos os servi\u00e7os de embarque\/desembarque, separa\u00e7\u00e3o inclusive, se necess\u00e1rio.
\n3.2. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
\n3.3. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na dedu\u00e7\u00e3o da parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a.
\n3.4. Na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas perigosas, os valores constantes da tabela ficam acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento).
\n3.5. Quando o fornecimento da guarni\u00e7\u00e3o do equipamento for parcial, os valores relativos aos itens espec\u00edficos ser\u00e3o reduzidos em 25% (vinte e cinco por cento).
\n3.6. As opera\u00e7\u00f5es previstas no item 2.11 referem-se a movimenta\u00e7\u00f5es executadas por equipamentos terrestres de\/para ve\u00edculos terrestres.<\/p>\n

TABELA VII
\nFORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PORTU\u00c1RIOS
\nEsta tabela remunerar\u00e1 os servi\u00e7os de fornecimento de equipamentos do porto, quando requisitados, incluindo unicamente o concurso dos operadores do equipamento e combust\u00edvel, al\u00e9m do pr\u00f3prio equipamento e seus respectivos acess\u00f3rios.
\n1. Valor a ser cobrada ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de guindastes de p\u00f3rtico e equipamentos especificados, por tonelada movimentada, em opera\u00e7\u00e3o fora de instala\u00e7\u00f5es de conjunto de equipamentos:
\n2.1.1 carga geral ……………………………………………………………………………………….. 1,84
\n2.1.2 granel s\u00f3lido …………………………………………………………………………………….. 5,52
\n2.1.3 descarga de sal …………………………………………………………………………………. 0,93
\n2.1.4 funil ……………………………………………………………………………………………….
\n2.2. Pelo fornecimento de equipamentos, por hora ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.2.1 Auto guindaste ………………………………………………………………………………. 165,98
\n2.2.2 Empilhadeira com capacidade at\u00e9 10 toneladas ……………………………………….. 55,33
\n2.2.3 Empilhadeira com capacidade acima de 10 t, inclusive …………………………….. 165,98
\n2.2.4 C\u00e1brea flutuante …………………………………………………………………………… 922,09
\n2.2.5 P\u00e1 mec\u00e2nica ………………………………………………………………………………….. 165,98
\n2.2.6 Caminh\u00e3o basculante ………………………………………………………………………. 92,22
\n2.2.7 Carreta ……………………………………………………………………………………….. 129,09
\n2.2.8 Locomotiva ………………………………………………………………………………….. 184,42
\n2.2.9 Trator …………………………………………………………………………………………… 64,56
\n2.2.10. Vag\u00e3o ………………………………………………………………………………………….. 9,22
\n2.2.11. Eletro\u00edm\u00e3 …………………………………………………………………………………….. 36,88
\n2.3. Pelo fornecimento de implementos, por dia ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.3.1. Escada para embarque e desembarque de passageiros ………………………………. 11,06
\n2.3.2. Encerado ………………………………………………………………………………………. 16,60
\n2.3.3. Pallets (estrados) ……………………………………………………………………………… 3,69
\n2.4. Pelo fornecimento de equipamentos quando requisitados para servi\u00e7os de apoio, por hora ou fra\u00e7\u00e3o.
\n2.4.1. Guindaste de p\u00f3rtico at\u00e9 10 toneladas ………………………………………………….. 36,88
\n2.4.2. Guindaste el\u00e9trico de p\u00f3rtico de 10 a 16 toneladas …………………………………… 73,78
\n2.4.3. Guindaste el\u00e9trico de p\u00f3rtico 32\/40 toneladas ………………………………………. 184,42
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. No caso da CDRJ n\u00e3o poder fornecer o(s) operador (es) para os equipamentos constantes no item 2, os valores, quando couber, ser\u00e3o cobrados com redu\u00e7\u00e3o de 25% (vinte e cinco por cento).
\nOBSERVA\u00c7\u00d5ES GERAIS
\n1. Os valores desta tarifa compreendem a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os especificados em todo e qualquer per\u00edodo de trabalho, inclusive adicionais noturnos e de risco.
\n2. Para a movimenta\u00e7\u00e3o por cabotagem, os valores desta tarifa ser\u00e3o reduzidos em 50% (cinquenta por cento), exceto \u00e0queles referentes aos itens 2.13 e 2.14 da tabela VI e aos custos relativos \u00e0s horas extras previstas no item 5 destas observa\u00e7\u00f5es gerais.
\n3. Eventuais servi\u00e7os n\u00e3o previstos dever\u00e3o ser cobrados com base na tarifa anteriormente vigente, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, desde que sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o colida com o modelo da presente tarifa, devendo este procedimento ser apresentado ao CAP, para conhecimento, na reuni\u00e3o subsequente a sua efetiva incid\u00eancia.
\n4. Nenhuma tarifa ter\u00e1 seu valor inferior ao custo administrativo de emiss\u00e3o do respectivo recibo, acrescido da tarifa banc\u00e1ria correspondente.
\n5. At\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o definitiva do turno de 06 (seis) horas cobrar-se-\u00e1, nos per\u00edodos extraordin\u00e1rios, incluindo o adicional noturno, R$ 10,37 por homem\/hora efetivamente aplicados, nas tabelas IV, VI e VII, limitados, por tipo de servi\u00e7o, a:
\n(I) Abertura da Inspetoria: R$193,64\/h
\nQue ser\u00e1 rateado entre os navios em opera\u00e7\u00e3o.
\nNo caso da descarga de trigo, se for o \u00fanico navio operando, o valor a ser cobrado ser\u00e1 de R$138,31\/h
\n(II) Terno de Lingada: R$138,31\/h
\n(III) Abertura do Armaz\u00e9m: R$184,41\/h
\n(IV) Movimento Ferrovi\u00e1rio: R$221,30\/h<\/p>\n

TARIFA DO PORTO DE NITER\u00d3I
\nTABELA I
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nPROTE\u00c7\u00c3O E ACESSO AO PORTO
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o das facilidades portu\u00e1rias constitu\u00eddas pelos molhes, quebramares, canal de acesso e bacia de evolu\u00e7\u00e3o, que proporcionem \u00e1guas abrigadas, tranquilas, profundas e sinalizadas para as embarca\u00e7\u00f5es realizarem suas opera\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante, na entrada da embarca\u00e7\u00e3o.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1 Por tonelada movimentada, nas instala\u00e7\u00f5es da CDRJ …………………………………….. 6,32
\n2.2. Por cont\u00eainer movimentado
\n2.2.1 Cheio ……………………………………………………………………………………………. 86,70
\n2.2.2. Vazio ………………………………………………………………………………………….. Isento
\n2.3. Por TLR (Tonelada L\u00edquida de Registro) das embarca\u00e7\u00f5es que se utilizarem de sinaliza\u00e7\u00e3o, balizamento, canal de acesso e\/ou \u00e1rea de fundeio, sem movimenta\u00e7\u00e3o de carga, ou em opera\u00e7\u00e3o em terminais privados fora do pol\u00edgono Porto de Niter\u00f3i:
\n2.3.1. Embarca\u00e7\u00f5es sem carga ……………………………………………………………………… 0,72
\n2.3.2. Derivados de petr\u00f3leo e \u00e1lcool ……………………………………………………………… 4,51
\n2.3.3. Petr\u00f3leo …………………………………………………………………………………………. 2,17
\n2.3.4. Outros gran\u00e9is …………………………………………………………………………………. 2,71
\n2.3.5. Carga geral ……………………………………………………………………………………… 6,10
\n2.4. Por embarca\u00e7\u00e3o ……………………………………………………………………………. 2.709,21
\n2.5. Por estadia de embarca\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de fundeio (per\u00edodos de 10 dias)
\n2.5.1 Primeiro per\u00edodo (por embarca\u00e7\u00e3o) …………………………………………………… 2.709,21
\n2.5.2 Segundo per\u00edodo (por cada 10.000 tpb ou fra\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o) ……………… 2.709,21
\n2.5.3 Terceiro per\u00edodo (por cada 10.000 tpb ou fra\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o) ………………. 5.418,42
\n2.5.4 Quarto per\u00edodo e subsequentes (por cada 10.000 tpb ou fra\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o) …………….. 10.836,85
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. Estar\u00e3o isentas do pagamento desta tabela, as embarca\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam empregadas no com\u00e9rcio mar\u00edtimo, \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es empregadas na navega\u00e7\u00e3o de apoio portu\u00e1rio, as embarca\u00e7\u00f5es de exclusiva configura\u00e7\u00e3o de turismo e de recreio, bem como aquelas cuja isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em lei;
\n3.2. O item 2.4 somente ser\u00e1 aplicado para as embarca\u00e7\u00f5es que se utilizarem das facilidades desta tabela, exclusivamente para abastecimento e\/ou reparo, sendo cobrado pela entrada da embarca\u00e7\u00e3o;
\n3.3. O item 2.5 tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es “fora de servi\u00e7o” de acordo com a licen\u00e7a expedida pela Autoridade Mar\u00edtima (Regulamento do Tr\u00e1fego Mar\u00edtimo – item 207 e seus incisos);
\n3.4. O item 2.5 ser\u00e1 aplicado tamb\u00e9m \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es que demandarem os fundeadouros do Porto de Niter\u00f3i, fora das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no artigo 25 do Regulamento de Explora\u00e7\u00e3o dos Portos Organizados, desde o seu ingresso nas \u00e1reas de fundeio.<\/p>\n

TABELA II
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nINSTALA\u00c7\u00d5ES DE ACOSTAGEM
\nEsta tabela remunerar\u00e1 as facilidades portu\u00e1rias constitu\u00eddas, conforme a instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria espec\u00edfica utilizada, tais como dolfins, cais, piers, defensas, etc.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante, na atraca\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Por navio, por per\u00edodo de 06 (seis) horas ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………… 880,51
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. S\u00e3o isentas de pagamento desta tabela os navios de guerra quando em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercial e outras embarca\u00e7\u00f5es previstas em lei, operando a contra bordo;
\n3.2. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n3.3. No caso de embarca\u00e7\u00f5es de apoio portu\u00e1rio, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 95% (noventa e cinco por cento);
\n3.4. No caso das embarca\u00e7\u00f5es de exclusiva configura\u00e7\u00e3o de turismo e de recreio, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento);
\n3.5. Na apura\u00e7\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o de per\u00edodo prevista nesta tabela, haver\u00e1 uma toler\u00e2ncia de at\u00e9 60 minutos, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da opera\u00e7\u00e3o, exclusivamente para o preparo da desatraca\u00e7\u00e3o;
\n3.6. Os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados em dobro, sempre que a embarca\u00e7\u00e3o permanecer atracada, por sua conveni\u00eancia ou responsabilidade, sem movimentar carga ou passageiros, por tempo superior a 3 (tr\u00eas) horas consecutivas em cada per\u00edodo;<\/p>\n

TABELA III
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nINSTALA\u00c7\u00d5ES TERRESTRES E FACILIDADES
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura operacional terrestre, mantida pela CDRJ, colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, tais como: inspetorias operacionais e controle\/ confer\u00eancia, pavimenta\u00e7\u00e3o, acessos e arruamentos, \u00e1reas de estacionamentos, linhas f\u00e9rreas e de guindastes, instala\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica necess\u00e1ria aos diversos equipamentos e ilumina\u00e7\u00e3o externa, seguran\u00e7a, redes de sinaliza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, esgoto, \u00e1gua e combate a inc\u00eandio.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Mercadoria importada ou exportada (carga geral e gran\u00e9is s\u00f3lidos) fora de instala\u00e7\u00f5es de conjuntos de equipamentos, por tonelada:
\n2.1.1. Carga geral ……………………………………………………………………………………. 10,84
\n2.1.2. Prod. sider\u00fargico, alum\u00ednio, ferro liga, atado de cobre, zinco, a\u00e7\u00facar, granito, m\u00e1rmore e caf\u00e9 …………………. 3,25
\n2.1.3. Granel s\u00f3lido …………………………………………………………………………………… 3,25
\n2.1.4. Granel s\u00f3lido em big-bag ……………………………………………………………………. 3,25
\n2.1.5. Descarga de sal ………………………………………………………………………………… 0,81
\n2.1.6. Bobina de papel imprensa …………………………………………………………………… 8,13
\n2.2. Cont\u00eainer carregado ou descarregado no cais p\u00fablico.
\n2.2.1. Cont\u00eainer cheio …………………………………………………………………………….. 195,06
\n2.2.2. Cont\u00eainer vazio ……………………………………………………………………………… 48,76
\n2.3. Ve\u00edculos e cont\u00eaineres na modalidade RO-RO no cais p\u00fablico:
\n2.3.1 Por ve\u00edculo (autom\u00f3veis \/ outros ve\u00edculos\/ve\u00edculos carregados com mercadorias) ………………….. 4,87
\n2.3.2. Por cont\u00eainer
\n2.3.2.1. Cont\u00eainer cheio ……………………………………………………………………………. 58,53
\n2.3.2.2. Cont\u00eainer vazio …………………………………………………………………………… 29,26
\n2.4. Gran\u00e9is movimentados em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias p\u00fablicas que disponham dos seguintes conjuntos de equipamentos, por tonelada:
\n2.4.1 movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is l\u00edquidos:
\n2.4.1.1 Petr\u00f3leo, derivados e \u00e1lcool ………………………………………………………………… 1,63
\n2.4.2.2 outros …………………………………………………………………………………………. 4,06
\n2.5. Consumo de bordo, por tonelada …………………………………………………………….. 3,25
\n2.6. Controle\/confer\u00eancia no recebimento ou na entrega de mercadoria, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o ……… 1,63
\n2.7. Ocupa\u00e7\u00e3o de linha f\u00e9rrea por vag\u00f5es de terceiros, cobrada por vag\u00e3o ……………….. 7,92
\n2.8. Estadia de vag\u00f5es de terceiros, cobrada por vag\u00e3o, por dia ou fra\u00e7\u00e3o ………………. 31,46
\n2.9. Pelos servi\u00e7os prestados no embarque, desembarque e tr\u00e2nsito de passageiros:
\n2.9.1. Por passageiro embarcado ………………………………………………………………… 30,24
\n2.9.2. Por passageiro desembarcado ……………………………………………………………. 30,24
\n2.9.3. Por passageiro em tr\u00e2nsito ………………………………………………………………… 21,99
\n2.10. Por tonelada e fra\u00e7\u00e3o de carga movimentada nas embarca\u00e7\u00f5es empregadas na navega\u00e7\u00e3o de apoio mar\u00edtimo \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, em apoio as atividades off-shore ……………………………………. 4,51
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. No caso de carga geral e cont\u00eainer, baldeada com descarga para tr\u00e2nsito ou ainda, com descarga para livrar o conv\u00e9s ou livrar o por\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 30% (trinta por cento), exclusivamente nos casos em que ocorra posterior recarga em outra embarca\u00e7\u00e3o;
\n3.2. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o da(s) parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a; e,
\n3.3. Quando no cont\u00eainer existir carga de mais de um dono, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita por tonelada movimentada, com base no item 2.1.1 – carga geral.<\/p>\n

TABELA IV
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DE CONJUNTOS DE EQUIPAMENTOS
\nPARA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE CARGAS E CONT\u00caINERES
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas e cont\u00eaineres com a utiliza\u00e7\u00e3o de conjuntos de equipamentos (inclusive suas respectivas guarni\u00e7\u00f5es).
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is em sistemas de conjuntos de equipamentos, por tonelada:
\n2.1.1 Sistema de descarga de trigo a granel ……………………………………………………… 3,39
\n2.1.2. Sistema de movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is l\u00edquidos ………………………………………….. 1,35
\n2.2. Embarque\/desembarque de cont\u00eaineres, cheios ou vazios, com equipamento de bordo, por cont\u00eainer ………………………………………………………………………………………….. 4,74
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. No caso de carga geral e cont\u00eainer, em baldea\u00e7\u00e3o com descarga para o cais, ou com descarga para tr\u00e2nsito ou ainda, com descarga para livrar o conv\u00e9s ou livrar o por\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 30% (trinta por cento), exclusivamente nos casos em que ocorra posterior recarga na mesma ou em outra embarca\u00e7\u00e3o;
\n3.2. O requisitante somente pagar\u00e1 a(s) parcelas da infraestrutura efetivamente utilizada(s);
\n3.3. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o da parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a;
\n3.4. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n3.5. Quando no cont\u00eainer existir carga de mais de um dono, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita por tonelada movimentada, com base no item 2.2 da tabela VI; e,
\n3.6. O valor referente ao item 2.2 remunera a guarni\u00e7\u00e3o de terra aplicada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, quando for utilizado equipamento de bordo.<\/p>\n

TABELA V
\nARMAZENAGEM
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura e os servi\u00e7os de guarda de mercadorias depositadas dentro do porto organizado, compreendendo p\u00e1tios e armaz\u00e9ns.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (%)
\n2.1. Na importa\u00e7\u00e3o de longo curso, para carga geral, carga unitizada, inclusive cont\u00eainer cheio e gran\u00e9is. Incide sobre o valor CIF da mercadoria ou na falta deste, sobre seu valor comercial:
\n1\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 0,48
\n2\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o ……………………………………………………………………. 0,96
\n3\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 1,93
\n4\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o de per\u00edodos subsequentes …………………………………… 2,47
\n2.2. Mercadorias nacionais, nacionalizadas ou em tr\u00e2nsito, na Exporta\u00e7\u00e3o de longo curso (exceto cont\u00eainer). Incide com redu\u00e7\u00e3o de 60% sobre o seu valor comercial:
\nPeriodicidade:
\n1\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 0,48
\n2\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o ……………………………………………………………………. 0,96
\n2.3. Cont\u00eainer vazio ou cont\u00eainer com mercadoria nacional, ou nacionalizada, na exporta\u00e7\u00e3o de longo curso ou ainda em tr\u00e2nsito, cobrados por 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o: R$\/unid\/ per\u00edodo
\n2.3.1. No cais p\u00fablico
\nCont\u00eainer vazio ……………………………………………………………………………………… 27,09
\nCont\u00eainer cheio ……………………………………………………………………………………… 54,19
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n3.2. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na dedu\u00e7\u00e3o da parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a;
\n3.3. Os valores contidos no item 2.3.1 ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de 10 dias corridos; e,
\n3.4. A armazenagem das mercadorias inflam\u00e1veis, explosivas, corrosivas, agressivas ou oxidantes, ser\u00e1 cobrada, aplicando-se o dobro dos percentuais ou valores estabelecidos nesta tabela, exceto quando houver instala\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

TABELA VI
\nSERVI\u00c7OS DIVERSOS
\nEsta tabela remunerar\u00e1 os servi\u00e7os de fornecimento de m\u00e3o-de-obra em opera\u00e7\u00e3o fora de Instala\u00e7\u00f5es de Conjuntos de Equipamentos, quando esta for requisitada junto a Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria, assim como aqueles servi\u00e7os de natureza variada, tais como repasse de servi\u00e7os p\u00fablicos (\u00e1gua, energia el\u00e9trica, etc.), transporte ferrovi\u00e1rio e rodovi\u00e1rio, dentro do porto organizado, pesagem em balan\u00e7as rodo e\/ou ferrovi\u00e1ria, etc., caso requisitado(s).
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Movimenta\u00e7\u00e3o de produto sider\u00fargico, alum\u00ednio, ferroliga, atados de cobre, zinco, a\u00e7\u00facar, granito m\u00e1rmore e caf\u00e9, utilizando m\u00e3o-de-obra requisitada em carga\/descarga de embarca\u00e7\u00f5es, por tonelada …………………………………………………………………………. 0,91
\n2.2. Idem para movimenta\u00e7\u00e3o de outros tipos de carga geral, exceto cont\u00eainer, por tonelada …………… 1,81
\n2.3. Idem para movimenta\u00e7\u00e3o de granel s\u00f3lido, por tonelada ………………………………. 0,91
\n2.4. Idem para movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer no cais p\u00fablico
\n2.4.1. Cont\u00eainer cheio ………………………………………………………………………………. 18,05
\n2.4.2. Cont\u00eainer vazio ……………………………………………………………………………… 12,64
\n2.5. Pela pesagem de mercadorias carregadas em vag\u00f5es ou outros ve\u00edculos, por tonelada de carga e tara do ve\u00edculo …………………………………………………………………………… 0,60
\n2.6. Pela consolida\u00e7\u00e3o \/ desconsolida\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, por unidade:
\n2.6.1. Carga paletizada ……………………………………………………………………………. 144,49
\n2.6.2. Carga solta ………………………………………………………………………………….. 216,76
\n2.7. Pelo servi\u00e7o de transportes nas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, em ve\u00edculos rodovi\u00e1rios ou ferrovi\u00e1rios:
\n2.7.1. Carga geral, por tonelada ……………………………………………………………………. 2,71
\n2.7.2. Granel, por tonelada …………………………………………………………………………. 2,71
\n2.7.3. Cont\u00eainer cheio, por unidade ……………………………………………………………. 108,37
\n2.7.4. Cont\u00eainer vazio, por unidade …………………………………………………………….. 54,19
\n2.8. Pela movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, house to house, para fins de retirada de amostra de mercadoria e confer\u00eancia aduaneira, por cont\u00eainer ……………………………………. 126,43
\n2.9. Pelo fornecimento de certid\u00e3o, certificado ou termo de vistoria, por unidade ……. 36,11
\n2.10. Pela remo\u00e7\u00e3o e transporte em caminh\u00e3o de mercadoria depositada e condenada, por ser considerada impr\u00f3pria para consumo, para vazamento na lixeira, por tonelada ……………………………………………… 27,09
\n2.11. Pela carga\/descarga de mercadorias, por tonelada:
\n2.11.1 Carga geral at\u00e9 5 toneladas ………………………………………………………………….. 3,25
\n2.11.2 Carga geral acima de 5 toneladas ………………………………………………………….. 7,58
\n2.11.3 Granel …………………………………………………………………………………………… 2,89
\n2.12. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de tomada para cont\u00eainer refrigerado, incluindo o fornecimento de energia e os servi\u00e7os de liga\u00e7\u00e3o e desligamento a unidade refrigeradora \u00e0 rede, por per\u00edodo de trabalho …………… 21,67
\n2.13. Recupera\u00e7\u00e3o do custo de \u00e1gua fornecida \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es ………………………. tarifa+2%
\n2.14. Recupera\u00e7\u00e3o do custo de energia el\u00e9trica fornecida \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es ………… tarifa+2%
\n2.15. Pela perman\u00eancia de equipamentos de terceiros, antes e ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por unidade, dia ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.15.1 Equipamentos com capacidade at\u00e9 20 toneladas …………………………………….. 27,09
\n2.15.2 Equipamentos com capacidade entre 20 e 50 toneladas …………………………….. 54,19
\n2.15.3 Equipamentos com capacidade acima de 50 toneladas …………………………….. 108,37
\n2.16. Paralisa\u00e7\u00f5es fora do conjunto de equipamentos por responsabilidade do requisitante, por hora ou fra\u00e7\u00e3o e por terno:
\n2.16.1. Guarni\u00e7\u00e3o total …………………………………………………………………………….. 115,59
\n2.16.2. Guarni\u00e7\u00e3o parcial ………………………………………………………………………….. 86,70
\n2.16.3. Aparelho com operador …………………………………………………………………… 72,26
\n2.16.4. Aparelho sem operador …………………………………………………………………… 54,19
\n2.17. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, mediante contrato de uso tempor\u00e1rio, por metro quadrado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.17.1 Em \u00e1rea descoberta ………………………………………………………………………….. 7,05
\n2.17.2 Em \u00e1rea coberta ………………………………………………………………………………. 7,43
\n2.18. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e prec\u00e1rio para o atendimento ou apoio a opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, por metro quadrado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.18.1 Em \u00e1rea descoberta ………………………………………………………………………….. 7,66
\n2.18.2 Em \u00e1rea coberta ………………………………………………………………………………. 8,07
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. Nos itens 2.1 a 2.4 est\u00e3o compreendidos os servi\u00e7os de embarque\/desembarque, separa\u00e7\u00e3o inclusive, se necess\u00e1rio;
\n3.2. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n3.3. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na dedu\u00e7\u00e3o da parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a;
\n3.4. Na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas perigosas, os valores constantes da tabela ficam acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento);
\n3.5. Quando o fornecimento da guarni\u00e7\u00e3o do equipamento for parcial, os valores relativos aos itens espec\u00edficos ser\u00e3o reduzidos em 25% (vinte e cinco por cento);
\n3.6. As opera\u00e7\u00f5es previstas no item 2.11 referem-se a movimenta\u00e7\u00f5es executadas por equipamentos terrestres de\/para ve\u00edculos terrestres; e,<\/p>\n

TABELA VII
\nFORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PORTU\u00c1RIOS
\nEsta tabela remunerar\u00e1 os servi\u00e7os de fornecimento de equipamentos do porto, quando requisitados, incluindo unicamente o concurso dos operadores do equipamento e combust\u00edvel, al\u00e9m do pr\u00f3prio equipamento e seus respectivos acess\u00f3rios.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de guindastes de p\u00f3rtico e equipamentos especificados, por tonelada movimentada, em opera\u00e7\u00e3o fora de instala\u00e7\u00f5es de conjunto de equipamentos:
\n2.1.1 carga geral ……………………………………………………………………………………….. 1,80
\n2.1.2 granel s\u00f3lido ……………………………………………………………………………………. 5,40
\n2.1.3 descarga de sal ………………………………………………………………………………….. 0,91
\n2.1.4 funil ………………………………………………………………………………………………..
\n2.2. Pelo fornecimento de equipamentos, por hora ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.2.1 Auto guindaste ………………………………………………………………………………. 162,55
\n2.2.2 Empilhadeira com capacidade at\u00e9 10 toneladas ……………………………………….. 54,19
\n2.2.3 Empilhadeira com capacidade acima de 10 t, inclusive ……………………………… 162,55
\n2.2.4 C\u00e1brea flutuante ……………………………………………………………………………. 903,07
\n2.2.5 P\u00e1 mec\u00e2nica ………………………………………………………………………………….. 162,55
\n2.2.6 Caminh\u00e3o basculante ……………………………………………………………………….. 90,31
\n2.2.7 Carreta ………………………………………………………………………………………… 126,43
\n2.2.8 Locomotiva …………………………………………………………………………………… 180,61
\n2.2.9 Trator …………………………………………………………………………………………… 63,22
\n2.2.10. Vag\u00e3o ………………………………………………………………………………………….. 9,04
\n2.2.11. Eletro\u00edm\u00e3 …………………………………………………………………………………….. 36,12
\n2.3. Pelo fornecimento de implementos, por dia ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.3.1. Escada para embarque e desembarque de passageiros ………………………………. 10,80
\n2.3.2. Encerado ………………………………………………………………………………………. 16,25
\n2.3.3. Pallets (estrados) ……………………………………………………………………………… 3,61
\n2.4. Pelo fornecimento de equipamentos quando requisitados para servi\u00e7os de apoio, por hora ou fra\u00e7\u00e3o.
\n2.4.1. Guindaste de p\u00f3rtico at\u00e9 10 toneladas …………………………………………………… 36,12
\n2.4.2. Guindaste el\u00e9trico de p\u00f3rtico de 10 a 16 toneladas …………………………………… 72,26
\n2.4.3. Guindaste el\u00e9trico de p\u00f3rtico 32\/40 toneladas ………………………………………. 180,61
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. No caso da CDRJ n\u00e3o poder fornecer o(s) operador (es) para os equipamentos constantes no item 2, os valores, quando couber, ser\u00e3o cobrados com redu\u00e7\u00e3o de 25% (vinte e cinco por cento).
\nOBSERVA\u00c7\u00d5ES GERAIS
\n1. Os valores desta tarifa compreendem a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os especificados em todo e qualquer per\u00edodo de trabalho, inclusive adicionais noturnos e de risco;
\n2. Para a movimenta\u00e7\u00e3o por cabotagem, os valores desta tarifa ser\u00e3o reduzidos em 50% (cinquenta por cento), exceto \u00e0queles referentes aos itens 2.13 e 2.14 da tabela VI e aos custos relativos \u00e0s horas extras previstas no item 5 destas observa\u00e7\u00f5es gerais;
\n3. Eventuais servi\u00e7os n\u00e3o previstos dever\u00e3o ser cobrados com base na tarifa anteriormente vigente, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, desde que sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o colida com o modelo da presente tarifa, devendo este procedimento ser apresentado ao CAP, para conhecimento, na reuni\u00e3o subsequente a sua efetiva incid\u00eancia;
\n4. Nenhuma tarifa ter\u00e1 seu valor inferior ao custo administrativo de emiss\u00e3o do respectivo recibo, acrescido da tarifa banc\u00e1ria correspondente; e,
\n5. At\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o definitiva do turno de 06 (seis) horas cobrar-se-\u00e1, nos per\u00edodos extraordin\u00e1rios, incluindo o adicional noturno, R$ 10,16 por homem\/hora efetivamente aplicados, nas tabelas IV, VI e VII, limitados, por tipo de servi\u00e7o, a:
\n(I) Abertura da Inspetoria: R$189,65\/h
\nQue ser\u00e1 rateado entre os navios em opera\u00e7\u00e3o.
\nNo caso da descarga de trigo, se for o \u00fanico navio operando, o valor a ser cobrado ser\u00e1 de R$135,46\/h
\n(II) Terno de Lingada: R$135,46\/h
\n(III) Abertura do Armaz\u00e9m: R$180,60\/h
\n(IV) Movimento Ferrovi\u00e1rio: R$216,74\/h<\/p>\n

TARIFA DO PORTO DE ITAGUA\u00cd
\nTABELA I
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nPROTE\u00c7\u00c3O E ACESSO AO PORTO
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o das facilidades portu\u00e1rias constitu\u00eddas pelos molhes, quebramares, canal de acesso e bacia de evolu\u00e7\u00e3o, que proporcionem \u00e1guas abrigadas, tranquilas, profundas e sinalizadas para as embarca\u00e7\u00f5es realizarem suas opera\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante, na entrada da embarca\u00e7\u00e3o.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Por tonelada movimentada, nas instala\u00e7\u00f5es do porto …………………………………… 6,46
\n2.2. Por cont\u00eainer movimentado
\n2.2.1 Cheio ……………………………………………………………………………………………. 88,52
\n2.2.2. Vazio ………………………………………………………………………………………….. Isento
\n2.3. Por TLR (Tonelada L\u00edquida de Registro) das embarca\u00e7\u00f5es que se utilizarem de sinaliza\u00e7\u00e3o, balizamento, canal de acesso e\/ou \u00e1rea de fundeio, sem movimenta\u00e7\u00e3o de carga, ou em opera\u00e7\u00e3o em terminais privados fora do pol\u00edgono Porto de Itagua\u00ed:
\n2.3.1. Embarca\u00e7\u00f5es sem carga ……………………………………………………………………… 0,74
\n2.3.2. Derivados de petr\u00f3leo e \u00e1lcool ……………………………………………………………… 4,61
\n2.3.3. Petr\u00f3leo …………………………………………………………………………………………. 2,21
\n2.3.4. Outros gran\u00e9is ………………………………………………………………………………… 2,77
\n2.3.5. Carga geral ……………………………………………………………………………………… 6,23
\n2.4. Por embarca\u00e7\u00e3o ……………………………………………………………………………. 2.766,25
\n2.5. Por estadia de embarca\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de fundeio (per\u00edodos de 10 dias)
\n2.5.1 Primeiro per\u00edodo (por embarca\u00e7\u00e3o) …………………………………………………… 2.766,25
\n2.5.2 Segundo per\u00edodo (por cada 10.000 tpb ou fra\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o) ……………… 2.766,25
\n2.5.3 Terceiro per\u00edodo (por cada 10.000 tpb ou fra\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o) ………………. 5.532,49
\n2.5.4 Quarto per\u00edodo e subsequentes (por cada 10.000 tpb ou fra\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o) …………….. 11.064,98
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. Estar\u00e3o isentas do pagamento desta tabela, as embarca\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam empregadas no com\u00e9rcio mar\u00edtimo, as embarca\u00e7\u00f5es empregadas na navega\u00e7\u00e3o de apoio portu\u00e1rio, as embarca\u00e7\u00f5es de exclusiva configura\u00e7\u00e3o de turismo e de recreio, bem como aquelas cuja isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em lei;
\n3.2. O item 2.4 somente ser\u00e1 aplicado para as embarca\u00e7\u00f5es que se utilizarem das facilidades desta tabela, exclusivamente para abastecimento e\/ou reparo, sendo cobrado pela entrada da embarca\u00e7\u00e3o;
\n3.3. O item 2.5 tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es “fora de servi\u00e7o” de acordo com a licen\u00e7a expedida pela Autoridade Mar\u00edtima (Regulamento do Tr\u00e1fego Mar\u00edtimo – item 207 e seus incisos) e;
\n3.4. O item 2.5 ser\u00e1 aplicado tamb\u00e9m \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es que demandarem os fundeadouros do Porto de Itagua\u00ed, fora das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no artigo 25 do Regulamento de Explora\u00e7\u00e3o dos Portos Organizados, desde o seu ingresso nas \u00e1reas de fundeio.<\/p>\n

TABELA II
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nINSTALA\u00c7\u00d5ES DE ACOSTAGEM
\nEsta tabela remunerar\u00e1 as facilidades portu\u00e1rias constitu\u00eddas, conforme a instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria espec\u00edfica utilizada tais como dolfins, cais, p\u00ederes, defensas, etc..
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante, na atraca\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Por navio, por per\u00edodo de 6 (seis) horas ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………… 1.475,83
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. S\u00e3o isentas de pagamento desta tabela os navios de guerra quando em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercial e outras embarca\u00e7\u00f5es previstas em lei, operando a contra bordo;
\n3.2. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n3.3. No caso de embarca\u00e7\u00f5es de apoio portu\u00e1rio, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 95%(noventa e cinco por cento);
\n3.4. No caso das embarca\u00e7\u00f5es de exclusiva configura\u00e7\u00e3o de turismo e de recreio, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 50%(cinquenta por cento);
\n3.5. Na apura\u00e7\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o de per\u00edodo prevista nesta tabela, haver\u00e1 uma toler\u00e2ncia de at\u00e9 60 minutos, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da opera\u00e7\u00e3o, exclusivamente para o preparo da desatraca\u00e7\u00e3o; e,
\n3.6. Os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados em dobro, sempre que a embarca\u00e7\u00e3o permanecer atracada, por sua conveni\u00eancia ou responsabilidade, sem movimentar carga ou passageiros, por tempo superior a 3 (tr\u00eas) horas consecutivas em cada per\u00edodo.<\/p>\n

TABELA III
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nINSTALA\u00c7\u00d5ES TERRESTRES E FACILIDADES
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura operacional terrestre, mantida pela CDRJ, colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, tais como: inspetorias operacionais e controle\/ confer\u00eancia, pavimenta\u00e7\u00e3o, acessos e arruamentos, \u00e1reas de estacionamentos, linhas f\u00e9rreas e de guindastes, instala\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica necess\u00e1ria aos diversos equipamentos e ilumina\u00e7\u00e3o externa, seguran\u00e7a, redes de sinaliza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, esgoto, \u00e1gua e combate \u00e0 inc\u00eandio.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Mercadoria importada ou exportada por tonelada:
\n2.1.1. Carga geral …………………………………………………………………………………….. 14,76
\n2.1.2. Prod. sider\u00fargico, alum\u00ednio, ferroliga, atado de cobre, zinco, a\u00e7\u00facar, granito, m\u00e1rmore, caf\u00e9 e granel s\u00f3lido ……………………………………………………………………… 3,69
\n2.1.3. Granel s\u00f3lido em big-bag ……………………………………………………………………. 3,69
\n2.1.4. Bobina de papel imprensa ………………………………………………………………….. 9,22
\n2.2. Cont\u00eainer carregado ou descarregado no cais p\u00fablico.
\n2.2.1. Cont\u00eainer cheio …………………………………………………………………………….. 221,30
\n2.2.2. Cont\u00eainer vazio ………………………………………………………………………………. 55,33
\n2.3. Ve\u00edculos e cont\u00eaineres na modalidade ro-ro no cais p\u00fablico.
\n2.3.1 Por ve\u00edculo (autom\u00f3veis \/ outros ve\u00edculos\/ve\u00edculos carregados com mercadorias) ………………….. 5,53
\n2.3.2. Por cont\u00eainer
\n2.3.2.1. Cont\u00eainer cheio …………………………………………………………………………… 66,40
\n2.3.2.2. Cont\u00eainer vazio ……………………………………………………………………………. 33,19
\n2.4. Gran\u00e9is movimentados em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias por tonelada:
\n2.4.1 Petr\u00f3leo, derivados e \u00e1lcool …………………………………………………………………. 3,69
\n2.4.2 Outros …………………………………………………………………………………………… 6,46
\n2.5. Consumo de bordo, por tonelada …………………………………………………………….. 3,69
\n2.6. Controle\/confer\u00eancia no recebimento ou na entrega de mercadoria, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o ……… 1,84
\n2.7. Pela pesagem de mercadorias carregadas em vag\u00f5es ou outros ve\u00edculos, por tonelada de carga e tara do ve\u00edculo …………………………………………………………………………… 0,62
\n2.8. Pelo fornecimento de certid\u00e3o, certificado ou termo de vistoria, por unidade …… 36,94
\n2.9. Recupera\u00e7\u00e3o do custo de \u00e1gua fornecida \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es ……………………….. tarifa+2%
\n2.10. Recupera\u00e7\u00e3o do custo de energia el\u00e9trica fornecida \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es ………… tarifa+2%
\n2.11. Ocupa\u00e7\u00e3o de linha f\u00e9rrea por vag\u00f5es de terceiros, cobrada por vag\u00e3o, por dia ou fra\u00e7\u00e3o …………. 8,09
\n2.12. Estadia de vag\u00f5es de terceiros, cobrada por vag\u00e3o, por dia ou fra\u00e7\u00e3o ……………… 30,77
\n2.13. Por tonelada e fra\u00e7\u00e3o de carga movimentada nas embarca\u00e7\u00f5es empregadas na navega\u00e7\u00e3o de apoio mar\u00edtimo \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, em apoio as atividades off-shore ……………………………………. 7,50
\n2.14. Controle e confer\u00eancia de carga movimentada em apoio \u00e0s atividades off-shore por tonelada movimentada ……………………………………………………………………………… 1,29
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. No caso de carga geral e cont\u00eainer, baldeada com descarga para tr\u00e2nsito ou ainda, com descarga para livrar o conv\u00e9s ou livrar o por\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 30% (trinta por cento), exclusivamente nos casos em que ocorra posterior recarga em outra embarca\u00e7\u00e3o;
\n3.2. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o da(s) parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a;
\n3.3. Quando no cont\u00eainer existir carga de mais de um dono, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita por tonelada movimentada, com base no item 2.1.1 – carga geral; e
\n3.4. Na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas perigosas, os valores constantes da tabela ficam acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento).<\/p>\n

TABELA IV
\nARMAZENAGEM
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura e os servi\u00e7os de guarda de mercadorias depositadas dentro do porto organizado, compreendendo p\u00e1tios e armaz\u00e9ns.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (%)
\n2.1. Na importa\u00e7\u00e3o de longo curso, para carga geral, carga unitizada, inclusive cont\u00eainer cheio e gran\u00e9is. Incide sobre o valor CIF da mercadoria ou na falta deste, sobre seu valor comercial:
\n1\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 0,48
\n2\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o ……………………………………………………………………. 0,96
\n3\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 1,93
\n4\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o de per\u00edodos subsequentes …………………………………… 2,47
\n2.2. Mercadorias nacionais, nacionalizadas ou em tr\u00e2nsito, na Exporta\u00e7\u00e3o de longo curso (exceto cont\u00eainer). Incide com redu\u00e7\u00e3o de 60% sobre o seu valor comercial:
\nPeriodicidade:
\n1\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 0,48
\n2\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o ……………………………………………………………………. 0,96
\n2.3. Cont\u00eainer vazio ou cont\u00eainer com mercadoria nacional, ou nacionalizada, na exporta\u00e7\u00e3o de longo curso ou ainda em tr\u00e2nsito, cobrados por 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o: R$\/unid\/ per\u00edodo
\n2.3.1. Cont\u00eainer vazio ………………………………………………………………………………. 55,33
\n2.3.2. Cont\u00eainer cheio ……………………………………………………………………………… 27,66
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
\n3.2. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na dedu\u00e7\u00e3o da parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a.
\n3.3. A armazenagem das mercadorias inflam\u00e1veis, explosivas, corrosivas, agressivas ou oxidantes, ser\u00e1 cobrada, aplicando-se o dobro dos percentuais ou valores estabelecidos nesta tabela, exceto quando houver instala\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

TABELA V
\nSERVI\u00c7OS DIVERSOS
\nUso tempor\u00e1rio de \u00e1reas.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1 Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, mediante contrato de uso tempor\u00e1rio, por metro quadrado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.1.1 Em \u00e1rea descoberta ……………………………………………………………………………. 7,05
\n2.1.2 Em \u00e1rea coberta ………………………………………………………………………………… 7,43
\n2.2. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e prec\u00e1rio para o atendimento ou apoio a opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, por metro quadrado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.2.1 Em \u00e1rea descoberta ……………………………………………………………………………. 7,66
\n2.2.2 Em \u00e1rea coberta ……………………………………………………………………………….. 8,07
\nOBSERVA\u00c7\u00d5ES GERAIS
\n1. Os valores desta tarifa compreendem a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os especificados em todo e qualquer per\u00edodo de trabalho, inclusive adicionais noturnos e de risco.
\n2. Para a movimenta\u00e7\u00e3o por cabotagem, os valores desta tarifa ser\u00e3o reduzidos em 50% (cinquenta por cento), exceto \u00e0queles referentes aos itens 2.9 e 2.10 da tabela III.
\n3. Eventuais servi\u00e7os n\u00e3o previstos dever\u00e3o ser cobrados com base na tarifa anteriormente vigente, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, desde que sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o colida com o modelo da presente tarifa, devendo este procedimento ser submetido ao CAP para conhecimento na reuni\u00e3o subsequente a sua efetiva incid\u00eancia.
\n4. Nenhuma tarifa ter\u00e1 seu valor inferior ao custo administrativo de emiss\u00e3o do respectivo recibo, acrescido da tarifa banc\u00e1ria correspondente.<\/p>\n

TARIFA DO PORTO DE ANGRA DOS REIS
\nTABELA I
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nPROTE\u00c7\u00c3O E ACESSO AO PORTO
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o das facilidades portu\u00e1rias constitu\u00eddas pelo canal de acesso e bacia de evolu\u00e7\u00e3o, que proporcionem \u00e1guas abrigadas, tranquilas, profundas e sinalizadas para acesso ao porto e manobras de embarca\u00e7\u00f5es.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante, na entrada da embarca\u00e7\u00e3o.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1 Por tonelada movimentada, nas instala\u00e7\u00f5es do porto p\u00fablico:
\n2.1.1 Na exporta\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………………………… 3,69
\n2.1.2. Na importa\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………………………. 5,53
\n2.2. Por cont\u00eainer movimentado no cais p\u00fablico:
\n2.2.1. Cheio …………………………………………………………………………………………… 73,77
\n2.2.2. Vazio ………………………………………………………………………………………….. Isento
\n2.3. Pela estadia de embarca\u00e7\u00f5es fundeadas que utilizarem sinaliza\u00e7\u00e3o, balizamento e canal de acesso, sem movimenta\u00e7\u00e3o de cargas.
\n2.3.1 Por embarca\u00e7\u00e3o fundeada, no primeiro per\u00edodo de 30 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………. 2.766,25
\n2.3.2 Por embarca\u00e7\u00e3o fundeada, no segundo e per\u00edodos subsequentes de 30 dias ou fra\u00e7\u00e3o ………. 5.532,49
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. Estar\u00e3o isentas do pagamento desta tabela, as embarca\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam empregadas no com\u00e9rcio mar\u00edtimo, as embarca\u00e7\u00f5es empregadas na navega\u00e7\u00e3o de apoio portu\u00e1rio, as embarca\u00e7\u00f5es de exclusiva configura\u00e7\u00e3o de turismo e de recreio, bem como aquelas cujas isen\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas em lei;
\n3.2. O requisitante somente pagar\u00e1 a(s) parcela(s) da infraestrutura efetivamente utilizada(s) e;
\n3.3. O item 2.3 ser\u00e1 aplicado tamb\u00e9m \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es que demandarem os fundeadouros do Porto de Angra dos Reis, fora das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no artigo 25 do Regulamento de Explora\u00e7\u00e3o dos Portos Organizados, desde o seu ingresso nas \u00e1reas de fundeio.<\/p>\n

TABELA II
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nINSTALA\u00c7\u00d5ES DE ACOSTAGEM
\nEsta tabela remunerar\u00e1 as facilidades portu\u00e1rias f\u00edsicas existentes, para atraca\u00e7\u00e3o \/ desatraca\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante, na atraca\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Por navio, por per\u00edodo de 6 (seis) horas ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………….. 276,64
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. S\u00e3o isentas de pagamento desta tabela os navios de guerra quando em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercial e outras embarca\u00e7\u00f5es previstas em lei, operando a contra bordo;
\n3.2. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n3.3. No caso de embarca\u00e7\u00f5es de apoio portu\u00e1rio, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 95% (noventa e cinco por cento);
\n3.4. No caso das embarca\u00e7\u00f5es de exclusiva configura\u00e7\u00e3o de turismo e de recreio, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento);
\n3.5. Na apura\u00e7\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o de per\u00edodo prevista nesta tabela, haver\u00e1 uma toler\u00e2ncia de at\u00e9 60 minutos, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da opera\u00e7\u00e3o, exclusivamente para o preparo da desatraca\u00e7\u00e3o; e,
\n3.6. O valor desta tabela ser\u00e1 cobrado em dobro, sempre que a embarca\u00e7\u00e3o permanecer atracada, por sua conveni\u00eancia ou responsabilidade, sem movimentar carga ou passageiros, por tempo superior a 3 (tr\u00eas) horas consecutivas em cada per\u00edodo.<\/p>\n

TABELA III
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA
\nINSTALA\u00c7\u00d5ES TERRESTRES E FACILIDADES
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura operacional terrestre, mantida pela CDRJ, colocada a disposi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, tais como: inspetorias operacionais e controle\/ confer\u00eancia, pavimenta\u00e7\u00e3o, acessos e arruamentos, \u00e1reas de estacionamentos, linhas f\u00e9rreas e de guindastes, instala\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica necess\u00e1ria aos diversos equipamentos e ilumina\u00e7\u00e3o externa, seguran\u00e7a, redes de sinaliza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, esgoto, \u00e1gua e combate a inc\u00eandio.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Mercadoria importada ou exportada, exceto atrav\u00e9s de instala\u00e7\u00f5es especializadas para movimenta\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, por tonelada:
\n2.1.1 Carga geral
\n2.1.1.1. Movimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 3.000 t ……………………………………………………………….. 14,76
\n2.1.1.2. Movimenta\u00e7\u00e3o excedente a 3.000 t ……………………………………………………. 11,06
\n2.1.2 Alum\u00ednio, ferro ligas, zinco, a\u00e7\u00facar, granito, m\u00e1rmore, estrutura met\u00e1lica e caf\u00e9 . 3,69
\n2.1.3 Granel s\u00f3lido ……………………………………………………………………………………. 3,69
\n2.1.4 Granel s\u00f3lido em big-bag ……………………………………………………………………. 3,69
\n2.1.5 Granel l\u00edquido ………………………………………………………………………………….. 0,92
\n2.1.6 Produto sider\u00fargico ……………………………………………………………………………. 2,59
\n2.2. Cont\u00eainer carregado ou descarregado, por cont\u00eainer
\n2.2.1. Cont\u00eainer cheio …………………………………………………………………………….. 147,52
\n2.2.2. Cont\u00eainer vazio ……………………………………………………………………………… 73,77
\n2.3. Ve\u00edculos e cont\u00eaineres na modalidade ro-ro.
\nPor ve\u00edculo:
\n2.3.1.1 Autom\u00f3veis \/ outros ve\u00edculos sem carga ………………………………………………… 5,53
\n2.3.1.2 Ve\u00edculos carregados com mercadorias …………………………………………………. 18,44
\n2.3.2 Por cont\u00eainer:
\n2.3.2.1 Cont\u00eainer cheio ……………………………………………………………………………. 66,40
\n2.3.2.2 Cont\u00eainer vazio …………………………………………………………………………….. 33,19
\n2.4. Gran\u00e9is movimentados em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias especializadas, por tonelada:
\n2.4.1 Descarga de trigo ………………………………………………………………………………. 1,84
\n2.4.2 Outros gr\u00e3os ……………………………………………………………………………………. 3,69
\n2.5. Consumo de bordo, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o ………………………………………………… 3,69
\n2.6. Controle \/ confer\u00eancia no recebimento ou na entrega de:
\nCont\u00eainer, por unidade …………………………………………………………………………….. 18,44
\n2.6.2 Carga n\u00e3o conteinerizada, por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o ……………………………………… 0,92
\n2.7. Pelos servi\u00e7os prestados no embarque, desembarque e tr\u00e2nsito de passageiros:
\n2.7.1 Por passageiro embarcado …………………………………………………………………. 30,24
\n2.7.2 Por passageiro desembarcado …………………………………………………………….. 30,24
\n2.7.3 Por passageiro em tr\u00e2nsito …………………………………………………………………. 21,99
\n2.8. Por tonelada e fra\u00e7\u00e3o de carga movimentada nas embarca\u00e7\u00f5es empregadas na navega\u00e7\u00e3o de apoio mar\u00edtimo \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, em apoio as atividades off-shore ……………………………………. 7,50
\n2.9. Controle confer\u00eancia de carga movimentada em apoio \u00e0s atividades off-shore por tonelada movimentada ……………………………………………………………………………… 1,29
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. No caso de carga geral e cont\u00eainer, baldeada com descarga para tr\u00e2nsito ou ainda, com descarga para livrar o conv\u00e9s ou livrar o por\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, os valores desta tabela ser\u00e3o cobrados do requisitante com redu\u00e7\u00e3o de 30% (trinta por cento), exclusivamente nos casos em que ocorra posterior recarga em outra embarca\u00e7\u00e3o;
\n3.2. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o da(s) parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a;
\n3.3. Quando no cont\u00eainer existir carga de mais de um dono, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita por tonelada movimentada, com base no item 2.1.1 – carga geral; e,
\n3.4. G\u00eaneros aliment\u00edcios estar\u00e3o isentos da cobran\u00e7a do item 2.5.<\/p>\n

TABELA IV
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DE CONJUNTOS DE EQUIPAMENTOS
\nESPECIALIZADOS PARA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE GR\u00c3OS
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas e cont\u00eaineres com a utiliza\u00e7\u00e3o de conjuntos de equipamentos (inclusive suas respectivas guarni\u00e7\u00f5es) especializados.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is em instala\u00e7\u00f5es e equipamentos especializados, por tonelada:
\n2.1.1 Sistema de descarga de trigo a granel ……………………………………………………… 4,60
\n2.1.2. Sistema de descarga de outros gran\u00e9is …………………………………………………… 6,45
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; e,
\n3.2. Quando a guarni\u00e7\u00e3o do equipamento n\u00e3o puder ser fornecida pelo porto, os valores dos itens 2.1.1 e 2.1.2 ser\u00e3o reduzidos em 25% (vinte e cinco por cento).<\/p>\n

TABELA V
\nARMAZENAGEM
\nEsta tabela remunerar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura e os servi\u00e7os de guarda de mercadorias depositadas dentro do porto organizado, compreendendo p\u00e1tios e armaz\u00e9ns.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (%)
\n2.1. Na importa\u00e7\u00e3o de longo curso, para carga geral, carga unitizada, inclusive cont\u00eainer cheio e gran\u00e9is. Incide sobre o valor CIF da mercadoria ou na falta deste, sobre seu valor comercial:
\nPeriodicidade em dias corridos:
\n1\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 0,48
\n2\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o ……………………………………………………………………. 0,96
\n3\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 1,93
\n4\u00ba per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o de per\u00edodos subsequentes …………………………………… 2,47
\n2.2. Mercadorias nacionais, nacionalizadas ou em tr\u00e2nsito, na Exporta\u00e7\u00e3o de longo curso (exceto cont\u00eainer). Incide com redu\u00e7\u00e3o de 60% sobre o seu valor comercial:
\nPeriodicidade em dias corridos:
\n1\u00ba per\u00edodo de 15 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 0,48
\n2\u00ba per\u00edodo de 15 dias ou fra\u00e7\u00e3o …………………………………………………………………….. 0,96
\n2.3. Cont\u00eainer vazio ou cont\u00eainer com mercadoria nacional, ou nacionalizada, na exporta\u00e7\u00e3o de longo curso ou ainda em tr\u00e2nsito, cobrados por 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o: R$\/unid\/ per\u00edodo
\nCont\u00eainer vazio ……………………………………………………………………………………….. 5,53
\nCont\u00eainer cheio ……………………………………………………………………………………… 18,44
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n3.2. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante, desde que enquadrados em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, redundar\u00e1 na dedu\u00e7\u00e3o da parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a;
\n3.3. A armazenagem das mercadorias inflam\u00e1veis, explosivas, corrosivas, agressivas ou oxidantes, ser\u00e1 cobrada, aplicando-se o dobro dos percentuais ou valores estabelecidos nesta tabela, exceto quando houver instala\u00e7\u00e3o especial; e,
\n3.4. Com rela\u00e7\u00e3o ao item 2.1, ser\u00e1 concedida isen\u00e7\u00e3o de 05 (cinco) dias corridos, contados do 11\u00ba (d\u00e9cimo- primeiro) ao 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dias de armazenagem, para retirada das mercadorias. N\u00e3o o fazendo at\u00e9 o 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia, ser\u00e1 efetuada a cobran\u00e7a conforme previsto no referido item.<\/p>\n

TABELA VI
\nSERVI\u00c7OS DIVERSOS
\nEsta tabela remunerar\u00e1 os servi\u00e7os de fornecimento de m\u00e3o-de-obra, em opera\u00e7\u00e3o fora de Instala\u00e7\u00f5es Especializadas, assim como aqueles servi\u00e7os de natureza variada, tais como repasse de servi\u00e7os p\u00fablicos (\u00e1gua, energia el\u00e9trica, etc.), transporte ferrovi\u00e1rio e rodovi\u00e1rio, dentro do porto organizado, quando estes forem requisitados junto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Movimenta\u00e7\u00e3o de produto sider\u00fargico, alum\u00ednio, ferroliga, atado de cobre, zinco, a\u00e7\u00facar, granito, m\u00e1rmore e caf\u00e9, utilizando m\u00e3o-de-obra requisitada, em carga\/descarga de embarca\u00e7\u00f5es, por tonelada …………………………………………………………………….. 0,92
\n2.2. Idem para movimenta\u00e7\u00e3o de outros tipos de carga geral, exceto cont\u00eainer, por tonelada …………… 1,84
\n2.3. Idem para movimenta\u00e7\u00e3o de granel s\u00f3lido, por tonelada ………………………………. 0,92
\n2.4. Idem para movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer no cais p\u00fablico ……………………………….. 18,44
\n2.5. Pelo servi\u00e7o de consolida\u00e7\u00e3o \/ desconsolida\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, incluindo o desempilhamento \/ empilhamento, se for o caso, por unidade:
\n2.5.1. Carga paletizada ……………………………………………………………………………. 147,52
\n2.5.2. Carga solta …………………………………………………………………………………… 221,30
\n2.6. Pelo servi\u00e7o de transportes nas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, em ve\u00edculos rodovi\u00e1rios ou ferrovi\u00e1rios, incluindo a carga e descarga:
\n2.6.1. Carga geral, por tonelada ……………………………………………………………………. 2,76
\n2.6.2. Granel, por tonelada …………………………………………………………………………. 2,76
\n2.6.3. Cont\u00eainer cheio, por unidade …………………………………………………………….. 92,22
\n2.6.4. Cont\u00eainer vazio, por unidade …………………………………………………………….. 43,80
\n2.7. Pela movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres para fins de retirada de amostra de mercadoria e confer\u00eancia aduaneira, incluindo o desempilhamento \/ empilhamento, se for o caso, por cont\u00eainer ……………….. 129,09
\n2.8. Pelo fornecimento de certid\u00e3o, certificado ou termo de vistoria, por unidade …… 36,88
\n2.9. Pela remo\u00e7\u00e3o e transporte em caminh\u00e3o de mercadoria depositada e condenada, por ser considerada impr\u00f3pria para consumo, para vazamento na lixeira, por tonelada ……………………………………………… 46,10
\n2.10. Pela carga\/descarga de mercadorias, por tonelada:
\n2.10.1 Carga geral at\u00e9 5 toneladas ………………………………………………………………….. 3,51
\n2.10.2 Carga geral acima de 5 toneladas …………………………………………………………. 4,70
\n2.10.3 Granel …………………………………………………………………………………………… 1,84
\n2.11. Recupera\u00e7\u00e3o do custo de \u00e1gua fornecida \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es ………………….. tarifa+10,53%
\n2.12. Recupera\u00e7\u00e3o do custo de energia el\u00e9trica fornecida \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es ……. tarifa+10,53%
\n2.13. Pela perman\u00eancia de equipamentos de terceiros, antes e ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por unidade, dia ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.13.1 Equipamentos com capacidade at\u00e9 20 toneladas …………………………………….. 27,66
\n2.13.2 Equipamentos com capacidade entre 20 e 50 toneladas …………………………….. 55,32
\n2.13.3 Equipamentos com capacidade acima de 50 toneladas …………………………….. 110,65
\n2.14. Paralisa\u00e7\u00f5es fora do conjunto de equipamentos por responsabilidade do requisitante, por hora ou fra\u00e7\u00e3o e por terno:
\n2.14.1. Guarni\u00e7\u00e3o total ……………………………………………………………………………. 118,02
\n2.14.2. Guarni\u00e7\u00e3o parcial ………………………………………………………………………….. 88,52
\n2.14.3. Aparelho com operador …………………………………………………………………… 73,77
\n2.14.4. Aparelho sem operador …………………………………………………………………… 55,32
\n2.15. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, mediante contrato de uso tempor\u00e1rio, por metro quadrado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.15.1 Em \u00e1rea descoberta …………………………………………………………………………… 3,71
\n2.15.2 Em \u00e1rea coberta ………………………………………………………………………………. 4,45
\n2.16. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e prec\u00e1rio para o atendimento ou apoio a opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, por metro quadrado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.16.1 Em \u00e1rea descoberta …………………………………………………………………………… 4,10
\n2.16.2 Em \u00e1rea coberta ………………………………………………………………………………. 4,90
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. A n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requisitados, por motivos alheios a vontade do requisitante redundar\u00e1 na dedu\u00e7\u00e3o proporcional da parcela(s) correspondente(s) para efeito de cobran\u00e7a, inclusive o OGMO;
\n3.2. O servi\u00e7o requisitado, quando n\u00e3o utilizado em efetiva opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n3.3. Na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas perigosas, os valores constantes da tabela ficam acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento);
\n3.4. Quando o fornecimento da guarni\u00e7\u00e3o do equipamento for parcial, os valores relativos aos itens espec\u00edficos ser\u00e3o reduzidos em 25% (vinte e cinco por cento); e,
\n3.5. As opera\u00e7\u00f5es previstas no item 2.10 referem-se a movimenta\u00e7\u00f5es executadas por equipamentos terrestres de \/ para ve\u00edculos terrestres.<\/p>\n

TABELA VII
\nFORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PORTU\u00c1RIOS
\nEsta tabela remunerar\u00e1 os servi\u00e7os de fornecimento de equipamentos do porto, quando requisitados, incluindo unicamente o concurso dos operadores do equipamento e combust\u00edvel, al\u00e9m do pr\u00f3prio equipamento, incluindo seus respectivos acess\u00f3rios.
\n1. Valor a ser cobrado ao requisitante.
\n2. Cobran\u00e7a (R$)
\n2.1. Pela utiliza\u00e7\u00e3o de guindastes de p\u00f3rtico e equipamentos especificados, por tonelada movimentada, em opera\u00e7\u00e3o fora de instala\u00e7\u00f5es especializadas:
\n2.1.1. Carga geral ……………………………………………………………………………………… 4,60
\n2.1.2. Granel s\u00f3lido …………………………………………………………………………………… 5,53
\n2.1.3. Produtos sider\u00fargicos, ferro ligas, alum\u00ednio, estruturas met\u00e1licas e outros ……… 4,60
\n2.1.4. Cont\u00eainer cheio\/vazio ……………………………………………………………………….. 4,60
\n2.2. Pelo fornecimento de equipamentos, quando requisitados para servi\u00e7os de apoio, por hora ou fra\u00e7\u00e3o:
\n2.2.1. Empilhadeira com capacidade at\u00e9 10 toneladas ……………………………………….. 55,32
\n2.2.2. Empilhadeira com capacidade acima de 10 t, inclusive ……………………………. 165,97
\n2.2.3. P\u00e1 mec\u00e2nica …………………………………………………………………………………. 165,97
\n2.2.4. Caminh\u00e3o basculante ……………………………………………………………………… 92,22
\n2.2.5. Carreta ……………………………………………………………………………………….. 129,09
\n2.2.6. Locomotiva …………………………………………………………………………………. 184,42
\n2.2.7. Trator ………………………………………………………………………………………….. 64,56
\n2.2.8. Guindaste de p\u00f3rtico at\u00e9 10 toneladas ………………………………………………….. 36,88
\n3. NORMAS DE APLICA\u00c7\u00c3O
\n3.1. No caso da CDRJ n\u00e3o poder fornecer o(s) operador (es) para os equipamentos constantes no item 2, os valores, quando couber, ser\u00e3o cobrados com redu\u00e7\u00e3o de 25% (vinte e cinco por cento).
\nOBSERVA\u00c7\u00d5ES GERAIS
\n1. Os valores desta tarifa compreendem a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os especificados em todo e qualquer per\u00edodo de trabalho, inclusive adicionais noturnos e de risco;
\n2. Para a movimenta\u00e7\u00e3o por cabotagem, os valores desta tarifa ser\u00e3o reduzidos em 50% (cinquenta por cento), exceto na tabela VI, itens 2.11 e 2.12;
\n3. Eventuais servi\u00e7os n\u00e3o previstos dever\u00e3o ser cobrados a crit\u00e9rio da Ger\u00eancia do Porto, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, desde que sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o colida com o modelo da presente tarifa, devendo este procedimento ser submetido ao CAP para conhecimento na reuni\u00e3o subsequente a sua efetiva incid\u00eancia;
\n4. Nenhuma tarifa ter\u00e1 seu valor inferior ao custo administrativo de emiss\u00e3o do respectivo recibo, acrescido da tarifa banc\u00e1ria correspondente; e,
\n5. At\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o definitiva do turno de 06 (seis) horas cobrar-se-\u00e1, nos per\u00edodos extraordin\u00e1rios, incluindo o adicional noturno, R$ 11,12 por homem\/hora efetivamente aplicados, nas tabelas IV, VI e VII. Esta cobran\u00e7a inclui o adicional noturno.
\n(I) Abertura da Inspetoria: R$193,64\/h
\nQue ser\u00e1 rateado entre os navios em opera\u00e7\u00e3o.
\nNo caso da descarga de trigo, se for o \u00fanico navio operando, o valor a ser cobrado ser\u00e1 de R$138,31\/h
\n(II) Terno de Lingada: R$138,31\/h
\n(III) Abertura do Armaz\u00e9m: R$184,42\/h
\n(IV) Movimento Ferrovi\u00e1rio: R$221,30\/h”
\n(…)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5.033-ANTAQ, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 27, inciso VII\u00a0da Lei n\u00ba 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3\u00ba,\u00a0inciso VIII do Regulamento da ANTAQ, aprovado pelo Decreto n\u00ba 4.122, …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[24784],"tags":[13,20027,587,16694,16,20784,25570,25571,25572,4156],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38314"}],"collection":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38314\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}