RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5.171-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.<\/p>\n
O DIRETOR-GERAL DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pelo inciso IV do art. 20<\/a> do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n\u00ba 50300.001076\/2004-88, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 415\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 15 de dezembro de 2016, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5.171-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n\u00ba 50300.001076\/2004-88, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[24784],"tags":[2351,19763,26510,2827,3927,18,26511,466,19768],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41902"}],"collection":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41902"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41902\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nResolve:
\nArt. 1\u00ba Reconhecer a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de novo Contrato de Ades\u00e3o, abrangendo a amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do Terminal de Uso Privado – TUP de titularidade da empresa UTC Engenharia S\/A, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 44.023.661\/0001-08, com acr\u00e9scimo de \u00e1rea de 33.339,33 m\u00b2 (trinta e tr\u00eas mil, trezentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e tr\u00eas dec\u00edmetros quadrados), excedente a 25% (vinte e cinco por cento) da \u00e1rea originalmente outorgada de 52.775,97 m\u00b2 (cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados e noventa e sete dec\u00edmetros quadrados), perfazendo um total de 86.115,30 m\u00b2 (oitenta e seis mil, cento e quinze metros quadrados e trinta dec\u00edmetros quadrados), e ainda o acrescido de \u00e1rea inferior a 25%, correspondente a 156 m\u00b2 (cento e cinquenta e seis metros quadrados), perfazendo um total de 86.271,30 m\u00b2 (oitenta e seis mil, duzentos e setenta e um mil metros quadrados e trinta dec\u00edmetros quadrados).
\nArt. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor-Geral
\nPublicada no DOU de 22.12.2016, Se\u00e7\u00e3o I<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"