Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00ba 48-2018-ANTAQ
\nProcesso: 50650.001681\/2018-84
\nParte: RAFAEL DE SOUSA (988.764.811-68)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de recurso em 2\u00aa inst\u00e2ncia em face do indeferimento por parte da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as – SAF, desta Ag\u00eancia, do Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o n\u00ba 442\/2018\/ANTAQ, solicitado em 20\/04\/2018.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 443\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 17 de maio de 2018, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, por indeferir o pedido de recurso em 2\u00aa inst\u00e2ncia contra a decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as – SAF, por estar o processo administrativo com dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel.<\/p>\n
Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor Relator, Francisval Mendes, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Hallit Moyses, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n
M\u00c1RIO POVIA
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor Relator<\/p>\n