Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00ba 64-2018-ANTAQ
\nProcesso: 50650.001553\/2018-31
\nParte: JAILSON SILVA PINHEIRO (025.381.373-57)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de recurso em 2\u00aa inst\u00e2ncia interposto por JAILSON SILVA PINHEIRO, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 025.381.373-57, em face de decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as – SAF, desta Ag\u00eancia, no \u00e2mbito do Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o n\u00ba 405\/2018\/ANTAQ, de 15\/04\/2018.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 445\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 14\/06\/2018, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, por conhecer do recurso interposto por JAILSON SILVA PINHEIRO, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, para, no m\u00e9rito, dar-lhe provimento parcial, assegurando-lhe o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o solicitada, objeto do Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o n\u00ba 405\/2018\/ANTAQ, t\u00e3o logo ocorra a conclus\u00e3o do Processo n\u00ba 50300.006983\/2018-19.<\/p>\n
Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor, Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Hallit Moyses, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n
M\u00c1RIO POVIA
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor Relator<\/p>\n