Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00ba 65-2018-ANTAQ
\nProcesso: 50650.002109\/2018-32
\nParte: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA (086.488.517-26)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de recurso em 1\u00aa inst\u00e2ncia interposto por WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 086.488.517-26, em face de decis\u00e3o proferida pela Procuradoria Federal junto \u00e0 ANTAQ – PFA, no \u00e2mbito do Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o n\u00ba 565\/2018\/ANTAQ, visando o acesso externo\/c\u00f3pia do Processo n\u00ba 00547.005843\/2018-62.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 445\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 14\/06\/2018, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, por conhecer do recurso interposto por WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, indeferindo o acesso externo\/c\u00f3pia aos autos do Processo n\u00ba 00547.005843\/2018-62, uma vez que protegido pelo sigilo profissional de advogado.<\/p>\n
Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor, Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Hallit Moyses, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n
M\u00c1RIO POVIA
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor Relator<\/p>\n