Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00ba 71-2018-ANTAQ
\nProcesso: 50300.008667\/2018-81
\nParte: CARAMURU ALIMENTOS S.A (00.080.671\/0001-00)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o da an\u00e1lise de requerimento formulado pela empresa Caramuru Alimentos S\/A, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 00.080.671\/0001-00, visando a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o desta Ag\u00eancia, em car\u00e1ter especial e de emerg\u00eancia, para operar na movimenta\u00e7\u00e3o de farelo de soja no \u00e2mbito da Esta\u00e7\u00e3o de Transbordo de Cargas – ETC de sua titularidade, localizada no munic\u00edpio de Itaituba\/PA.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: O Diretor M\u00e1rio Povia divergiu verbalmente do Diretor Relator, pugnando pelo indeferimento do pleito formulado pela empresa Caramuru Alimentos S\/A.<\/p>\n O Diretor Adalberto Tokarski acompanhou na \u00edntegra o voto proferido pelo Diretor Relator.<\/p>\n Assim, acordam os Diretores da AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, com base no disposto no art. 67<\/a>\u00a0da\u00a0Lei n\u00ba\u00a010.233<\/a>, de 2001, em fazer prevalecer o entendimento expresso no voto proferido pelo Diretor Relator, Francisval Mendes, acompanhado pelo Diretor Adalberto Tokarski, ficando vencido o Diretor M\u00e1rio Povia.<\/p>\n Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor Relator, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Moyses e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 446\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 28 de junho de 2018, o Diretor Relator, Francisval Mendes, votou como segue:
\n“Por autorizar, em car\u00e1ter especial e de emerg\u00eancia, com base no art. 49<\/a>\u00a0da\u00a0Lei n\u00ba 10.233\/2001<\/a>\u00a0e no art. 31, inciso IV<\/a> da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 20-ANTAQ<\/a>, de 2018, a empresa CARAMURU ALIMENTOS S.A, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 00.080.671\/0001-00, para movimentar farelo de soja (SPC) em Esta\u00e7\u00e3o de Transbordo de Cargas – ETC localizada no munic\u00edpio de Itaituba\/PA, pelo prazo m\u00e1ximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o. Ressalte-se que a autoriza\u00e7\u00e3o ora deferida n\u00e3o desonera a empresa requerente do atendimento \u00e0s exig\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal, assim como aos padr\u00f5es de regularidade e seguran\u00e7a exigidos pelos entes intervenientes na opera\u00e7\u00e3o, mormente no tocante \u00e0s compet\u00eancias afetas \u00e0 Marinha do Brasil, ao Poder P\u00fablico Municipal, \u00e0 Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao \u00d3rg\u00e3o de Meio Ambiente. Ficar\u00e1 a cargo da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais – SFC, em conjunto com a Unidade Regional de Bel\u00e9m – UREBL, desta Ag\u00eancia, o acompanhamento acerca dos desdobramentos da presente delibera\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n