Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 87-2018-ANTAQ
\nProcesso: 50650.003527\/2018-47
\nParte: LARA NASCIMENTO DE ARA\u00daJO UCH\u00d4A (060.831.771-38)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame do Recurso Administrativo formulado por Lara Nascimento de Ara\u00fajo Uch\u00f4a, inscrita no CPF sob o n\u00ba 060.831.771-38, em face de posicionamento proferido pela Diretoria – DT, desta Ag\u00eancia, no \u00e2mbito do Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o n\u00ba 932\/2018\/ANTAQ (SEI n\u00ba 0571227), no qual solicita acesso ao Processo n\u00ba 50300.000535\/2017-21, bem como ao relat\u00f3rio\/voto do referido processo.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 448\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 28\/08\/2018, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, por conhecer do recurso formulado por Lara Nascimento de Ara\u00fajo Uch\u00f4a, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, tendo em vista a natureza do processo ao qual a requerente pretende ter acesso, bem como a aus\u00eancia de delibera\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor, Relator, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Hallit Moyses, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n
M\u00c1RIO POVIA
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n