AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 08-2013-ANTAQ
\nPROCESSO: 00045.000777\/2011-19.
\nParte: Sindicato dos Portu\u00e1rios de Candeias \u2013 BA.<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral Substituto,\u00a0Relator, Pedro Brito, o Diretor Fernando Jos\u00e9 de P\u00e1dua Costa Fonseca, o Diretor M\u00e1rio\u00a0Povia, o Procurador-Geral Substituto, Daniel de Andrade Oliveira Barral, e o Secret\u00e1rio-Geral Substituto, Joelson Neves Miranda.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 24 de janeiro de 2013.<\/p>\n PEDRO BRITO DO NASCIMENTO
\nTrata o presente ac\u00f3rd\u00e3o do exame do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o requerido\u00a0pelo Sindicato dos Portu\u00e1rios de Candeias \u2013 BA, CNPJ N\u00ba 13.341.839\/0001-35, com sede\u00a0na rua Bar\u00e3o de Cotegipe, 36, Ed. Serravale, sala 314, Salvador-BA, contra a decis\u00e3o da\u00a0Diretoria que em sua 318\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 26 de julho de 2012, aprovou\u00a0a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.586-ANTAQ<\/a>, de 2012.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos\u00a0objeto da Ata da 331\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 24 de\u00a0janeiro de 2013, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios-ANTAQ, pelo conhecimento do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, e, no m\u00e9rito, negar-lhe\u00a0provimento, por n\u00e3o apresentar fatos ou argumentos novos que possam substanciar a\u00a0revis\u00e3o da decis\u00e3o proferida, dentre outras medidas, permanecendo v\u00e1lidos os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.586-ANTAQ<\/a>, de 2012.<\/p>\n
\nDiretor-Geral Substituto –\u00a0Relator
\nFERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nDiretor
\nM\u00c1RIO POVIA
\nDiretor<\/p>\n