AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 3-2019-ANTAQ
\nProcesso: 50305.001546\/2015-16
\nParte: PETR\u00d3LEO SABBA S.A (04.169.215\/0023-05)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: O Diretor Adalberto Tokarski acompanhou na \u00edntegra o voto do Diretor Francisval Mendes.<\/p>\n O Diretor M\u00e1rio Povia divergiu verbalmente do voto proferido pelo Relator, pugnando pelo improvimento do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, acordam os Diretores da ANTAQ em fazer prevalecer o entendimento expresso no voto proferido pelo Diretor Relator, Francisval Mendes, acompanhado pelo Diretor Adalberto Tokarski, ficando vencido o voto proferido pelo Diretor M\u00e1rio Povia.<\/p>\n Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor, Relator, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Hallit Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o formulado pela empresa PETR\u00d3LEO SABB\u00c1 S\/A, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 04.169.215\/0024-88, em face de decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito da 441\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria – ROD, realizada em 19\/04\/2018, levada a efeito por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.042-ANTAQ<\/a>, de 22\/04\/2018, rerratificada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.067-ANTAQ<\/a>, de 27\/04\/2018, que lhe aplicou a penalidade de multa pecuni\u00e1ria no valor de R$ 78.750,00 (setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), pela pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o capitulada no inciso XIV do art. 34<\/a>\u00a0da norma aprovada pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.274-ANTAQ<\/a>, de 2014 (Fato 2).<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 455\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 31\/01\/2019, o Diretor Relator, Francisval Mendes, votou como segue:
\n“Por conhecer do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o formulado pela PETR\u00d3LEO SABB\u00c1 S.A., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 04.169.295\/0024-88, dada sua regularidade e tempestividade para, no m\u00e9rito dar-lhe provimento parcial, mantendo-se a decis\u00e3o consubstanciada da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.067-ANTAQ<\/a>, de 27 de abril de 2018, convolando a penalidade de multa pecuni\u00e1ria para advert\u00eancia, pela pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o descrita no Fato 2, capitulada no inciso XIV do art. 34<\/a>\u00a0da norma aprovada pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.274-ANTAQ<\/a>“.<\/p>\n
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n