AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 7-2019-ANTAQ
\nProcesso: 50314.002597\/2015-56
\nParte: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MARINE LTDA (05.311.319\/0002-32)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor, Relator, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Hallit Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o formulado pela empresa ABASTECEDORA DE COMBUST\u00cdVEIS MARINE LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 05.311.319\/0002-32, em face de decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito da 433\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria – ROD, realizada em 23\/11\/2017, levada a efeito por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.802-ANTAQ<\/a>, de 24\/11\/2017, que decidiu pela desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea por ela ocupada no porto organizado de Rio Grande.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 456\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 13\/02\/2019, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, por conhecer o Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o formulado pela empresa ABASTECEDORA DE COMBUST\u00cdVEIS MARINE LTDA, dada a sua regularidade e tempestividade para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo-se na \u00edntegra a decis\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.802-ANTAQ<\/a>, de 23\/11\/2017.<\/p>\n
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n