AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 25-2019-ANTAQ
\nProcesso: 50300.014870\/2018-97
\nParte: JOS\u00c9 WILSON RIOS BARBOSA (417.337.547-68)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Relator, M\u00e1rio Povia, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Moys\u00e9s e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata-se o presente Ac\u00f3rd\u00e3o da an\u00e1lise de Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o formulado por JOS\u00c9 WILSON RIOS BARBOSA, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 417.337.547-68, em face de decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito da 452\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria – ROD, realizada em 07\/11\/2018, levada a efeito por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.517-ANTAQ<\/a>, de 09\/11\/2018, que autorizou o registro da instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio denominada “P\u00eder do Centro na Praia do Canto”, de titularidade do Munic\u00edpio de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 460\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada realizada em 25\/04\/2019, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ em conhecer do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o formulado por JOS\u00c9 WILSON RIOS BARBOSA, dada a sua regularidade e tempestividade, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo-se na \u00edntegra a decis\u00e3o consubstanciada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.517-ANTAQ<\/a>, de 09\/11\/2018.<\/p>\n
\nDiretor-Geral Relator
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n