AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 68 -2013-ANTAQ.
\nPROCESSO: 50300.001178\/2013-94.
\nParte: LOGUM LOG\u00cdSTICA S.A.<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente ac\u00f3rd\u00e3o do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Logum\u00a0Log\u00edstica S.A., CNPJ n\u00ba 09.584.935\/0001-37, contra decis\u00e3o preliminar da ANTAQ que\u00a0inabilitou a recorrente para continuidade de participa\u00e7\u00e3o nos procedimentos destinados a autorizar\u00a0a implanta\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o de Transbordo de Cargas a ela pertencente, no munic\u00edpio\u00a0de Ara\u00e7atuba, no estado do S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata\u00a0da 351\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 7 de novembro de 2013,\u00a0acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, em acolher\u00a0o pedido formulado pela empresa Logum Log\u00edstica S.A., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta)\u00a0dias para apresenta\u00e7\u00e3o da garantia de proposta de que trata o Anexo II, do Instrumento\u00a0Convocat\u00f3rio do An\u00fancio P\u00fablico n\u00ba 04\/2013; em conhecer o pedido de impugna\u00e7\u00e3o interposta\u00a0pela empresa em refer\u00eancia, quanto ao conte\u00fado do texto do Contrato de Ades\u00e3o anexo\u00a0ao citado Instrumento Convocat\u00f3rio, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento; e por conhecer\u00a0do recurso administrativo interposto pela empresa Logum, uma vez que tempestivo, para,\u00a0no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, por perda de objeto.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral\u00a0Substituto, Pedro Brito do Nascimento, o Diretor, Relator, M\u00e1rio Povia, o Diretor Fernando\u00a0Jos\u00e9 de P\u00e1dua Costa Fonseca, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Ara\u00fajo, e o Secret\u00e1rio-Geral, Joelson Neves Miranda.<\/p>\n
Bras\u00edlia-DF, 7 de novembro de 2013.<\/p>\n
PEDRO BRITO DO NASCIMENTO
\nDiretor-Geral Substituto
\nM\u00c1RIO POVIA
\nDiretor – Relator
\nFERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nDiretor<\/p>\n