AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 34-2019-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50650.002610\/2019-80
\nParte: RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de recurso em 1\u00aa inst\u00e2ncia, interposto por RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba 091.437.177-05, em face do posicionamento proferido pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais – SFC, desta Ag\u00eancia, no \u00e2mbito do Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o n\u00ba 466\/2019-ANTAQ.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 462\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 28 de maio de 2019, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, por conhecer do recurso interposto por RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, para, no m\u00e9rito, negar-lhe\u00a0provimento, mantendo-se na \u00edntegra a decis\u00e3o da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais – SFC, que indeferiu o pedido de acesso ao Processo n\u00ba 50300.005988\/2017-43.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor, Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Hallit Moys\u00e9s e a Secret\u00e1ria-Geral Substituta, Aline Andrade Nac\u00e1cio da Silva.<\/p>\n
M\u00c1RIO POVIA
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor Relator<\/p>\n