AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 57-2019-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.006198\/2016-02
\nParte: SUPERINTEND\u00caNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500\/0008-49)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor Relator Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Moys\u00e9s e a Secret\u00e1ria-Geral Substituta, Aline Andrade Nac\u00e1cio da Silva.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o formulado pela SUPERINTEND\u00caNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 01.039.203\/0001-54, em face de decis\u00e3o proferida na 439\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria – ROD, realizada em 9 de mar\u00e7o de 2018, levada a efeito por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.969-ANTAQ<\/a>.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 465\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 09\/08\/2019, acordam os Diretores da Ag\u00eancia em conhecer do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o formulado pela SUPERINTEND\u00caNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG, dada a sua regularidade e tempestividade para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo-se na \u00edntegra a decis\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.969-ANTAQ<\/a>, de 11 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor-Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n