AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 58-2019-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.001509\/2019-81
\nParte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552\/0001-03)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor Relator Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Moys\u00e9s e a Secret\u00e1ria-Geral Substituta, Aline Andrade Nac\u00e1cio da Silva.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o formulado pela COMPANHIA DOCAS DO PAR\u00c1 – CDP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 04.933.552\/0001-03, em face de decis\u00e3o ad referendum de medida cautelar levada a efeito por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.724-ANTAQ<\/a>.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 465\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 09\/08\/2019, acordam os Diretores da Ag\u00eancia pela extin\u00e7\u00e3o do Processo n\u00ba 50300.001509\/2019-81, na forma preconizada pelo art. 52<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 9.784<\/a>, de 1999.<\/p>\n
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor-Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n