AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 70-2019-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50650.003768\/2019-77
\nParte: GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de recurso de 1\u00aa inst\u00e2ncia interposto por Gabriel dos Santos Teixeira, patrono da empresa Log-In – Log\u00edstica Intermodal S.A., em face do posicionamento proferido pela Superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais, no \u00e2mbito do Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o n\u00ba 889\/2019\/ANTAQ.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 465\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 09\/08\/2019, acordam os Diretores da Ag\u00eancia em conhecer do recurso interposto por Gabriel dos Santos Teixeira, patrono da empresa Log-In – Log\u00edstica Intermodal S.A., eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, para, no m\u00e9rito, dar-lhe provimento, deferindo o pedido de vista dos autos do processo 50300.009284\/2018-21, por meio do acesso \u00e0 c\u00f3pia de todos os documentos constantes deste at\u00e9 o presente momento, ressalvados aqueles que possuam informa\u00e7\u00f5es eventualmente restritas ou amparadas por sigilo legal, empresarial ou outro. Ficar\u00e1 a cargo da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o – SFC classificar os documentos merecedores de classifica\u00e7\u00e3o restrita, cuidando, nessa hip\u00f3tese de excepcionalidade, de restringir o acesso correspondente, promovendo a justificava pertinente.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Relator Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Moys\u00e9s e a Secret\u00e1ria-Geral Substituta, Aline Andrade Nac\u00e1cio da Silva.<\/p>\n
Torna-se sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 61-2019-ANTAQ, 0835233, em virtude de erro material.<\/p>\n
M\u00c1RIO POVIA
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor-Relator<\/p>\n