AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 1-2020-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.001885\/2014-61
\nParte: TECON SUAPE S\/A (04.471.564\/0001-63), ATL\u00c2NTICO TERMINAIS S.A (04.538.449\/0001-69), SUATA SERVICO UNIFICADO DE ARMAZENAGEM E TERMINAL ALFANDEGADO S A (03.928.105\/0001-01)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Relator, M\u00e1rio Povia, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Moys\u00e9s e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o formulado por TECON SUAPE S\/A, em face de decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito da 445\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria – ROD, realizada em 14\/06\/2018, levada a efeito por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.183-ANTAQ<\/a>, de 21\/06\/2018, bem como pela empresa ATL\u00c2NTICO TERMINAIS S\/A E OUTROS, em face especificamente do art. 3\u00ba<\/a>\u00a0da citada Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do Voto objeto da Ata da 472\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 23\/01\/2020, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, por conhecer dos pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o formulados por TECON SUAPE S\/A, ATL\u00c2NTICO TERMINAIS S\/A E OUTROS, dada a sua regularidade e tempestividade, para, no m\u00e9rito, negar-lhes provimento, mantendo-se na \u00edntegra a decis\u00e3o consubstanciada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.138-ANTAQ<\/a>, de 21\/06\/2018.<\/p>\n
\nDiretor-Geral Relator
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n