AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 2-2020-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.006443\/2019-16
\nParte: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S\/A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (33.412.081\/0001-96)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Relator, M\u00e1rio Povia, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Moys\u00e9s e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o formulado pela REFINARIA DE PETR\u00d3LEOS DE MANGUINHOS S\/A – REFIT, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 33.412.081\/0001-96, em face de decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito da 460\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria – ROD, realizada em 25\/04\/2019, levada a efeito por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.895-ANTAQ<\/a>, de 30\/04\/2019.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 472\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 23\/01\/2020, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, em arquivar o Processo Administrativo n\u00ba 50300.006443\/2019-16, diante da constata\u00e7\u00e3o da perda superveniente de seu objeto, ratificando o teor da decis\u00e3o levada a efeito por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.895-ANTAQ<\/a>, de 30\/04\/2019.<\/p>\n
\nDiretor-Geral Relator
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n