AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 5-2020-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.013165\/2018-72
\nParte: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO, GER\u00caNCIA DE RECURSOS HUMANOS, AUDITORIA INTERNA.<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de julgamento acerca do recurso administrativo interposto pelo servidor desta Ag\u00eancia, DAVI DAMASCENO SALES, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 2237513, em face de decis\u00e3o proferida pelo Superintendente de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, que manteve a fundamenta\u00e7\u00e3o contida na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 3\/2018\/CDA\/GRH\/SAF, suspendendo a contagem do tempo para fins de progress\u00e3o por conta de afastamentos pret\u00e9ritos, considerando o teor da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 21\/02\/2013, da Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 472\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 23\/01\/2020, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, por conhecer do recurso administrativo interposto pelo servidor DAVI DAMASCENO SALES, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 2237513, dada a sua regularidade e tempestividade para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo-se a \u00edntegra da decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as – SAF, por meio do despacho SEI n\u00ba 0812094.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor Relator, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Moys\u00e9s e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n
M\u00c1RIO POVIA
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor-Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n