AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 6-2020-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.015682\/2019-67
\nParte: FABIO ALECSANDRO DE MELO BONIFACIO<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de recurso formulado pelo servidor F\u00c1BIO ALECSANDRO DE MELO BONIF\u00c1CIO, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1774315, ocupante do cargo de Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transportes Aquavi\u00e1rios – ERSTA, em face do resultado do Concurso de Remo\u00e7\u00e3o objeto do Edital n\u00ba 10\/2019-ANTAQ.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor Relator, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Moys\u00e9s e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 472\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 23\/01\/2020, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, pela extin\u00e7\u00e3o do presente processo administrativo diante da perda superveniente de seu objeto, na forma preconizada pelo art. 52<\/a>\u00a0da\u00a0Lei n\u00ba 9.784<\/a>, de 1999.<\/p>\n
\nDiretor-Geral
\nFRANCISVAL MENDES
\nDiretor-Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n