AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 33-2020-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.014081\/2019-37
\nParte: GB TERMINAIS BRASIL LTDA (02.286.658\/0002-18)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de an\u00e1lise do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o formulado pela empresa GBT – GB TERMINAIS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 02.286.658\/0002-18, em face das contribui\u00e7\u00f5es da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 09\/2019, referente aos arrendamentos de \u00e1reas no Porto Organizado de Santos, projetos denominados STS-14 e STS-14A (SEI n\u00ba 0957896, 0957904, 0957906 e 0957908).<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 475\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/04\/2020, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, por n\u00e3o conhecer do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o formulado empresa GBT – GB TERMINAIS BRASIL LTDA em face das contribui\u00e7\u00f5es da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 09\/2019, referente aos arrendamentos de \u00e1reas no Porto Organizado de Santos, projetos denominados STS-14 e STS-14A.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral Substituto, Relator, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Diretora Gabriela Costa, a Procuradora-Chefe Nat\u00e1lia Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n
FRANCISVAL DIAS MENDES
\nDiretor-Geral Relator
\nSubstituto
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor
\nGABRIELA COSTA
\nDiretora<\/p>\n