{"id":70623,"date":"2020-07-30T10:40:54","date_gmt":"2020-07-30T13:40:54","guid":{"rendered":"https:\/\/citaq.com.br\/antaqjuris\/?p=70623"},"modified":"2021-11-17T17:34:10","modified_gmt":"2021-11-17T20:34:10","slug":"7897-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/2020\/07\/30\/7897-20\/","title":{"rendered":"7897-20"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 7.897-ANTAQ, DE 29 DE JULHO 2020. (Revogada pela <a href=\"https:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=12\/11\/2021&amp;jornal=515&amp;pagina=73&amp;totalArquivos=197\">Delibera\u00e7\u00e3o-DG n\u00ba 289<\/a>, de 12 de novembro de 2021)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A DIRETORIA DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS &#8211; ANTAQ, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pelo <a title=\"Art. 19. \u00c0 Diretoria compete: I - deliberar sobre a instru\u00e7\u00e3o de processos de atos de outorga, de transfer\u00eancia e de extin\u00e7\u00e3o de direito, para concess\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura aquavi\u00e1ria e portu\u00e1ria, obedecendo ao plano geral de outorga, observado o disposto nos arts. 13 e 14 da Lei n\u00ba 10.233, de 2001, fiscalizando os respectivos contratos e demais instrumentos administrativos e aplicando penalidades; II - celebrar atos de outorgas de autoriza\u00e7\u00e3o, de transfer\u00eancia e de extin\u00e7\u00e3o de direito de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte pelas empresas de navega\u00e7\u00e3o de longo curso, de cabotagem, de apoio mar\u00edtimo, de apoio portu\u00e1rio e interior interestadual e internacional, observado o disposto nos arts. 13 e 14, da Lei n\u00ba 10.233, de 2001, gerindo os respectivos instrumentos legais, fiscalizando e aplicando penalidades; III - cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es regulamentares dos servi\u00e7os e as cl\u00e1usulas contratuais de concess\u00f5es, de arrendamentos, de conv\u00eanios de delega\u00e7\u00e3o e demais atos de autoriza\u00e7\u00e3o; IV - aprovar editais de licita\u00e7\u00e3o e homologar adjudica\u00e7\u00f5es, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com os regulamentos espec\u00edficos; V - aprovar propostas de declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o ou de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos e investimentos no \u00e2mbito das outorgas estabelecidas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente; VI - exercer o poder normativo da ANTAQ; VII - deliberar, na esfera administrativa, quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e sobre os casos omissos; VIII - contribuir com subs\u00eddios para propostas de ajustes e modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rias \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente institucional de atua\u00e7\u00e3o da ANTAQ; IX - executar e fazer executar as suas decis\u00f5es e zelar pelo desenvolvimento e credibilidade interna e externa da ANTAQ e legalidade de suas a\u00e7\u00f5es; X - aprovar os Planos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTAQ; XI - determinar a lavratura de Auto de Infra\u00e7\u00e3o e a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o; XII - julgar processo administrativo sancionador e celebrar termo de ajuste de conduta, no \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o, aplicar penalidades e promover as medidas corretivas, decidir sobre os pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es e julgar os recursos interpostos contra decis\u00f5es das inst\u00e2ncias inferiores que aplicarem penalidades no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias; XIII - aprovar o relat\u00f3rio anual de suas atividades, nele destacando o cumprimento das pol\u00edticas do setor, bem como os indicadores e metas de desempenho institucional da ANTAQ; XIV - decidir sobre pol\u00edticas administrativas internas e de recursos humanos e seu desenvolvimento, bem como sobre o Planejamento Estrat\u00e9gico da ANTAQ; XV - aprovar o Plano Anual de Capacita\u00e7\u00e3o da ANTAQ, o Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da ANTAQ, a Pol\u00edtica de Comunica\u00e7\u00e3o Social, o Plano de Comunica\u00e7\u00e3o da ANTAQ, e a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es da ANTAQ; XVI - aprovar a Agenda Regulat\u00f3ria Anual da ANTAQ e a Agenda Ambiental Aquavi\u00e1ria da ANTAQ; XVII - submeter ao Presidente da Rep\u00fablica, por interm\u00e9dio dos minist\u00e9rios setoriais supervisores propostas de projetos de lei e de decretos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de navega\u00e7\u00e3o e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de infraestrutura portu\u00e1ria e aquavi\u00e1ria, e mat\u00e9rias conexas; XVIII - encaminhar o relat\u00f3rio de que trata o art. 57, \u00a7 5\u00ba, da Lei n\u00ba 12.815, de 2013; XIX - aprovar o or\u00e7amento da ANTAQ, a ser encaminhado ao minist\u00e9rio setorial supervisor; XX - estabelecer as diretrizes funcionais, executivas e administrativas a serem seguidas, zelando pelo seu efetivo cumprimento; XXI - deliberar sobre a cria\u00e7\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o e as compet\u00eancias da estrutura administrativa; XXII - aprovar normas pr\u00f3prias de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o e normas internas de procedimentos administrativos e decidir sobre a aquisi\u00e7\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o de bens; XXIII - instituir grupos de trabalho para realizar estudos e formular proposi\u00e7\u00f5es ligadas aos objetivos da ANTAQ, princ\u00edpios fundamentais ou assuntos de interesse estrat\u00e9gico; XXIV - delegar compet\u00eancia a Diretor para deliberar sobre assuntos espec\u00edficos e a outros integrantes da estrutura organizacional da ANTAQ para celebrar acordos com finalidade espec\u00edfica com \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal ou atos de gest\u00e3o administrativa; XXV - autorizar o afastamento do Pa\u00eds de servidores para o desempenho de atividades t\u00e9cnicas e de desenvolvimento profissional; XXVI - nomear e exonerar os cargos comissionados de ger\u00eancia executiva, de assessoria e de assist\u00eancia, e os Cargos Comissionados T\u00e9cnicos - CCT, inclusive os cargos de Chefes de Unidades Regionais, bem como os seus substitutos eventuais e tempor\u00e1rios, e efetuar altera\u00e7\u00e3o entre os seus quantitativos, observados os valores de retribui\u00e7\u00e3o correspondentes e desde que n\u00e3o acarrete aumento de despesa; XXVII - autorizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal t\u00e9cnico e de servi\u00e7os de terceiros, bem como aprovar a requisi\u00e7\u00e3o de servidores e empregados de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quaisquer que sejam as fun\u00e7\u00f5es a serem exercidas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente; XXVIII - autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para admiss\u00e3o na ANTAQ, observados os termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; e XXIX - designar, entre os seus membros, o substituto do Diretor-Geral nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.\" href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=25\/08\/2014&amp;jornal=1&amp;pagina=3&amp;totalArquivos=132\">art. 19<\/a> do Regimento Interno e pelo <a title=\"Art. 3\u00ba Compete \u00e0 Antaq, no \u00e2mbito dos portos organizados: I \u2013 promover e aprovar os reajustes e as revis\u00f5es tarif\u00e1rias; II \u2013 definir os limites m\u00e1ximos tarif\u00e1rios, incluindo as condi\u00e7\u00f5es de reajustamento e de revis\u00e3o das tarifas; III \u2013 autorizar ou estabelecer isen\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias; e IV \u2013 subsidiar o Poder Concedente na formula\u00e7\u00e3o de diretrizes a respeito da pol\u00edtica tarif\u00e1ria. \" href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=10\/05\/2019&amp;jornal=515&amp;pagina=32\">art. 3\u00ba<\/a>\u00a0da <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=10\/05\/2019&amp;jornal=515&amp;pagina=32\">Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANTAQ n\u00ba 32\/2019<\/a>, considerando o que consta do Processo n\u00ba 50300.005102\/2020-67 e, tendo em vista o deliberado em sua 481\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de julho de 2020,<br \/>\nResolve:<br \/>\nArt. 1\u00ba Homologar o resultado do pedido de reajuste tarif\u00e1rio referente ao per\u00edodo de 27\/09\/2018 a 13\/03\/2020 e, ato cont\u00ednuo, aprovar o Reajuste Tarif\u00e1rio de 5,70% (cinco v\u00edrgula setenta por cento) incidente sobre as modalidades tarif\u00e1rias do Porto Organizado de Vit\u00f3ria &#8211; ES.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As novas tarifas e a estrutura tarif\u00e1ria para o per\u00edodo subsequente constam no Anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o e entrar\u00e3o em vigor em at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis da publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplica\u00e7\u00e3o existentes.<br \/>\nArt. 2\u00b0 Determinar que a Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo (CODESA) encaminhe \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da ANTAQ, para ci\u00eancia e acompanhamento, c\u00f3pia da estrutura tarif\u00e1ria a viger, conforme requisitos presentes no <a title=\"Art. 13. A Autoridade Portu\u00e1ria dever\u00e1, por meio de ato do seu dirigente m\u00e1ximo, publicar em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico a estrutura tarif\u00e1ria vigente, obedecendo o prazo de at\u00e9 10 (dez) dias contados da aprova\u00e7\u00e3o pela Antaq. \u00a7 1\u00ba A publica\u00e7\u00e3o dever\u00e1: I \u2013 conter: a) a descri\u00e7\u00e3o detalhada de cada servi\u00e7o portu\u00e1rio, da infraestrutura e dos equipamentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e destinados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias; e b) os grupos tarif\u00e1rios utilizados, as normas de aplica\u00e7\u00e3o, os descontos, as isen\u00e7\u00f5es adicionais, as franquias vigentes no per\u00edodo e os diferimentos aplicados, se houver, informando tamb\u00e9m no documento a respectiva resolu\u00e7\u00e3o da Antaq que homologou as tarifas; II \u2013 ser amplamente divulgada pela respectiva Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria, com a finalidade de dar conhecimento pr\u00e9vio aos usu\u00e1rios e aos requisitantes; e III \u2013 ser facilmente encontrada e consultada no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria. \u00a7 2\u00ba C\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o \u2013 SRG, da Antaq, para conhecimento e cadastro. \u00a7 3\u00ba As estruturas tarif\u00e1rias utilizadas no per\u00edodo dos \u00faltimos 5 (cinco) anos contados do in\u00edcio da vig\u00eancia da estrutura atual devem ser igualmente acess\u00edveis, e estarem dispon\u00edveis para consulta imediata da Antaq. \" href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=10\/05\/2019&amp;jornal=515&amp;pagina=32\">art. 13<\/a>\u00a0da\u00a0<a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=10\/05\/2019&amp;jornal=515&amp;pagina=32\">Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 32-ANTAQ\/2019<\/a>.<br \/>\nArt. 3\u00ba O Anexo de que trata o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba estar\u00e1 dispon\u00edvel na \u00edntegra no s\u00edtio eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia: portal.antaq.gov.br.<br \/>\nArt. 4\u00b0 Esta resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o &#8211; DOU.<br \/>\nFRANCISVAL DIAS MENDES<br \/>\nDiretor-Geral Substituto<br \/>\n<a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=30\/07\/2020&amp;jornal=515&amp;pagina=67\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Publicada no DOU de 30.07.2020, Se\u00e7\u00e3o I<\/a><br \/>\nREVOGADA<\/p>\n<p class=\"Texto_Centralizado\">ANEXO<\/p>\n<table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Tabela<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Nome<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Modalidade<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Forma de Incid\u00eancia<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Tarifa<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"11\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">TABELA I<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"11\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">UTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA PORTU\u00c1RIA &#8211; PROTE\u00c7\u00c3O E ACESSO AO PORTO<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por tonelada de mercadoria carregada, descarregada ou baldeada<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">De carga geral e granel s\u00f3lido<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2491_1\">R$ 6,78<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">De granel l\u00edquido<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2491_1_1\">R$ 3,31<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">De a\u00e7\u00facar ensacado operado no Cais Comercial<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2491_1_2\">R$ 5,99<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por cont\u00eainer cheio<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2491_1_3\">R$ 82,69<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por ve\u00edculo movimentado pelo sistema roll-on-roll-off<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">At\u00e9 2,5 toneladas<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2491_1_5\">R$ 10,31<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Acima de 2,5 toneladas<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2491_2\">R$\u00a020,64<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por TRL das embarca\u00e7\u00f5es que se utilizarem de sinaliza\u00e7\u00e3o, balizamento, canal de acesso e\/ou \u00e1rea de fundeio sem movimenta\u00e7\u00e3o de carga nas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias mantidas pela Administra\u00e7\u00e3o do Porto<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2491_2_1\">R$ 1,36<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por tonelada de bunkers abastecimento de \u00f3leo aos navios dentro do Porto Organizado de Vit\u00f3ria e Barra do Riacho, atracados a contrabordo das referidas embarca\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2491_2_2\">R$\u00a01,68<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">6<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por embarca\u00e7\u00e3o empregada na navega\u00e7\u00e3o de apoio mar\u00edtimo a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s offshore<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 3.082,98<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"9\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">TABELA II<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"9\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">UTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA\u00a0PORTU\u00c1RIA &#8211; INSTALA\u00c7\u00d5ES DE ACOSTAGEM<\/p>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por metro linear do comprimento da embarca\u00e7\u00e3o atracada, por hora ou fra\u00e7\u00e3o, conforme a seguinte tabela:<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">At\u00e9 12 horas<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2501_1\">R$ 0,54<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">At\u00e9 36 horas<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 0,64<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">At\u00e9\u00a060 horas<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 0,73<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.4<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">At\u00e9\u00a096 horas<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 0,81<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.5<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Acima de\u00a096 horas<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 0,92<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por embarca\u00e7\u00e3o empregada na navega\u00e7\u00e3o de apoio mar\u00edtimo a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s offshore, por per\u00edodo de 6 horas ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 924,90<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por hora ou fra\u00e7\u00e3o que exceder ao tempo permitido para opera\u00e7\u00e3o previsto na Norma de Atraca\u00e7\u00e3o do Porto de Vit\u00f3ria e Barra do Riacho, para o ber\u00e7o e\/ou mercadoria envolvidos na movimenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 790,64<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por Rebocador, pela utiliza\u00e7\u00e3o mensal do Cais de Atraca\u00e7\u00e3o, pro rata, acrescido dos valores pelo suprimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica,\u00a0telefone e administra\u00e7\u00e3o da CODESA, quando consumidos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2501_2\">R$ 5.932,00<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"16\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">TABELA III<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"16\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">UTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA\u00a0PORTU\u00c1RIA &#8211; INSTALA\u00c7\u00d5ES TERRESTRES E FACILIDADES<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por tonelada de mercadoria movimentada<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Carga geral<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1\">R$ 5,44<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Gran\u00e9is s\u00f3lidos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1_1\">R$ 2,66<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">No sistema roll-on-roll-off, exceto ve\u00edculo montado e mercadoria acondicionada em cont\u00eaineres<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1_10\">R$\u00a03,30<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.4<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Gran\u00e9is l\u00edquidos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1_11\">R$ 4,04<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.5<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">De a\u00e7\u00facar ensacado operado no Cais Comercial<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1_12\">R$\u00a04,74<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por unidade de cont\u00eainer movimentado<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Cheio<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1_14\">R$ 81,52<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Vazio<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1_2\">R$ 40,77<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por ve\u00edculo montado movimentado no sistema roll-on-roll-off<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Ve\u00edculo com peso de at\u00e9 2,5 toneladas<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1_4\">R$ 7,94<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Ve\u00edculo com peso acima de 2,5 toneladas<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1_5\">R$ 15,15<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por tonelada de carga geral movimentada nas embarca\u00e7\u00f5es empregadas na navega\u00e7\u00e3o de apoio mar\u00edtimo a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s offshore<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1_6\">R$ 10,79<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Pela utiliza\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres-escrit\u00f3rio nas instala\u00e7\u00f5es do porto, mediante condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Autoridade Portu\u00e1ria, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Cont\u00eainer de 20<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1_8\">R$ 1.156,11<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Cont\u00eainer de 40<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2511_1_9\">R$\u00a01.926,87<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"12\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">TABELA IV<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"12\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ARMAZENAGEM<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Na importa\u00e7\u00e3o de longo curso, ad-valorem sobre o valor CIF da mercadoria ou na falta deste sobre o seu valor comercial<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">No primeiro per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0,25%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Nos per\u00edodos subsequentes de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0,35%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1.3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Na importa\u00e7\u00e3o e armazenagem de carret\u00e9is com cabos e\/ou tubos flex\u00edveis ou vazios, e outras mercadorias de peso e dimens\u00f5es elevadas, descarregadas com C\u00e1brea flutuante e levadas para nacionaliza\u00e7\u00e3o em outras instala\u00e7\u00f5es na baia de Vit\u00f3ria, incidente uma \u00fanica vez sobre o valor CIF da mercadoria<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0,25%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Mercadorias diversas (inclusive gran\u00e9is s\u00f3lidos ou l\u00edquidos) nacionais ou nacionalizadas, em armaz\u00e9ns ou p\u00e1tios, por tonelada, por dia ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">1\u00ba Per\u00edodo \u2013 do 1\u00ba ao 15\u00ba dia<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2532_1\">R$ 0,31<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">2\u00ba Per\u00edodo \u2013 do 16\u00ba ao 30\u00ba dia<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2532_2\">R$ 0,63<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2.3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">3\u00ba Per\u00edodo \u2013 acima de 30 dias<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2532_3\">R$ 0,95<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por unidade de cont\u00eainer\u00a0cheio, recebido nos p\u00e1tios para posterior embarque, por dia ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2532_4\">R$ 4,18<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por unidade de cont\u00eainer vazio, por dia ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2532_5\">R$\u00a01,36<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por ve\u00edculo montado recebido nas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias da Administra\u00e7\u00e3o do Porto para posterior embarque, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 10,87<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">6<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Por \u00e1rea utilizada para armazenagem, beneficiamento, montagem ou manuten\u00e7\u00e3o de partes e pe\u00e7as destinadas a opera\u00e7\u00e3o offshore, incluindo materiais de bordo, insumos e materiais para abastecimento e consumo da ind\u00fastria offshore, por m\u00b2 de \u00e1rea utilizada por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2532_6\">R$ 38,55<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"1\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">TABELA V<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"1\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">C\u00e1brea, com capacidade at\u00e9 200 toneladas, por hora ou fra\u00e7\u00e3o (convencional)<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa2541\">&#8212;<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"28\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">TABELA VI<\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"28\">\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">SERVI\u00c7OS DIVERSOS<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Pela utiliza\u00e7\u00e3o de balan\u00e7a para pesagem de mercadorias carregada sem vag\u00f5es, caminh\u00f5es ou outros ve\u00edculos, por tonelada de carga<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3121\">R$ 1,48<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Pela utiliza\u00e7\u00e3o de moega rodovi\u00e1ria ou ferrovi\u00e1ria no Terminal de Cereais de Capuaba e Cais Comercial de Vit\u00f3ria, por tonelada<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3121_1\">R$ 1,20<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Transilagem, por tonelada<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3121_2\">R$ 0,94<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Pela utiliza\u00e7\u00e3o do redlers na descarga de trigo de caminh\u00e3o e transporte para silo, no Cais de Vit\u00f3ria, por tonelada<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3121_3\">R$ 1,34<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, mediante contrato de uso tempor\u00e1rio, por metro quadrado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Em p\u00e1tio<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3121_5\">R$ 10,79<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Em armaz\u00e9m<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3121_6\">R$ 15,41<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5.3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Em p\u00e1tio, para opera\u00e7\u00f5es offshore<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3121_7\">R$ 37,98<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">6<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Pelo controle das opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em unidade de produ\u00e7\u00e3o ou estocagem situadas em \u00e1guas jurisdicionais brasileiras, de acordo com o procedimento simplificado para o despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o, incluindo o fornecimento do NIC, por tonelada de carga movimentada<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3121_8\">R$ 0,61<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">7<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias diversas e de apoio portu\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">7.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">No Porto de Vit\u00f3ria, para a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos remov\u00edveis de\u00a0armazenagem de gran\u00e9is s\u00f3lidos e outras opera\u00e7\u00f5es com movimenta\u00e7\u00e3o de cargas diversas e de apoio portu\u00e1rio, por m\u00b2 de \u00e1rea utilizada por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3122_1\">R$\u00a039,45<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">7.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">No porto de Barra do Riacho, para opera\u00e7\u00f5es diversas, com movimenta\u00e7\u00e3o de cargas, apoio portu\u00e1rio e outras atividades, por m\u00b2 de \u00e1rea utilizada por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3122_2\">R$ 10,68<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">8<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para instala\u00e7\u00e3o de balan\u00e7a rodovi\u00e1ria remov\u00edvel, por m\u00b2, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3122_3\">R$ 39,45<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o caracterizada como opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, para trafego de ve\u00edculos para abastecimento, fornecimento de rancho\/suprimentos para embarca\u00e7\u00e3o e\/ou para coleta e\u00a0retirada de res\u00edduo, oleoso ou n\u00e3o (lixo), por ve\u00edculo e por acesso<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 88,56<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para armazenagem de equipamentos utilizados em opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, por unidade, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Funil, moega, tremonha<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 264,39<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Plataforma de apoio as opera\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 132,82<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10.3<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Ca\u00e7amba autom\u00e1tica e grabs<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 101,20<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10.4<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Balancim e spreads de qualquer tipo<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 75,90<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10.5<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Guindaste m\u00f3vel sobre rodas<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 904,49<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10.6<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Sistemas transportadores, utilizados na movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is s\u00f3lidos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10.6.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Fixos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 1.897,53<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10.6.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">M\u00f3veis<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 379,51<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">11<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Fornecimento de \u00e1gua por\u00a0metro C\u00fabico<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">11.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Atrav\u00e9s de canaliza\u00e7\u00e3o, para embarca\u00e7\u00e3o atracada ao cais<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 3,53<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">11.2<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Usu\u00e1rio instalado no porto<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ 1,84<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">12<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Fornecimento de energia el\u00e9trica<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&#8212;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">12.1<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Justificado\">Em alta ou baixa tens\u00e3o, por quilowatt-hora de energia el\u00e9trica fornecida, a consumidor instalado nas depend\u00eancias portu\u00e1ria<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><label id=\"vlNovaTarifa3122_4\">R$ 1,41<\/label><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 7.897-ANTAQ, DE 29 DE JULHO 2020. (Revogada pela Delibera\u00e7\u00e3o-DG n\u00ba 289, de 12 de novembro de 2021) A DIRETORIA DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS &#8211; ANTAQ, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pelo art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 3\u00ba\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANTAQ n\u00ba 32\/2019, considerando o que&nbsp;&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[18380],"tags":[16129,17636,195,38371,4347,159,12706,18,17640,17567,18611,12726,4068],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70623"}],"collection":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70623"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70623\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79727,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70623\/revisions\/79727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}