AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 93-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020<\/p>\n
Processo: 50300.005037\/2020-70
\nParte: MINIST\u00c9RIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342\/0001-67)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o (SEI n\u00ba 1078013) protocolado por ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 08.202.066\/0001-76, em face da decis\u00e3o exarada pela Diretoria Colegiada, que negou provimento ao seu pleito de prorroga\u00e7\u00e3o dos procedimentos de Consulta e Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 06\/2020 promovida por esta Ag\u00eancia, para a obten\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, subs\u00eddios e sugest\u00f5es aos documentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos do certame licitat\u00f3rio referente ao arrendamento da \u00e1rea denominada STS08A.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral Substituto, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Diretora Relatora Gabriela Costa, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n FRANCISVAL DIAS MENDES
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 483\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 30\/07\/2020, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em conhecer do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 08.202.066\/0001-76, dada a sua regularidade e tempestividade, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente o teor da decis\u00e3o levada a efeito por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7.832-ANTAQ<\/a>, de 19 de junho de 2020.<\/p>\n
\nDiretor-Geral Substituto
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor
\nGABRIELA COSTA
\nDiretora Relatora<\/p>\n