AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 020 -2014-ANTAQ
\nProcesso: 50300.000974\/2013-18.
\nParte: MINERA\u00c7\u00c3O BURITIRAMA S.A.<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o\u00a0Diretor-Geral Substituto, Pedro Brito, o Diretor, Relator, M\u00e1rio Povia, o Diretor Fernando\u00a0Jos\u00e9 de P\u00e1dua Costa Fonseca, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Ara\u00fajo, e o\u00a0Secret\u00e1rio-Geral, Joelson Neves Miranda.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 27 de fevereiro de 2014.<\/p>\n PEDRO BRITO DO NASCIMENTO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa\u00a0Minera\u00e7\u00e3o Buritirama S.A., CNPJ n\u00ba 27.121.672\/0001-01, contra a decis\u00e3o da Diretoria da\u00a0ANTAQ, que em sua 345\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 1\u00ba de agosto de 2013,\u00a0considerou regular a cobran\u00e7a de armazenagem de min\u00e9rio de mangan\u00eas nas instala\u00e7\u00f5es\u00a0do porto organizado de Vila do Conde, levada a efeito pela Companhia Docas do Par\u00e1 \u2013\u00a0CDP em face da recorrente, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.018-ANTAQ<\/a>, de 7 de agosto\u00a0de 2013.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata\u00a0da 356\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 13 de fevereiro de 2014,\u00a0acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, por\u00a0conhecer o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Minera\u00e7\u00e3o Buritirama S.A.,\u00a0dada a sua regularidade e tempestividade, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento,\u00a0mantendo-se, por conseguinte, os encaminhamentos e determina\u00e7\u00f5es contidos no bojo\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.018-ANTAQ<\/a>, de 7 de agosto de 2013.<\/p>\n
\nDiretor-Geral Substituto
\nM\u00c1RIO POVIA
\nDiretor – Relator
\nFERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nDiretor<\/p>\n