AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 22 -2014-ANTAQ
\nProcesso: 50300.000891\/2012-30.
\nParte: GRANEL QU\u00cdMICA LTDA.<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral\u00a0Substituto, Relator, Pedro Brito, o Diretor Fernando Jos\u00e9 de P\u00e1dua Costa Fonseca, o\u00a0Diretor M\u00e1rio Povia, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Ara\u00fajo, e o Secret\u00e1rio-Geral,\u00a0Joelson Neves Miranda.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 27 de fevereiro de 2014.<\/p>\n PEDRO BRITO DO NASCIMENTO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa\u00a0Granel Qu\u00edmica Ltda., CNPJ n\u00ba 44.983.435\/0001-79, contra a decis\u00e3o da Diretoria da\u00a0ANTAQ, que em sua 328\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 29 de novembro de 2012,\u00a0indeferiu a solicita\u00e7\u00e3o da Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CODESP, de\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o do Contrato de Arrendamento n\u00ba 11\/92, celebrado com a empresa recorrente,\u00a0determinando que a CODESP submetesse \u00e0 ANTAQ, instrumento de ocupa\u00e7\u00e3o\u00a0transit\u00f3ria, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.240-ANTAQ<\/a>, de 2011, caso houvesse o\u00a0interesse de manter a opera\u00e7\u00e3o do terminal, e que o citado contrato fosse formalmente\u00a0encerrado e a \u00e1rea do terminal submetida a procedimento licitat\u00f3rio para regular\u00a0explora\u00e7\u00e3o, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.756-ANTAQ<\/a>, de 11 de janeiro de 2013.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata\u00a0da 356\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 13 de fevereiro de 2014,\u00a0acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, por\u00a0conhecer o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Granel Qu\u00edmica Ltda.,\u00a0para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo-se na \u00edntegra a decis\u00e3o proferida pela\u00a0Diretoria Colegiada, em sua 328\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 29 de novembro de\u00a02012, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.756-ANTAQ<\/a>.<\/p>\n
\nDiretor-Geral Substituto – Relator
\nFERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nDiretor
\nM\u00c1RIO POVIA
\nDiretor<\/p>\n