AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 272-2020-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.008735\/2019-93
\nParte: MINIST\u00c9RIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342\/0001-67)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de processo licitat\u00f3rio que visa \u00e0 licita\u00e7\u00e3o de terminal portu\u00e1rio localizado no Porto de Itaqui\/MA, relativamente \u00e0 \u00e1rea denominada IQI13, destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o, armazenagem e distribui\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is l\u00edquidos de combust\u00edveis, consubstanciado na an\u00e1lise da minuta do edital e contrato de arrendamento, bem como na an\u00e1lise formal do Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental (EVTEA).<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n Bras\u00edlia, 17 de dezembro de 2020<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 492\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 17\/12\/2020, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em:
\nI – aprovar, com base no inciso XV, do art. 27<\/a>, da\u00a0Lei n\u00ba 10.233<\/a>, de 2001, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 12.815<\/a>, de 2013, a realiza\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio para o arrendamento de \u00e1rea localizada no Porto de Itaqui\/MA, denominada IQI13, destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o, armazenagem e distribui\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is l\u00edquidos de combust\u00edveis, cujo procedimento ser\u00e1 realizado por esta Ag\u00eancia com o suporte da empresa B3 S\/A – Brasil, Bolsa, Balc\u00e3o, por meio do texto do Edital (SEI n\u00ba 1190336), Minuta de Contrato (SEI n\u00ba 1190337) e seus respectivos anexos, a saber:
\na) Of\u00edcio 846\/2020\/SNPTA (1203376);
\nb) Despacho Decis\u00f3rio – Aprova\u00e7\u00e3o do Estudo – IQI13 (SEI n\u00ba 1190298);
\nc) Estudo IQI13 – Se\u00e7\u00e3o A – Apresenta\u00e7\u00e3o rev02 (SEI n\u00ba 1190303);
\nd) Estudo IQI13 – Se\u00e7\u00e3o B – Estudos de Mercado rev03 (SEI n\u00ba 1190305);
\ne) Estudo IQI13 – Se\u00e7\u00e3o C – Engenharia rev02 (SEI n\u00ba 1190309);
\nf) Estudo IQI13 – Se\u00e7\u00e3o D – Operacional rev02 (SEI n\u00ba 1190310);
\ng) Estudo IQI13 – Se\u00e7\u00e3o E – Financeiro rev.02 (SEI n\u00ba 1190312);
\nh) Estudo IQI13 – Se\u00e7\u00e3o F – Ambiental rev_02 (SEI n\u00ba 1190313);
\ni) Fotografia – Quantitativo (1039012);
\nj) Fotografia – Delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea (1039018);
\nk) Fotografia – Linha de Duto (1039023);
\nl) Nota T\u00e9cnica N\u00ba 17\/2020 – GEPRO 1 – EPL (1039049);
\nm) Nota T\u00e9cnica N\u00ba 35\/2020\/CEPRO1-EPL\/GEPRO1-EPL\/DPL-EPL (1190328);
\nn) Ato Justificat\u00f3rio – IQI13 (SEI n\u00ba 1190321);
\no) Ato Justificat\u00f3rio Retifica\u00e7\u00e3o – IQI13 (1190322);
\np) Anexo I do Ato (1190324);
\nq) Anexo II do Ato (1190326); e
\nr) Anexo III do Ato (1190327).
\nII – determinar que a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Arrendamentos Portu\u00e1rios da ANTAQ (CPLA), desta Ag\u00eancia, comunique o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acerca da publica\u00e7\u00e3o do edital; e
\nIII – encaminhar os presentes autos \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Arrendamentos Portu\u00e1rios da ANTAQ (CPLA), desta Ag\u00eancia, com vistas ao regular prosseguimento do feito.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n