AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 290-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020<\/p>\n
Processo: 50300.010968\/2019-56
\nParte: SID TRANSPORTADORA LTDA (10.309.796\/0001-12)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia de outorga formulada pela empresa SID TRANSPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 10.309.796\/0001-12, com sede na Avenida dos Timbiras, n\u00ba 268-A, Beirol, Macap\u00e1\/AP (SEI n\u00ba 0797317).<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 492\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 17\/12\/2020, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em:
\nI – declarar extinta a outorga de titularidade da empresa SID TRANSPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 10.309.796\/0001-12, objeto do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.036-ANTAQ, de 31 de mar\u00e7o de 2014, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua extin\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo de que sejam levadas a efeito eventuais san\u00e7\u00f5es oriundas de irregularidades praticadas durante a vig\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o, neste caso, a serem apuradas em regular processo administrativo; e
\nII – cientificar a interessada acerca da presente delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n