AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 297-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020<\/p>\n
Processo: 50300.019923\/2020-81
\nParte: CORREDOR LOG\u00cdSTICA E INFRAESTRUTURA S.A (15.114.494\/0001-02)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de processo administrativo instaurado a partir de requerimento da arrendat\u00e1ria CORREDOR LOG\u00cdSTICA E INFRAESTRUTURA S.A. e outros, sendo a primeira titular do Contrato de Arrendamento n\u00ba 10\/2012, para explora\u00e7\u00e3o do Terminal de Gr\u00e3os do Maranh\u00e3o (TEGRAM), localizado no Porto Organizado do Itaqui, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia pr\u00e9via para altera\u00e7\u00e3o do controle societ\u00e1rio (SEI n\u00ba 1175078).<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 492\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 17\/12\/2020, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em:
\nI – aprovar a opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio, por meio da qual os fundos de investimento PE SOPP FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPA\u00c7\u00d5ES II MULTIESTRAT\u00c9GIA (“PE SOPP”), inscrito no CNPJ n\u00ba 30.317.453\/0001-07, que passar\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de controlador direto e SOPP INFRA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPA\u00c7\u00d5ES MULTIESTRAT\u00c9GIA (“SOPP INFRA”), em constitui\u00e7\u00e3o, que ingressar\u00e1 como controlador indireto da empresa CORREDOR LOG\u00cdSTICA E INFRAESTRUTURA S.A. (“CLI”), inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 15.114.494\/0001-02, titular do Contrato de Arrendamento n” 10\/2012, cujo objeto \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o do Terminal de Gr\u00e3os do Maranh\u00e3o (TEGRAM), localizado no Porto Organizado do Itaqui;
\nII – ressalvar que, caso ocorra reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria futuramente, tal fato dever\u00e1 ser informado a esta Ag\u00eancia Reguladora;
\nIII – determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Outorgas (SOG) que efetue a atualiza\u00e7\u00e3o dos registros correspondentes nesta Ag\u00eancia, relativamente \u00e0 altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ora deliberada; e
\nIV – cientificar as interessadas e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios (SNPTA), do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n