AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 298-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020<\/p>\n
Processo: 50300.012381\/2020-15
\nParte: MINIST\u00c9RIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342\/0001-67)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es advindas da audi\u00eancia p\u00fablica n\u00ba 15\/2020-ANTAQ, que buscou subsidiar ao procedimento licitat\u00f3rio voltado para o arrendamento do terminal portu\u00e1rio destinado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is l\u00edquidos, especialmente qu\u00edmicos do tipo soda c\u00e1ustica, no Complexo Portu\u00e1rio de Vila do Conde, denominada \u00e1rea VDC10A.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 492\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 17\/12\/2020, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em:
\nI – aprovar a an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es objeto da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 15\/2020-ANTAQ, relativa ao certame licitat\u00f3rio do arrendamento do terminal portu\u00e1rio destinado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is l\u00edquidos, especialmente qu\u00edmicos do tipo soda c\u00e1ustica, localizado no Complexo Portu\u00e1rio de Vila do Conde, denominada \u00e1rea VDC10A;
\nII – encaminhar os presentes autos ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura para realiza\u00e7\u00e3o dos ajustes necess\u00e1rios nos estudos e nas minutas de Edital e de Contrato de Arrendamento, mediante os resultados obtidos das an\u00e1lises das contribui\u00e7\u00f5es recebidas, com posterior remessa ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU);
\nIII – encaminhar os presentes autos \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Arrendamentos Portu\u00e1rios (CPLA) para consolida\u00e7\u00e3o dos documentos pertinentes e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias subsequentes; e
\nIV – encaminhar os presentes autos \u00e0 Secretaria Geral (SGE), desta Ag\u00eancia, para a publica\u00e7\u00e3o das respostas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es constantes da Planilha “Contribui\u00e7\u00f5es AP 15\/2020” (SEI n\u00ba 1210980), na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da ANTAQ.<\/p>\n
Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n