AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 05 -2007-ANTAQ
\nPROCESSOS: 50301.001014\/2005-47;\u00a050300.000128\/2003
\nParte: TRANSROLL NAVEGA\u00c7\u00c3O S\/A<\/p>\n
Ementa:<\/strong> Ac\u00f3rd\u00e3o:<\/strong> Participaram da\u00a0reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Fernando Antonio Brito Fialho, o Diretor-Relator Murillo de Moraes\u00a0Rego Corr\u00eaa Barbosa, o Diretor Decio Mauro Rodrigues da Cunha, o Procurador-Geral,\u00a0Aristarte Gon\u00e7alves Leite J\u00fanior e o Secret\u00e1rio-Geral, Aguinaldo Jos\u00e9 Teixeira.<\/p>\n
\nTrata o presente ac\u00f3rd\u00e3o do exame do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o requerido pela empresa\u00a0TRANSROLL NAVEGA\u00c7\u00c3O S\/A., CNPJ n\u00ba 42.513.580\/0001-60, com sede na av. Almirante\u00a0Barroso, 139, 2\u00ba andar, grs. 201\/202\/301 \u2013 Centro, Rio de Janeiro – RJ, contra a Decis\u00e3o da\u00a0Diretoria que em sua 190\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria, realizada em 20 de junho de 2007, aplicou a\u00a0penalidade de ADVERT\u00caNCIA \u00e0 citada empresa.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata\u00a0da 194\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria, realizada em 04 de setembro de 2007, acordam os\u00a0Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios – ANTAQ, em negar provimento,\u00a0n\u00e3o reconhecendo os argumentos da Interessada, uma vez que o Pedido de\u00a0Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto n\u00e3o trouxe fatos novos ou argumentos que justifiquem a reforma\u00a0da decis\u00e3o de aplicar pena de ADVERT\u00caNCIA \u00e0 empresa em quest\u00e3o.<\/p>\n