AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 41-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.000411\/2021-21
\nParte: MINIST\u00c9RIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342\/0001-67)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de procedimento preparat\u00f3rio com vistas \u00e0 abertura de audi\u00eancia p\u00fablica tendente ao aprimoramento dos documentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos relativos ao certame licitat\u00f3rio de arrendamento portu\u00e1rio, consubstanciado nas minutas de edital, de contrato de arrendamento e estudo t\u00e9cnico referentes \u00e0 instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de graneis vegetais, graneis minerais e carga geral, localizado no Complexo Industrial Portu\u00e1rio Governador Eraldo Gueiros \/ Porto de Suape\/PE, denominada \u00e1rea SUA07.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 494\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 03\/02\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em:
\nI – autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para o aprimoramento dos documentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos tendentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de certame licitat\u00f3rio referente ao arrendamento de \u00e1rea e infraestrutura p\u00fablica destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is vegetais, gran\u00e9is minerais e carga geral, localizado no Complexo Industrial Portu\u00e1rio Governador Eraldo Gueiros \/ Porto de Suape\/PE, denominada \u00e1rea SUA07; e
\nII – encaminhar os presentes autos \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Arrendamentos Portu\u00e1rios da ANTAQ (CPLA) com vistas ao prosseguimento do feito.<\/p>\n
Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Relator, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral Relator<\/p>\n